Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1046/2013

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 26/08/2013
• Publicado: 26/08/2013

Acrescenta a ementa, altera o preâmbulo, o inciso I do art. 5° e revoga seu inciso lI, todos da Lei...

1045/2013

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 17/07/2013
• Publicado: 17/07/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outr...

1044/2013

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 16/07/2013
• Publicado: 16/07/2013

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.600,00 no orçamento vigente e...

1043/2013

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/05/2013
• Publicado: 29/05/2013

"Autoriza a cobrança de ingressos na arena de shows e rodeios na realização da Exposição Agropecuár...

1042/2013

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 22/05/2013
• Publicado: 22/05/2013

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios...

1041/2013

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 15/04/2013
• Publicado: 15/04/2013

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Augusta e respeitável Loja Simbólica Filhos de H...

1040/2013

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 15/04/2013
• Publicado: 15/04/2013

"Dispõe sobre a Denominação de logradouro público e dá outras providências."

1028/2012

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 20/07/2012
• Publicado: 20/07/2012

1027/2012

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 02/07/2012
• Publicado: 02/07/2012

1021/2012

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 11/04/2012
• Publicado: 11/04/2012

Lei n° 1021/2012, de 11 de Abril de 2012

1002/2011

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 19/07/2011
• Publicado: 19/07/2011

"Abre Crédito Adicional ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício e dá outrás providências."

1001/2011

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/06/2011
• Publicado: 29/06/2011

"DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNIC...

1000/2011

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/06/2011
• Publicado: 29/06/2011

"Dispõe sobre a instituição de credenciamento de instituições para prestação de serviços funerário...

999/2011

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/06/2011
• Publicado: 29/06/2011

"Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar convênio para repasse de recursos financeiros à As...

997/2011

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 17/05/2011
• Publicado: 17/05/2011

"Autoriza o Município a doar uma área de 11.163,39m2 à Empresa Riverboi Empreendimentos e Particip...