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Lei Ordinária nº 697/2001 - 17 de maio de 2001


"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

📋 Índice da Lei

17 DE MAIO DE 2001
Lei Ordinária nº 697/2001 - 17 de maio de 2001

JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em