Art. 1° - Fica denominada "Praça Vereador Fracil Rezende" a praça localizada na confluência da Rua Antídio de Souza Guedes com a Rua Moisés Neri no Bairro Barra Verde, neste Município.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com o nome referido no artigo anterior .
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.