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Ver Detalhes"Dispõe sobre desafetação de concessão de direito real de uso e, dá outras providências."
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Ver Detalhes"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir do Senhor Ededir Gomes de Andrade, mais ha...
Ver Detalhes"Dispõe sobre doação de lotes no loteamento Campo Alegre, e da outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre a obrigatoriedade, da Educação Ambiental no Currículo Escolar das Escolas da Rede Mun...
Ver Detalhes"Dispõe sobre autorização para criação da Comissão Municipal de Esporte e dá outras providências."
Ver Detalhes"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal "Doar" à área de 2.500,00 m², que constituí a quadra...
Ver Detalhes"Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 521, de 09 de setembro de 1993, artigo 4° da Lei Municipal...
Ver DetalhesDispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária d...
Ver DetalhesDispõe sobre dOação dos lotes da quadra n° 08 e 09 do loteamento Campo Alegre e dá, outras providên...
Ver DetalhesDispõe sobre denominação de Av.Aureliano José da Costa a marginal de corrego do Tanque e dá, outras...
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