Art.  1°  –  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  CONPERV  –  Conselho  de Ministros e Pastores Evangélicos de Rio Verde, entidade religiosa  e assistencial, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Rio Verde de Mato Grosso – MS. 
 
Art.  2°  –  Esta  declaração  confere  à  entidade  os  benefícios  previstos  em  lei para as instituições reconhecidas como de utilidade pública, observadas as exigências legais para o gozo de tais benefícios. 
 
Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.