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Ver DetalhesDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Detalhes"Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, e dá outras providências."
Ver Detalhes"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício."
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