"Dispõe sobre a instituição de
credenciamento de instituições para
prestação de serviços funerários e dá
outras providências".
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO,
PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, com fulcro na Lei Orgânica do
Município e na Constituição Federal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
📋 Índice da Lei
29 DE JUNHO DE 2011
Lei Ordinária nº 1000/2011 -
29 de junho de 2011
WILIAM
DOUGLAS DE SOUZA BRITO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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