O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Inciso II do Artigo 33 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o Projeto de Resolução nº 022/2026 e PROMULGA a seguinte Resolução:
Resolução n º 022/2026 de 06 de outubro de 2 026.
- Art. 1º
Fica a Câmara Municipal de Rio Verde Mato Grosso - MS, autorizada a conceder 3 (Três) Diárias aos Edis e servidores desta Casa de Leis que participarão do Workshop do Poder Legislativo Municipal realizado pela UNECTA, nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2026, em Campo Grande - MS.
- Art. 2º
As despesas oriunda s das referidas Diárias correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária - 33.90.14.00 - Diárias - Civil.
- Art. 3º
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrario.
Registra-se e Publica-se
Resolução nº 22/2026 - 06 de outubro de 2026
Flávio Roberto Alves de Brito
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de outubro de 2026