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533/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1993

Autoriza o Poder executivo Municipal a doar 204 lotes do loteamento denominado Campo Alegre

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532/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1993

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da...

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531/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1993

" Dispõe Sobre a Abertura de Credito SuplementarAdicional para o Presente Exercício e dá Outras Pro...

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530/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1993

"Dispõe Sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso,...

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529/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1993

Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições Pecuniárias da Prefeitura Munic...

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528/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 17/12/1993

"Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município, Para o Período de 1994 a 1997 e dá O...

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525/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 30/11/1993

Dispõe Sobre Abertura de Credito Suplementar Acional Para o Presente Exercício e dá Outras Providen...

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524/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 09/11/1993

Dispõe Sobre a Doação de um Lote de Terreno Determinado Sobre o n° 20 com área de 6.974, 10m2.

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523/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/11/1993
  • 🗓️ Publicado: 09/11/1993

"Dispõe Sobre a Criação do Núcleo Industrial de Rio Verde de MT MS., com a Denominação de Serafim M...

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522/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/10/1993
  • 🗓️ Publicado: 29/10/1993

Dispõe Sobre Abertura de Credito Suplementar Adicional Para o Presente Execício e dá Outras Provide...

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521/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/09/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/09/1993

"Dispõe Sobre a Supressão do Artigo 5° da Lei Municipal n° 516/93, de 01/07/93, e dá outras provide...

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520/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/08/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/08/1993

"Dispõe sobre abertura de créditos suplementar adicional para o presente exercício e dá outras prov...

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519/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/07/1993
  • 🗓️ Publicado: 21/07/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dividas para o INSS Institu...

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518/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/07/1993
  • 🗓️ Publicado: 12/07/1993

Dispõe sobre a aquisição de uma gleba de terras com área de 22 hectares e 8.525 m² e dá outras prov...

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517/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1993
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1993

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providenci...

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