Art.  1º.  Fica  autorizado o  pagamento,  em  parcela  única,  de  incentivo financeiro  aos profissionais da saúde que atuaram diretamente na execução da estratégia de vacinação nas escolas  e  nas  ações  voltadas  à  atualização  da  caderneta  de  vacinação  de  crianças  e adolescentes menores de 15 (quinze) anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde local. 
 
Art.  2º.  A  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  por  intermédio  da  Coordenadoria  de Imunização, providenciará relatório circunstanciado dos servidores que farão jus ao referido incentivo, contendo nome, cargo, lotação, valor e pix CPF.

§1º.  Elaborado  o  referido  relatório,  o  mesmo  subsidiará  o  processo  de  empenho, liquidação e pagamento. 
 
§2º. O pagamento, ora autorizado, é limitado a importância total de R$ 20.135,31 (vinte mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), os quais serão distribuídos de forma proporcional aos servidores participantes, conforme diretriz definida pela Secretária de Saúde, com a seguinte destinação:  40% do montante será destinado à Secretaria Municipal de Saúde  para  fins  de  custeio  das  ações,  e  os  60%  restantes  serão  rateados  entre  os 
servidores participantes da iniciativa, observando os critérios institucionais estabelecidos e a aprovação formal da Secretária Municipal de Saúde. 
 
Art.  3º.  O  incentivo  financeiro  de  que  trata  este  Decreto  será  pago  de  forma excepcional  e  temporária,  em  parcela  única,  observados  os  critérios  de  participação,  carga horária  e  comprovação das  atividades  desempenhadas,  não  se  incorporarão  ao  patrimônio do servidor, logo, não incidirá qualquer desconto inerente a contribuição previdenciária. 
 
Art.  4º.  As  despesas  decorrentes  da  execução  deste  Decreto  correrão  à  conta  das dotações  próprias  consignadas  no  orçamento  vigente,  podendo  ser  suplementadas  se necessário. 
 
Art.  5º.  Este  Decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições em contrário.