Lei Ordinária nº 545/1994 - 27 de junho de 1994

Dispõe sobre a titularidade e a regulamentação de uma área Em vigor de excesso pertencente ao Município de Rio Verde

Para associação dos moradores do conjunto habitacional Barra Verde e dá outras providencias.

Rio Verde de Mato Grosso -MS, 27 de Junho de 1994

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em