Art. 1º Fica modificada a Tabela 2 do Anexo I do Projeto de Lei Complementar n. 023/2024, passando a vigorar com a seguinte redação nos cargos abaixo mencionados:
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2024.
CARLOS DA ROCHA PONTES
AMAURI OLARTECHEA
NIVALDO HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA
JOSÉ ALVES PIMENTA NETO MONTEIRO
JOANES PIMENTEL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de dezembro de 2024