O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Inciso II do Artigo 33 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o Projeto de Resolução nº 019/2026 e PROMULGA a seguinte Resolução:
Resolução nº 019/2026 de 15 de setembro de 2026.
- Art. 1º
Fica a Câmara Municipal de Rio Verde Mato Grosso — MS, autorizada a conceder 3 (Três) Diárias aos Edis e servidores desta Casa de Leis que participarão do Workshop do Poder Legislativo Municipal realizado pela Escola Sul-Matogrossense de Gestão Pública, nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, em Campo Grande — MS.
- Art. 2º
As despesas oriundas das referidas Diárias correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária —- 33.90.14.00 — Diárias — Civil.
- Art. 3º
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrario.
Registra-se e Publica-se
Resolução nº 19/2026 - 15 de setembro de 2026
Flávio Roberto Alves de Brito
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de setembro de 2026