Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 110.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001.1.31.1.2001- 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$50.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001.1.31.1.2001 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$60.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
 

Art. 2° - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001.1.31.1.2002- 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$20.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001.1.31.1.2001- 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$60.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
01.001.1.31.1.2001- 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$30.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
 

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.