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651/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/1999
  • 🗓️ Publicado: 09/03/1999

"Dispõe sobre a revogação da Lei n° 0629/98, de 22 04.98 e dá outras providências.

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650/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/1999
  • 🗓️ Publicado: 09/03/1999

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outra providências

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649/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/1999
  • 🗓️ Publicado: 03/02/1999

"Dispõe sobre autorização paia cessão de direito creditórioas do Precatório n° 0954/07- SF e dá out...

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648/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 17/12/1998

"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências".

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635/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/06/1998
  • 🗓️ Publicado: 02/06/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Ações das Empresas de Telecomunicações dos Estados...

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634/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1998
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1998

"Dispõe sobre doação de lotes no loteamento Campo Alegre e da outras providências.

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633/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1998
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1998

Dispõe sobre autorização para comprar um lote pertencente a Sociedade Divulgadora Bíblica e Educati...

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632/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1998
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1998

"Dispõe sobre desafetação de concessão de direito real de uso e, dá outras providências."

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631/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1998
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1998

Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir a área que constitui o quinhão n° 125 resultante da di...

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630/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/1998
  • 🗓️ Publicado: 29/04/1998

"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Assumir compromisso perante o Juízo desta Comarca,...

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629/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1998
  • 🗓️ Publicado: 22/04/1998

Autoriza o Executivo Municipal a oferecer por doação, imóveis urbanos aos mutuários selecionados pe...

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628/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1998
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1998

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir do Senhor Ededir Gomes de Andrade, mais ha...

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627/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1998
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1998

"Dispõe sobre doação de lotes no loteamento Campo Alegre, e da outras providências."

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626/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/02/1998
  • 🗓️ Publicado: 02/02/1998

"Dispõe sobre a obrigatoriedade, da Educação Ambiental no Currículo Escolar das Escolas da Rede Mun...

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618/1997
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1997
  • 🗓️ Publicado: 07/11/1997

"Dispõe sobre autorização para criação da Comissão Municipal de Esporte e dá outras providências."

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