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Lei Ordinária nº 916/2009 - 20 de maio de 2009


"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a DESAFETAÇÃO do imóvel urhano e dá outras nrovidências."
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei Nº. 101, de 04 de maio de 2000

📋 Índice da Lei

20 DE MAIO DE 2009
Lei Ordinária nº 916/2009 - 20 de maio de 2009

WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO,

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em