O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a realização da Copa do Mundo FIFA 2026 e a participação da
Seleção Brasileira de Futebol;
Considerando o interesse público em possibilitar aos servidores municipais o
acompanhamento do evento esportivo de relevante interesse nacional;
Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos
serviços públicos essenciais;
DECRETA:
- Art. 1º
No dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta será realizado excepcionalmente até as 11h;
- Art. 2º
O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público, que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção;
- Parágrafo único. -
Os titulares das respectivas secretarias e órgãos municipais deverão adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade e a regular prestação dos serviços considerados essenciais;
- Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3769/2026 - 26 de junho de 2026
REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de junho de 2026