Art. 1° - Fica alterado o nome da via pública atualmente denominada "Rua K, Bairro Jardim Bela Suíça" para "Rua dos Frades Menores Capuchinhos", no município de Rio Verde de Mato Grosso - MS.
Art. 2° - Ficam as autoridades municipais competentes, especialmente as Secretarias de Obras e Serviços Públicos, responsáveis pela execução da alteração da sinalização da via· pública, conforme o novo nome.
Art. 3° - O Poder Executivo tomará as providências necessárias para comunicar a alteração do nome da rua aos órgãos competentes, tais como Correios, órgãos de trânsito, cadastro de imóveis, entre outros.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .