Lei Ordinária nº 760/2003 -
01 de setembro de 2003
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Escola
CNEC- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade"
A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
Câmara APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONOU a seguinte Lei:
📋 Índice da Lei
01 DE SETEMBRO DE 2003,
Lei Ordinária nº 760/2003 -
01 de setembro de 2003
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal
Francisca Candida Nogueira
Chefe do Núcleo de Almoxarifado e Arquivo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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