Art. 1º- Fica alterado o nome da rua São Sebastião que atravessa os Bairros Tiradentes e Vila Tupinambás, município de Rio Verde de Mato Grosso – MS para Rua Marcia Lucas de Almeida.
Art. 2º- A alteração de que trata o artigo anterior deverá constar em todos os registros cartográficos, logradouros oficiais, cadastros municipais e demais documentos públicos e privados, mediante comunicação oficial da Prefeitura Municipal.
Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a substituição da sinalização viária no referido logradouro.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação