"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover a DESAFETAÇÃO do imóvel
urhano e dá outras nrovidências."
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO
PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no art. 26 da Lei Nº. 101, de 04 de maio de 2000
📋 Índice da Lei
20 DE MAIO DE 2009
Lei Ordinária nº 916/2009 -
20 de maio de 2009
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO,
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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