Pesquise qualquer ato na legislação municipal

18/1984

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 22/11/1984
• 🗓️ Publicado: 22/11/1984

17/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 13/07/2010
• 🗓️ Publicado: 13/07/2010

16/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 21/06/2010
• 🗓️ Publicado: 21/06/2010

14/2009

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 06/07/2009
• 🗓️ Publicado: 06/07/2009

13/2008

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 11/08/2008
• 🗓️ Publicado: 11/08/2008

12/2008

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 19/05/2008
• 🗓️ Publicado: 19/05/2008

10/2008

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 23/01/2008
• 🗓️ Publicado: 23/01/2008

7/2007

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 07/08/2007
• 🗓️ Publicado: 07/08/2007

4/2006

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 29/12/2006
• 🗓️ Publicado: 29/12/2006

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do...

1/2005

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 28/12/2005
• 🗓️ Publicado: 28/12/2005

"Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde de Mato Grosso dispõe sobre seu r...