A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;

A disseminação sistemática da cultura de segurança;

A articulação e a integração dos processos de gestão de risco;

A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

Promover ações para a gestão de risco para o Município;

Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde;

Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano Municipal de Segurança do Paciente (PMSP) em serviços de saúde;

Acompanhar as ações vinculadas ao PMSP;

Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores para o Município;

Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;

Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;

Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação serviços de saúde;

Compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação dos serviços de saúde para o Município;

Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação dos serviços de saúde para o Município;

Manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;

Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

Considera-se PMSP o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente elaborado pelo NMSP que estabelece estratégias e ações de gestão de risco com vistas á redução máxima possível da incidência e da gravidade dos eventos adversos que possam ocorrer nos serviços de saúde.

As atividades de segurança do paciente, entre outras, que serão desenvolvidas nos serviços de saúde estão listadas a seguir:

O NMSP funciona como órgão de assessoria junto ao Secretário Municipal de Saúde, e de execução das ações de segurança do paciente, estando assegurado sua autonomia funcional junto aos setores estratégicos.

Em caráter complementar, poderão ser inclu ídos representantes de nível médio das áreas de enfermagem, odontologia, farmácia ou administração, respeitado o limite de 03 (três) integrantes. 

Representante do Centro de Especialidades Médicas-CEM:
TITULAR: JÉSSICA DOS ANJOS FALLEIROS
SUPLENTE: LAUANY SOUZA PIRES ALVES

Representante Técnico da Saúde Mental — CAPS:
TITULAR: VANESSA DA SILVA VASCONCELLOS RONDON
SUPLENTE: CATARINA PEREIRA RODRIGUES

Representante Técnico da Coordenação de Saúde Bucal:
TITULAR: DEISE GASQUES CORREA
SUPLENTE: CLAUDIANE BAIONA SILVA LIMA

Representante Técnico da Assistência Farmacêutica:
TITULAR: CLEUZA EDIMARA CRISTALDO PEIXOTO
SUPLENTE: FRANCISCA ROLIM MACIEL

Representante Técnico da Vigilância Epidemiológica:
TITULAR: MOISÉS ALVES DE MELO
SUPLENTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FLORIANO

Representante Técnico da Regulação Municipal:
TITULAR: HÉLITA MAYARA BORGES OLIVEIRA

Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;

Comparecer às reuniões, relatando expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de matérias em discussão;

Requerer votação de matéria em regime de urgência;

Desempenhar as atribuições que lhes forem designadas pelo Coordenador;

Apresentar proposições sobre as questões inerentes ao Núcleo;

Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o substitua nas atividades do NMSP.

As deliberações tomadas deverão ser encaminhadas em forma de Resoluções, quando estiverem relacionadas à criação e/ou alterações nas normas e rotinas.

Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em diversos temas serão agendados previamente e comunicados por escrito às chefias de Unidades de Saúde e Coordenações, que deverão ser responsáveis pelo encaminhamento de sua equipe a estes, mediante autorização do Secretário Municipal de Saúde.

Verificação da presença do Coordenador e demais membros do NMSP

Leitura, aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior;

Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta da reunião;

Leitura, discussão e votação dos pareceres;

Organização da pauta da próxima reunião;

Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, o NMSP, por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida neste artigo.

Qualquer membro do NMSP poderá requerer ao Coordenador, a qualquer tempo, que solicite o encaminhamento ou diligências de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias à solução dos assuntos que lhes forem distribuídos, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos.

A pauta será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias para as reuniões ordinárias e de 01 (um) dia para as extraordinárias.

Representar o NMSP em suas relações internas e externas;

Promover a convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias;

Tomar parte nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;

Indicar membros para realização de estudos, trabalhos, levantamentos e emissão de pareceres.

Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos.

Participar das reuniões dando toda assistência necessária ao bom andamento dos trabalhos;

Preparar e encaminhar o expediente do NMSP;

Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser examinados nas reuniões do NMSP;

Providenciar e distribuir ao Secretário de Saúde e/ou Departamentos, comunicados escritos e Resoluções do NMSP;

Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob guarda;

Transcrever o relatório anual das atividades do NMSP;

Lavrar e assinar as atas de reuniões do NMSP;

Providenciar, por determinação do Coordenador, a convocação das reuniões extraordinárias;

Distribuir aos Membros do NMSP a pauta das reuniões;

Organizar dados e arquivos do NMSP.