Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar recursos financeiros através de subvenções financeiras para Associação Haziel dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Rio Verde MT/MS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no exercício de 2010, divididos em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme no Plano de Trabalho, objetivando auxiliar nas despesas de custeio e manutenção das atividades da associação.

Para os fins desta Lei o Executivo Municipal firmará Convênio com a Associação HAZIEL, através do qual será procedido o repasse do recurso, conforme Lei n.º 952 de 18 de Novembro de 2009, que , Declara de Utilidade Pública a Associação Hasiel dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Rio Verde de Mato Grosso - MS. 

O Conveniado se obriga a observar as obrigações e apresentar prestação de contas na forma definida no Instrumento de Convênio.

O acompanhamento e a fiscalização das atividades desenvolvidas pela Associação Hasiel dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Rio Verde de Mato Grosso - MS será realizada pela Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.