"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e dá
outras providências".
O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
📋 Índice da Lei
17 DE MAIO DE 2001
Lei Ordinária nº 697/2001 -
17 de maio de 2001
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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