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Lei Ordinária nº 1000/2011 - 29 de junho de 2011


"Dispõe sobre a instituição de credenciamento de instituições para prestação de serviços funerários e dá outras providências".
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, com fulcro na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

📋 Índice da Lei

29 DE JUNHO DE 2011
Lei Ordinária nº 1000/2011 - 29 de junho de 2011

WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO

Prefeito Municipal     

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em