FISCAL DE POSTURAS E CONSUMO

Zelar pelo cumprimento da legislação do Município naquilo que se exige a regular execução de atos ou negócios que devam ser praticados por outras pessoas, em obediência às regras legais ou aos deveres que lhes cabem no desempenho de certos misteres, especialmente, no tocante a cumprimento do Código Municipal de Posturas; Fiscalizar se os estabelecimentos comerciais possuem licença de localização e funcionamento; Orientar os cidadãos, advertir, multar, e expedir as demais sanções previstas na legislação; Fiscalizar as atividades, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação técnica; Emitir guias e expedir certidões; Receber, efetuar registros simples; Realizar e auxiliar na escrituração de livros ou fichas e diversos; Emitir notificações e instaurar processo administrativo, se for o caso; Exercer as atividades de fiscalização na sua área de competência; Executar outras tarefas correlatas.

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do município, orientando o contribuinte quanto à aplicação dessa legislação; Controlar, fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; Exercer o cadastramento, lançamento, fiscalização e cobrança administrativa dos débitos tributários e não tributários de natureza mobiliária; Executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; Manter a inter- relação com os órgãos de arrecadação federal e estadual, sobretudo em relação as transferências legais, FPM, ITR, ICMS, IPVA, dentre outros; Atender e orientar contribuintes; Exercer outras atribuições correlatas.

FISCAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente às obras públicas e particulares; Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se; Verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando os que não estiverem providas de competente autorização, ou ainda que estejam em desacordo com o autorizado; Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; Solicitar à autoridade competente a vistoria de  obras que lhe  pareçam  em desacordo  com as normas vigentes; Verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução; Acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; Inspecionar a execução de reformas de prédios municipais; Verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos; Fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere a licença exigida pela legislação específica; Intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos transgressores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares; Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; Coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município; Exercer outras atribuições correlatas.

 AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Atender o público em geral, pessoalmente ou por telefone, prestando orientações e realizando encaminhamentos; Orientar os servidores quanto às normas disciplinares e as rotinas de funcionamento do setor; Manter organizados e atualizados os arquivos e seus controles; Executar atividades pertinentes à área de pessoal como frequência, férias, benefícios, cálculos, cadastro e outras; Elaborar e digitar planilhas e correspondências; Atualizar tabelas e quadros demonstrativos; Emitir relatórios e listagens; receber e enviar correspondências e documentos; Cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências, relatórios e outros documentos; Ler e arquivar publicações; Receber e dar encaminhamento às reclamações; Organizar e confeccionar quadros de avisos; Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros materiais;Relacionar e controlar bens patrimoniais; Solicitar manutenção predial e de equipamentos; Receber e abrir correspondências; Preencher formulários, relatórios e outros documentos; Atualizar e manter arquivos organizados; Acompanhar reuniões de trabalho; Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional; Executar outras tarefas correlatas.

  AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL II

Atuar em unidades destinadas ao atendimento e desenvolvimento integral de crianças, executando tarefas vinculadas a preparação de refeições, sob orientação de Nutricionista; preparar mamadeiras, papinhas, mingaus e sucos e alimentar ás crianças; realizar procedimentos de higiene infantil, banho, escovação; manutenção e conservação de uso das crianças, devidamente arrumadas e limpas, especialmente em relação á proteção e segurança no uso de brinquedos e material didático-pedagógico; dar remédios quando necessário, sob orientação médica; ajudaras crianças a fazer tarefas escolares, orientando-as; Executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE

ENFERMAGEM

Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, Unidade de Saúde e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na Unidade de Saúde; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da Unidade de Saúde, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa, de casos como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competências executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da Unidade de Saúde; Executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE

FARMÁCIA

Realizar tarefas auxiliares, sob supervisão da chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas recebendo, estocando, e fornecendo medicamentos; Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; Entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de interação; Separar requisições e receitas; providenciar, através de computadores, a atualização de entradas e saídas de medicamentos; Recepção, atendimento e prestação de informações ao público; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; Executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE

MECÂNICO

Auxiliar na montagem, manutenção e reparos de carrocerias, sistemas de suspensão, freios, hidráulicos, motores e outras partes mecânicas de veículos e máquinas; Auxiliar na montagem, manutenção de motores térmicos de explosão, diesel ou gasolina/álcool, bombas hidráulicas ou de motores de veículos e máquinas; Auxiliar na montagem, manutenção e reparos de máquinas operatrizes, aparelhos de levantamento e outros equipamentos mecânicos; Executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral na dependências internas e externas da Unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas; Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; Executar atividades de copa; Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; Separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais); Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área de atuação; Zelar pela guarda e conservação, manutenção dos equipamentos utilizados no trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos em gesso; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; Executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Executar tarefas com relação à rotina hospitalar e dos Postos de Saúde; Controlar os kits de enxovais, efetuar as trocas dos mesmos mediante check-list nas diversas Unidades; Atendimento ao público, usuários e pacientes; Resgatar prontuários de outros setores, transportar papéis, documentos oficiais e exames, participar de treinamentos quando convocado; Controle, distribuição, manuseio e manutenção de equipamentos de gasoterapia; Procedimentos administrativos relativos a cadastros em geral sob orientação de chefia imediata; Executar outras tarefas correlatas.

BORRACHEIRO

Executar serviços de borracharia, como trocar pneus, vulcanizar câmaras de ar; Verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos que compõe a frota municipal; Realizam manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus, calibragem e balanceamento; Controlar a vida útil e utilização do pneu; Efetuar conserto de pneus a frio e a quente; Reparar câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu; Prestar socorro aos veículos da frota municipal, na zona urbana e rural; Cuidar o posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e a vida útil satisfatória dos equipamentos; Zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos alheios, atentando-se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção individual, quando necessário a fim de manter a integridade física própria e a de terceiros; Solicitar a orientação do superior imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

COLETOR DE LIXO

Realizar coleta de lixo domiciliar, industrial e entulhos, realizar a coleta seletiva, acompanhar o lixo até seu destino final cuidando também da sua deposição de acordo com as leis vigentes; Executar outras tarefas correlatas.

COVEIRO

Abrir covas para realização de sepultamento; Realizar sepultamentos; Zelar pela limpeza e conservação do cemitério;

Executar outras tarefas correlatas.

COZINHEIRO

Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; Preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida; Distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais; Registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle; Requisitar material e mantimentos, quando necessário; Receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; Proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, talheres e demais utensílios de copa e cozinha; Dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos; Receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios; Responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros alimentícios; Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza; Observar as normas de Higiene no Trabalho, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos; Seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias; Seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta especial; Informar ao Setor de Nutrição, qualquer

irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais; Executar outras tarefas correlatas.

CUIDADOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, à partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e auto estima dos usuários; Atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora; Identificar as necessidades e demandas dos usuários; Apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária; Auxiliar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação de alimentos; Apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização e alimentação de crianças e adolescentes; Acompanhar a criança e adolescente acolhida em consultas e exames médicos; Apoiar, acompanhar e orientar os usuários em atividades externas, como cursos, projetos sociais e de lazer bem como, atividades internas, contribuindo e ou executando na higiene pessoal, limpeza e organização dos objetos pessoais e coletivos; Respeitar sempre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; Servir ou ajudar servir refeições às crianças e adolescentes; Zelar e participar da manutenção,  limpeza  do  equipamento  de  sua  área  de  ação (lavanderia, salas, quartos e pátio; Executar outras tarefas correlatas.

CUIDADOR DE IDOSO

Prevenir situações de risco, vulnerabilidade física, emocional, cognitiva; realizar atividades que envolvam estimulação, recreação, lazer com idoso, supervisionado pelo profissional da saúde; Planejar, organizar e executar as atividades de vida diária, organizar e manter limpos todos os ambientes que o idoso utiliza; Auxiliar o idoso a realizar a sua higiene pessoal diariamente, organizar e preparar quando necessário, a alimentação do idoso, supervisionado pelo profissional de saúde; Preparar e ministrar medicamentos necessários ao idoso, seguindo as prescrições medicas pré-estabelecidas; Acompanhar o idoso abrigado em

consultas e exames médicos Executar outras tarefas correlatas.

ELETRICISTA PREDIAL

Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; Reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; Colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; Reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; Instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; Zelar pela conservação dos equipamentos

de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

ENCANADOR

Executar  serviços  de  instalação   e   consertos   em tubulações, encanamentos e aparelhos sanitários em geral e também aparelhos de distribuição e captação de água; Fazer instalações e consertos em encanamentos, caixa d´água e sépticas e aparelhos sanitários; Fazer ligações de bombas e

reservatórios de água e esgotos; Localizar defeitos e fazer reparos em redes existentes; Executar outras tarefas correlatas.

GARI

Coletar resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; Preservar as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões; Acondicionar o lixo para que seja coletado e encaminhado ao aterro sanitário; Zelar pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de trabalho; Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança individual e da equipe; Executar outras tarefas correlatas.

INSPETOR DE ALUNOS

Fiscalizar o cumprimento do horário de entrada e de saída dos alunos, bem como os horários destinados ao recreio e a outras atividades, fazendo soar campainha nos horários determinados, organizando a formação dos alunos e sua entrada em sala de aula; Orientar e fiscalizar a entrada e a saída dos alunos, verificando se há autorização para a retirada da criança ou se a mesma pode sair da unidade escolar desacompanhada; Contatar, quando solicitado por superiores, pais de alunos, para recados ou comunicações; Acompanhar as atividades recreativas procurando evitar brigas e discussões entre alunos durante os horários de recreio; Entregar pautas de presença, mensagens especiais, notas e bilhetes em sala de aula certificando-se do recebimento pelo professor e recolhendo as pautas de presença antes que as aulas se encerrem para  devolvê-las  à  Secretaria;  Supervisionar  os  horários  de merenda para que esta se desenvolva em ambiente tranquilo e harmonioso; Acompanhar a distribuição da merenda escolar; Acompanhar alunos em atividades extracurriculares auxiliando os professores na manutenção da disciplina e assegurando a segurança dos alunos; Acompanhar alunos em desfiles e solenidades que sejam organizadas pela escola; Observar a entrada e a saída de pessoas nas dependências da unidade escolar, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; Zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua responsabilidade; Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; Percorrer sistematicamente as dependências da unidade escolar e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; Orientar a execução de serviços de manutenção mobiliária e predial, tais como troca de lâmpadas, fusíveis, tomadas e interruptores, conserto de mesas, carteiras escolares, cadeiras, descargas, torneiras, pintura de paredes, grades, entre outros; Executar outras tarefas correlatas.

MECÂNICO DE

MÁQUINAS E VEÍCULOS

Atividades de natureza qualificada envolvendo tarefas relacionadas à mecânica em geral, de veículos, máquinas auxiliares, aparelhos e instrumentos e em geral equipamento rodoviário, lendo e interpretando desenhos, manuais, catálogos técnicos, identificando peças e defeitos nos diversos conjuntos, lendo também aparelhos de medição; Executar outras tarefas correlatas.

MERENDEIRA

Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; Informar quando houver necessidade de reposição de estoque de alimentos e de utensílios; Selecionar os alimentos necessários ao preparo das refeições, separando-os e pesando-os de acordo com o cardápio do dia, para atender aos programas alimentares e cardápio previamente enviados pelos Nutricionistas; Preparar as refeições dos alunos e servir de acordo com as orientações dos nutricionistas; Manter rigorosa higiene pessoal e da cozinha; Executar outras atividades correlatas.

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança; Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; Ajudar os alunos a subir e descer as  escadas dos transportes; Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; Verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos; Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos; Executar outras tarefas correlatas.

MOTORISTA I

Dirigir veículos leves, em serviços urbanos, viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais; Verificar, diariamente estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento; recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerário estabelecidos conforme instrução específicas; Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviços, comunicando, por escrito qualquer defeitos observado e solicitando os reparos os necessários, para assegurar seu bom estado; Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e cuidado ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículos; Executar outras tarefas correlatas.

MOTORISTA II

Dirigir veículos leves e pesados, em serviços urbanos, viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais; Verificar, diariamente estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento; recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerário estabelecidos conforme instrução específicas; Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviços, comunicando, por escrito qualquer defeitos observado e solicitando os reparos os necessários, para assegurar seu bom estado; Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade bem como pela segurança da carga transportada; Executar outras tarefas correlatas.

MOTORISTA DE

AMBULÂNCIA

Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de   pacientes; Conhecer integralmente o veículo e realizar a manutenção básica do mesmo; Estabelecer contato telefônico com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a malha viária local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; Auxiliar, quando necessário e possível, o embarque e desembarque dos passageiros; Executar outras tarefas correlatas.

MOTORISTA VEÍCULO PESADO

observando as normas de transito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas; Providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; Efetuar reparos de emergência

no veículo; Executar outras tarefas correlatas.

OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Operar equipamentos de arrasto, elevação e deslocamento de materiais, controlando a velocidade de tração e freando, para movimentar diversas cargas; Auxiliar nos trabalhos de carga e descarga de materiais diversos; Registrar as operações realizadas, bem como os processos utilizados para permitir o controle dos resultados; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e

materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

OPERADOR DE

MÁQUINAS LEVES

Operar trator de pneus ou misto, ou equipamento automotor; Executar trabalhos de terraplanagem, de construção ou de pavimentação etc; Executar tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área urbana e rural; Lavrar e discar terras para o plantio; Conduzir, transportar e operar trator agrícola, arar, gradear; Vistoriar e zelar pela manutenção do equipamento;

Executar outras tarefas correlatas.

OPERADOR DE

MÁQUINAS PESADAS

Conduzir e operar máquinas de grande porte, destinadas ao serviço de construção e conservação de estradas e ruas; Fazer escavações, terraplenagens, aterros e compressões de solo; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue e outros implementos afins, mantendo-os em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência; comunicar, a superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do equipamento; Providenciar no abastecimento do combustível, óleo e água; eventualmente, dirigir outra espécie de veículo; Auxiliar em trabalhos de mecânica e outros semelhantes; Executar outras tarefas correlatas.

PEDREIRO

Organizar e preparar o local de trabalho na obra; construir fundações e estruturas de alvenaria; Aplicar revestimentos e contrapisos; Executar tarefas relacionadas à construção de paredes e componentes da construção civil, utilizando-se de materiais e equipamentos adequados; Executar outras tarefas

correlatas.

SERVENTE

Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo; Executar serviços de limpeza dos prédios públicos, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores; Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso;  Verificar  se as portas  e janelas e demais  vias  de acesso, estão devidamente fechadas quand o do encerramento do expediente; Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Executar outras tarefas correlatas.

TRABALHADOR BRAÇAL

Executar serviços de carga e descarga de materiais; Arrumar os materiais nos lugares determinados; Arrumar móveis e utensílios conforme orientação recebida e fazer serviços de mudanças; Fazer a varrição, capina e limpeza geral de pátios, ruas, praças, canteiro de obras e outras unidades; Auxiliar nos serviços demanutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas e equipamentos; Executar outras tarefas correlatas.

VIGIA

Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis da Municipalidade; Relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata; Controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente; Vistoriar rotineiramente a parte externa dos prédios municipais e o fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas; Realizar vistorias e rondas sistemáticas em todas as dependências dos prédios municipais, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio, dos equipamentos e a segurança dos servidores e usuários; Executar outras tarefas correlatas.

ZELADOR

Zelar pela limpeza e higiene do patrimônio público municipal; Higienizar e desinfetar as áreas e equipamentos sob sua responsabilidade; Zelar pelas condições de acondicionamento e destino do lixo, conforme normas da vigilância sanitária; Lavar, secar e passar peças de roupas; Mudar a posição dos móveis e equipamentos, colocando-os nos locais designados; Preparar e servir cafés, chá, sucos, lanches merenda e outros; Guardar e manter o controle no gasto de materiais de produtos utilizados na desinfecção e higiene; Executar outras atividades correlatas.

 CONTROLADOR GERAL

Editar, atualizar e adequar das normas municipais de Controle Interno; Programar e organizar auditorias nas Unidades Administrativas, Operacionais, entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos; Elaborar parecer fundamentado acerca das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal; Solicitar, nos casos de identificação de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, para instauração de Tomada de Contas Especial e, em outros casos, notadamente para os de descumprimento de norma de controle interno caracterizado como grave infração a norma constitucional ou legal, para instauração de Processo Administrativo; Apresentar, ao Tribunal de Contas, as irregularidades ou ilegalidades apuradas em Tomada de Contas Especial realizadas; Incentivar, através de programações e sugestões, a participação dos servidores em cursos de capacitação; Assinar o Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 54, parágrafo único, e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Executar outras atividades correlatas.

OUVIDOR GERAL

Defender e promover a intercomunicação ágil e dinâmica entre o cidadão-usuário e a Prefeitura Municipal; Defender e representar internamente os direitos dos cidadãos e usuários dos serviços da Instituição; Analisar a manifestação do cidadão, podendo determinar seu arquivamento, motivadamente, quando apresentada de forma vaga, ampla ou genérica; Esclarecer dúvidas e auxiliar os cidadãos-usuários acerca dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal, atuando na prevenção e solução de conflitos; Garantir que os cidadãos sejam informados sobre as providências adotadas pela administração em relação aos chamados; Analisar os dados estatísticos das manifestações e seus encaminhamentos; Elaborar e manter atualizado relatório dos indicadores anuais; Coordenar a gestão do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC – zelando pelo cumprimento da Lei nº 12.527/2011; Atender as pessoas que procurarem os serviços da Ouvidoria Municipal, registrar a sua declaração e classificar seu conteúdo para efeito de controle de dados e informações; Receber correspondências e expedientes, observando, quando necessário, o  devido  registro,  e  encaminhando-os  para  informação  da Procuradoria Jurídica; Acompanhar o trâmite dos chamados; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE

AUDITORIA

Coordenar, organizar e acompanhar as atividades de auditoria interna, sob a supervisão da Controladoria-Geral, garantindo a execução dos trabalhos conforme o planejamento aprovado; Apoiar a elaboração e a execução do Plano Anual de Auditoria, acompanhando cronogramas, demandas e prioridades definidas pela Controladoria; Organizar equipes, distribuir tarefas e acompanhar prazos relativos às auditorias, inspeções e verificações administrativas realizadas nos órgãos municipais; Auxiliar na coleta, conferência e sistematização de informações, documentos e evidências, necessárias à instrução dos trabalhos de auditoria; Acompanhar auditorias preventivas, concomitantes e posteriores, contribuindo para a identificação de falhas, impropriedades e oportunidades de melhoria nos processos administrativos; Apoiar a elaboração de relatórios, notas técnicas, quadros demonstrativos e registros de auditoria, assegurando clareza, padronização e organização das informações; Monitorar o atendimento às recomendações e determinações emitidas pela Controladoria, acompanhando prazos e providências adotadas pelos órgãos auditados; Atuar de forma integrada com as unidades administrativas auditadas, facilitando o fluxo de informações e o cumprimento das orientações de controle interno; Manter organizados os arquivos físicos e digitais dos trabalhos de auditoria, garantindo rastreabilidade, sigilo e preservação das informações; Apoiar auditorias e fiscalizações externas, prestando informações e suporte administrativo aos órgãos de controle, quando demandado pela Controladoria-Geral; Auxiliar no acompanhamento de indicadores, riscos e controles internos, contribuindo para o fortalecimento da governança e da integridade institucional; Atuar com discrição, lealdade institucional e confidencialidade, compatíveis com a natureza comissionada e com o acesso a informações sensíveis; Zelar pelo cumprimento das normas internas, manuais, procedimentos e diretrizes da Controladoria-Geral, orientando a equipe quanto à padronização dos trabalhos; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO E         FINANÇAS

Delegar e gerenciar todas as atividades acometidas à Secretaria de Planejamento e Finanças; Autorizar e regulamentar procedimentos atinentes a planejamento e finanças, mediante a expedição de portarias e de outros atos administrativos; Incorporar a cultura de planejamento e finanças, como valor, em todas as instâncias do governo municipal; Mobilizar toda a estruturaadministrativa e operacional da secretaria com o foco no resultado,·          para garantir o alcance dos objetivos estratégicos do governo municipal; Promover o pleno interesse do cidadão, para garantir o conhecimento e o acesso aos serviços públicos; Zelar pela  regularidade fiscal e inovação da gestão pública; Estimular a atuação articulada e integrada entre os órgãos municipais e demais atores públicos, privados e do terceiro setor; Promover a acessibilidade à informação; Representar a secretaria institucional e oficialmente, em todos os seus atos administrativos; Executar outras atividades correlatas. 

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Gerenciar a proposição de políticas tributárias de competência do Município; Exercer a direção da administração tributária; Gerenciar o controle e fiscalização dos tributos municipais de natureza tributárias mobiliárias e imobiliárias; Planejar e executar as atividades referentes ao lançamento, cobrança, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas, multas, contribuições, direitos e, em geral, de todas as receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à Fazenda Municipal; Formular e executar a política fiscal e tributária do Município; Assessorar o Secretário nas atividades de atendimento, administrativas, logísticas e de apoio no âmbito da Secretaria; Executar outras atividades correlatas.

SUPERINTENDENTE DE

CONTABILIDADE

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do sistema de contabilidade municipal, assegurando conformidade com a legislação vigente, normas técnicas e diretrizes dos órgãos de controle; Planejar, orientar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, garantindo fidedignidade dos registros contábeis e a transparência das informações públicas; Assegurar a observância das normas da contabilidade pública, incluindo a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o MCASP e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP); Coordenar a elaboração, consolidação e validação das demonstrações contábeis, balanços, relatórios fiscais e demonstrativos exigidos pelos órgãos de controle interno e externo; Supervisionar o encerramento mensal e anual da contabilidade, garantindo consistência, tempestividade e correção técnica das informações; Orientar tecnicamente as unidades gestoras e demais setores, quanto aos procedimentos contábeis, classificação de receitas e despesas, registros patrimoniais e controle de custos; Acompanhar e responder às demandas dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, prestando esclarecimentos técnicos e adotando providências corretivas quando necessário; Atuar de forma integrada com o planejamento, orçamento, finanças, controle interno e procuradoria, assegurando alinhamento institucional e segurança jurídica dos atos contábeis; Coordenar a implantação, manutenção e aprimoramento de sistemas informatizados de contabilidade, garantindo integridade, rastreabilidade e confiabilidade dos dados; Elaborar pareceres técnicos, notas explicativas e relatórios gerenciais, destinados a subsidiar decisões estratégicas da alta gestão municipal; Supervisionar a gestão patrimonial e a contabilidade de ativos e passivos, incluindo depreciação, amortização, provisões e reconhecimento de obrigações; Promover a capacitação e o desenvolvimento técnico da equipe contábil, difundindo boas práticas e assegurando atualização permanente; Atuar na gestão de riscos fiscais e na prevenção de irregularidades contábeis, propondo medidas de controle e aprimoramento dos processos; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, transparência, eficiência, responsabilidade fiscal e interesse público; Executar outras

atividades correlatas.

SUPERINTENDENTE DE

FINANÇAS

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Tesouraria Municipal, assegurando a correta gestão do fluxo de caixa, das disponibilidades financeiras e das operações de pagamento e recebimento; Planejar e controlar a execução financeira do Município, garantindo compatibilidade entre arrecadação, programação financeira, cronograma de desembolso e execução orçamentária; Autorizar, acompanhar e fiscalizar pagamentos, verificando regularidade documental, disponibilidade financeira e observância das normas legais e contratuais; Gerir as contas bancárias do Município, incluindo abertura, movimentação, conciliação bancária, aplicações financeiras e controle de saldos, em conformidade com a legislação vigente; Elaborar e acompanhar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, em consonância com a LDO, a LOA e as diretrizes da Administração Municipal; Supervisionar a arrecadação e a movimentação de receitas, zelando pela correta classificação, registro e tempestivo recolhimento aos cofres públicos; Atuar na gestão de riscos financeiros e no controle de liquidez, propondo medidas para preservação do equilíbrio financeiro e mitigação de passivos; Coordenar a elaboração de relatórios financeiros, demonstrativos e informações gerenciais, destinados à tomada de decisão da alta gestão e à prestação de contas aos órgãos de controle; Atuar de forma integrada com a Contabilidade, Planejamento, Controle Interno e Procuradoria, assegurando alinhamento institucional, segurança jurídica e consistência das informações financeiras; Acompanhar e atender demandas dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, prestando esclarecimentos técnicos e adotando providências corretivas quando necessário; Supervisionar a guarda, a movimentação e a segurança de numerários, títulos e valores, assegurando controles internos eficazes e prevenção de irregularidades; Orientar tecnicamente a equipe da Tesouraria, promovendo padronização de procedimentos, capacitação contínua e cumprimento das normas internas; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, responsabilidade fiscal, eficiência, transparência, economicidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades de planejamento governamental e controle gerencial, assegurando alinhamento às diretrizes estratégicas da Administração Municipal; Coordenar a elaboração, consolidação, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Acompanhar a execução física e financeira dos programas, projetos e ações governamentais, monitorando metas, indicadores e resultados; Implantar e gerenciar sistemas de monitoramento, avaliação e controle de desempenho, promovendo cultura de resultados   e  melhoria  contínua  da   gestão  pública;  Analisar 

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Coordenar e acompanhar as rotinas administrativas da área financeira, assegurando organização, regularidade e cumprimento das orientações superiores; Apoiar o controle da execução financeira, acompanhando registros de despesas, pagamentos realizados e movimentações financeiras, sob supervisão da chefia superior; Auxiliar na organização da programação financeira e do cronograma de desembolso, contribuindo para o controle do fluxo de caixa e priorização de pagamentos; Coordenar procedimentos administrativos relacionados a empenhos, liquidações e pagamentos, verificando a regularidade formal da documentação; Atuar de forma integrada com a Tesouraria, Contabilidade e setores demandantes, garantindo fluidez das informações e alinhamento dos procedimentos financeiros; Manter organizados arquivos, controles internos e registros administrativos da área financeira, assegurando rastreabilidade e acesso às informações; Elaborar relatórios administrativos e demonstrativos sintéticos, destinados ao acompanhamento interno e à chefia superior; Acompanhar prazos e providências relacionadas a pagamentos, repasses e compromissos financeiros, auxiliando no controle das obrigações do Município; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações, fornecendo documentos, informações e suporte administrativo à área financeira; Orientar servidores quanto aos procedimentos administrativos financeiros, observadas as normas internas   e   diretrizes   da   Administração;   Zelar   pela correta   ramitação de processos financeiros, evitando atrasos, inconsistências ou falhas administrativas; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e de confiança do cargo; Colaborar na padronização de rotinas administrativas financeiras, contribuindo para maior eficiência e organização dos processos; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Coordenar e acompanhar as rotinas administrativas da área tributária municipal, assegurando organização, regularidade e cumprimento das diretrizes estabelecidas pela chefia superior; Apoiar a gestão da arrecadação tributária, acompanhando procedimentos relacionados a lançamentos, cobranças, parcelamentos e registros de tributos municipais; Supervisionar a tramitação de processos administrativos tributários, garantindo correta instrução, controle de prazos e encaminhamento às unidades competentes; Atuar na organização e atualização de cadastros tributários, mobiliário e imobiliário, zelando pela integridade e confiabilidade das informações; Coordenar atividades administrativas de atendimento ao contribuinte, orientando quanto a procedimentos básicos, prazos e encaminhamentos junto ao setor tributário; Acompanhar e apoiar ações administrativas de cobrança e recuperação de créditos tributários, observadas as normas legais e orientações superiores; Manter organizados arquivos, registros e sistemas administrativos da área tributária, assegurando rastreabilidade, segurança e acesso às informações; Elaborar relatórios administrativos e demonstrativos sintéticos sobre arrecadação, atendimentos e fluxos de trabalho, para acompanhamento da gestão; Atuar de forma integrada com os setores de fiscalização, finanças, contabilidade e controle interno, garantindo alinhamento das informações tributárias; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo informações e documentos relacionados às rotinas administrativas tributárias; Orientar servidores quanto aos procedimentos administrativos tributários, observadas as normas internas, regulamentos e instruções superiores; Zelar pela correta aplicação das normas administrativas tributárias, evitando falhas formais, atrasos ou inconsistências nos processos; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e de confiança do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE CONTABILIDADE FISCAL

Coordenar e acompanhar as rotinas administrativas da contabilidade, assegurando organização, padronização e cumprimento das orientações da chefia superior; Apoiar o controle e a conferência de registros fiscais e contábeis, relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial, sob supervisão 

técnica do Superintendente de Contabilidade; Acompanhar a correta classificação de receitas e despesas, observando os códigos, naturezas e vinculações fiscais estabelecidas na legislação e normas internas; Organizar e controlar documentos fiscais, demonstrativos e relatórios, garantindo integridade, rastreabilidade e pronta disponibilização das informações; Auxiliar na elaboração e consolidação de demonstrativos fiscais e relatórios periódicos, destinados ao acompanhamento interno e ao atendimento de demandas da chefia superior; Acompanhar prazos e obrigações fiscais acessórias, auxiliando no cumprimento tempestivo das exigências legais e dos órgãos de controle; Atuar de forma integrada com a Contabilidade, Tesouraria, Planejamento e Controle Interno, garantindo fluidez das informações e alinhamento dos procedimentos fiscais; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, prestando informações, organizando documentos e acompanhando providências relacionadas à área contábil-fiscal; Manter organizados os arquivos físicos e digitais da contabilidade, assegurando segurança, confidencialidade e preservação dos registros oficiais; Elaborar relatórios administrativos e quadros sintéticos de acompanhamento, subsidiando o controle interno e a tomada de decisão da chefia superior; Orientar servidores quanto às rotinas administrativas da área fiscal, observadas as normas internas e diretrizes técnicas estabelecidas; Zelar pela correta tramitação de processos fiscais e contábeis, prevenindo falhas formais, retrabalho e atrasos nos procedimentos; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Coordenar e acompanhar as rotinas administrativas da execução orçamentária, assegurando organização, regularidade e observância das diretrizes estabelecidas pela chefia superior; Apoiar o acompanhamento da execução das despesas públicas, monitorando empenhos, liquidações e pagamentos, quanto à regularidade formal e aos prazos; Controlar administrativamente a utilização das dotações orçamentárias, auxiliando na verificação de saldos disponíveis e na prevenção de extrapolação de limites; Acompanhar processos de abertura de créditos adicionais, sob orientação superior, organizando documentos e controles necessários; Atuar de forma integrada com os setores de Planejamento, Finanças, Tesouraria e Contabilidade, assegurando alinhamento das informações orçamentárias; Organizar e manter atualizados registros, planilhas e sistemas administrativos relacionados à execução orçamentária, garantindo rastreabilidade e confiabilidade dos dados; Elaborar relatórios administrativos e demonstrativos sintéticos de acompanhamento da   execução   orçamentária,   para   uso   interno   da   gestão; Acompanhar prazos e providências relativas a restos a pagar, anulações, reforços e remanejamentos, auxiliando no controle das  obrigações orçamentárias; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo informações e documentos relacionados à execução orçamentária; Orientar servidores quanto às rotinas administrativas orçamentárias, observadas as normas internas e instruções da chefia superior; Zelar pela correta tramitação dos processos orçamentários, prevenindo falhas formais, atrasos e retrabalho; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Colaborar na padronização de procedimentos administrativos orçamentários, contribuindo para maior eficiência e controle da execução da despesa pública; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividadescorrelatas.

COORDENADOR DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Coordenar e acompanhar ações administrativas relacionadas à governança e à gestão estratégica, sob orientação da chefia superior, assegurando alinhamento às diretrizes institucionais do Município; Apoiar a implementação de práticas de governança, auxiliando na organização de rotinas, fluxos de trabalho e mecanismos básicos de controle e acompanhamento; Acompanhar o cumprimento de metas, prazos e encaminhamentos estratégicos, auxiliando no monitoramento das ações definidas pela alta gestão; Atuar como elo de articulação administrativa entre Secretarias, Departamentos e Unidades, promovendo integração, comunicação e cooperação institucional. Auxiliar na organização de informações estratégicas, relatórios sintéticos e registros administrativos, destinados ao acompanhamento gerencial e à tomada de decisão da chefia superior; Apoiar a padronização de procedimentos administrativos e fluxos internos, contribuindo para maior eficiência, organização e transparência da gestão; Acompanhar reuniões, comissões e grupos de trabalho estratégicos, registrando deliberações e auxiliando no controle das providências decorrentes; Colaborar no acompanhamento de indicadores básicos de desempenho, organizando dados e informações para avaliação interna das ações governamentais; Apoiar ações de gestão de riscos administrativos, auxiliando na identificação de fragilidades operacionais e no acompanhamento de providências corretivas; Manter organizados arquivos físicos e digitais relacionados à governança e gestão estratégica, assegurando rastreabilidade, segurança e acesso às informações; Atuar de forma integrada com Planejamento, Controle Interno, Administração e demais áreas, garantindo alinhamento institucional e coerência administrativa; Apoiar auditorias, inspeções e demandas dos órgãos de controle, no que se refere à organização de informações e registros administrativos; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e de confiança do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração   Pública,   especialmente   legalidade, eficiência, economicidade,      transparência,      planejamento,    hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas

COORDENADOR DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos e administrativos de sua competência; Prestar assessoramento ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças em questões que digam respeito a projetos, programas, captação e distribuição de recursos e convênios; Promover a cooperação técnica entre os demais órgãos do poder público municipal e entidades privadas, a fim de assegurar o desenvolvimento de políticas e programas públicos voltados a captação e distribuição de recursos; Formular, coordenar e executar a Política de captação de recursos externos às finanças municipais; Formular, coordenar e executar os programas e projetos para obtenção de financiamentos em conjunto com os demais órgãos da administração direta e indireta do município; Formular, coordenar e executar ações para o desenvolvimento de programas e projetos junto aos governos estadual, federal e à iniciativa privada; Coordenar e estudar a viabilização de projetos definidos pela Administração Municipal, a partir da identificação de fontes de financiamento estaduais, nacionais e internacionais; Elaborar planos, programas, projetos e demais peças técnicas necessárias a captação de recursos em conjunto com os demais órgãos da administração direta e indireta do município; Relacionar-se com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu; Atender e auxiliar o terceiro setor, sempre que necessário na sua área de atuação; Acompanhar, monitorar e prestar contas de todos os convênios e contratos de repasse no âmbito municipal, estadual e federal; Acompanhar e monitorar todas as obras oriundas de financiamento e repasse de convênios; Executar outras atividades correlatas. informações gerais e encaminhando demandas aos setores competentes; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e de confiança do cargo; Apoiar auditorias, inspeções e demandas dos órgãos de controle, fornecendo informações administrativas quando solicitado; Zelar pelo cumprimento das normas internas, orientações administrativas e diretrizes institucionais no âmbito da Secretaria; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR DE

SECRETÁRIO

Assessorar diretamente o Secretário Municipal no desempenho de suas atribuições administrativas, organizacionais e institucionais; Acompanhar agendas, reuniões, audiências e compromissos oficiais do Secretário, prestando apoio logístico, organizacional e informativo; Receber, registrar, organizar e encaminhar demandas internas e externas, assegurando fluxo adequado de informações e providências; Auxiliar na coordenação de atividades administrativas da Secretaria, acompanhando prazos, expedientes e cumprimento de determinações superiores; Elaborar registros, relatórios sintéticos, memorandos e informações administrativas, destinados a subsidiar a tomada de decisão do Secretário; Atuar como elo de comunicação entre o Secretário, servidores da Secretaria e demais órgãos municipais, promovendo integração e alinhamento das ações; Apoiar a organização de eventos, reuniões técnicas e atividades institucionais vinculadas à Secretaria; Acompanhar a tramitação de processos administrativos, orientando quanto a prazos e providências necessárias; Manter organizados arquivos, documentos e registros da Secretaria, assegurando integridade, rastreabilidade e acesso às informações; Atender e orientar o público   interno   e   externo,   quando   pertinente,   prestando informações gerais e encaminhando demandas aos setores competentes; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e de confiança do cargo; Apoiar auditorias, inspeções e demandas dos órgãos de controle, fornecendo informações administrativas quando solicitado; Zelar pelo cumprimento das normas internas, orientações administrativas e diretrizes institucionais no âmbito da Secretaria; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

Dirigir, coordenar e supervisionar as rotinas administrativas de execução financeira, assegurando regularidade, organização e cumprimento das diretrizes estabelecidas pela chefia superior; Acompanhar a execução das despesas públicas, monitorando procedimentos de empenho, liquidação e pagamento quanto à regularidade formal e aos prazos administrativos; Controlar administrativamente o fluxo de pagamentos, auxiliando na priorização de obrigações financeiras conforme programação e orientações superiores; Acompanhar a disponibilidade financeira e os saldos orçamentários, prestando suporte administrativo à tomada de decisões da área financeira; Atuar de forma integrada com Tesouraria, Contabilidade, Planejamento e setores demandantes, assegurando alinhamento das informações e fluidez dos processos financeiros; Organizar, manter e supervisionar arquivos, registros e controles administrativos da execução financeira, garantindo rastreabilidade, segurança e acesso às informações; Elaborar relatórios administrativos e demonstrativos sintéticos sobre a execução financeira, destinados ao acompanhamento interno e à chefia superior; Acompanhar prazos e providências relativas a pagamentos, restos a pagar, repasses e compromissos financeiros, auxiliando no controle das obrigações do Município; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos, informações e suporte administrativo relacionados à execução financeira; Orientar servidores quanto aos procedimentos administrativos da execução financeira, observadas as normas internas e as diretrizes da Administração Municipal; Zelar pela correta tramitação dos processos financeiros, prevenindo falhas formais, retrabalho e atrasos administrativos; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Colaborar na padronização e melhoria de rotinas administrativas financeiras, contribuindo para maior eficiência e controle da execução das despesas; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO

DEPARTAMENTO DE

CONVÊNIOS E 

PRESTAÇÃO DE

CONTAS

Dirigir,  coordenar  e  supervisionar  as  rotinas  administrativas relacionadas a convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres,    assegurando    organização,    regularidade    e  cumprimento das diretrizes superiores; Acompanhar a celebração, execução e encerramento de convênios, controlando prazos, vigências, contrapartidas e obrigações assumidas pelo Município; Coordenar a organização documental necessária à prestação de contas, garantindo completude, padronização e conformidade formal com as exigências dos órgãos concedentes; Acompanhar cronogramas físico-financeiros dos convênios, auxiliando no controle da execução e na prevenção de glosas e irregularidades; Atuar de forma integrada com as áreas de Planejamento, Finanças, Contabilidade, Compras e setores executores, assegurando alinhamento das informações e fluidez dos processos; Manter atualizados registros, planilhas, sistemas e arquivos físicos e digitais relativos a convênios e prestações de contas, assegurando rastreabilidade e fácil acesso às informações; Elaborar relatórios administrativos e demonstrativos sintéticos sobre a situação dos convênios, para acompanhamento da gestão e da chefia superior; Acompanhar diligências, notificações e solicitações de esclarecimentos dos órgãos concedentes e de controle, organizando informações e encaminhando providências; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas aos convênios e prestações de contas; Orientar servidores e unidades executoras quanto às rotinas administrativas de convênios, observadas as normas internas e as instruções dos órgãos repassadores; Zelar pela correta tramitação dos processos de convênios e prestação de contas, prevenindo atrasos, inconsistências formais e riscos de inadimplência do Município; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Colaborar na padronização e melhoria dos procedimentos administrativos de convênios, contribuindo para maior eficiência, controle e transparência; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Departamento de Liquidação de Despesas, assegurando a correta execução das rotinas administrativas relativas à fase de liquidação da despesa pública; Acompanhar e controlar os processos de liquidação, verificando a regularidade formal da documentação comprobatória da despesa, nos termos da legislação vigente; Zelar pelo cumprimento dos prazos administrativos, garantindo celeridade, organização e regularidade na tramitação dos processos de liquidação; Coordenar a conferência de notas fiscais, contratos, termos aditivos, medições e demais documentos, assegurando consistência formal e aderência às exigências administrativas; Atuar de forma integrada com os setores de Execução Orçamentária, Tesouraria, Contabilidade, Compras e unidades demandantes, garantindo alinhamento das informações e fluidez dos  procedimentos; Organizar, manter e supervisionar  arquivos físicos  e  digitais  dos  processos  de  liquidação,   assegurando 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE EMPENHOS

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Departamento de Processamento de Empenhos, assegurando regularidade, organização e conformidade das rotinas administrativas; Acompanhar e controlar a emissão de empenhos, verificando a correta instrução processual, a disponibilidade orçamentária e o atendimento às normas internas; Zelar pela observância das fases da despesa pública, especialmente quanto à correta formalização do empenho, nos termos da legislação aplicável; Coordenar a conferência de documentos que instruem os processos de empenho, como contratos, atas, ordens de fornecimento, termos de referência e autorizações competentes; Controlar administrativamente as dotações orçamentárias, auxiliando no acompanhamento de saldos, reforços, anulações e ajustes necessários; Atuar de forma integrada com os setores de Planejamento, Compras, Licitações, Liquidação, Tesouraria e Contabilidade, assegurando alinhamento e fluidez dos procedimentos; Organizar, manter e supervisionar arquivos físicos e digitais dos processos de empenho, garantindo rastreabilidade, integridade e fácil acesso às informações; Elaborar relatórios administrativos e demonstrativos sintéticos sobre empenhos emitidos, pendentes e cancelados, para acompanhamento da gestão; Acompanhar prazos e providências relacionadas à emissão, reforço, anulação e inscrição de empenhos, prevenindo atrasos e inconsistências administrativas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao processamento de empenhos; Orientar servidores quanto às rotinas administrativas de processamento de empenhos, observadas as normas internas e diretrizes da Administração Municipal; Zelar pela correta tramitação dos processos, prevenindo falhas formais, retrabalho e  riscos à regularidade da despesa pública; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO E ARQUIVO FISCAL

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Departamento de Processamento e Arquivo Fiscal, assegurando organização, padronização e regularidade das rotinas administrativas; Coordenar o processamento administrativo de documentos fiscais, tributários e financeiros, garantindo correta tramitação, controle e registro das informações; Gerir o arquivo fiscal físico e digital do Município, zelando pela guarda, preservação, integridade, confidencialidade e fácil localização dos documentos; Estabelecer e acompanhar procedimentos de classificação, indexação e arquivamento de documentos fiscais, observando normas técnicas, prazos legais e diretrizes institucionais; Acompanhar a tramitação de processos fiscais e tributários, assegurando controle de prazos, rastreabilidade e correta instrução administrativa; Atuar de forma integrada com os setores de Administração Tributária, Contabilidade, Execução Orçamentária, Tesouraria e Controle Interno, garantindo alinhamento das informações e fluxos documentais; Organizar e manter atualizados registros, sistemas e controles administrativos do arquivo fiscal, assegurando confiabilidade e acesso às informações quando demandadas; Elaborar relatórios administrativos e demonstrativos sintéticos sobre processamento documental, volume de arquivos e atendimentos a solicitações internas e externas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos, informações e suporte administrativo relacionados ao acervo fiscal; Orientar servidores quanto às rotinas administrativas de processamento e arquivamento fiscal, observadas as normas internas e diretrizes superiores; Zelar pelo cumprimento dos prazos legais de guarda e descarte de documentos, conforme legislação vigente e orientações dos órgãos de controle; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações fiscais sensíveis; Propor melhorias nos fluxos de processamento e organização do arquivo fiscal, visando maior eficiência, segurança e transparência administrativa; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, segurança da informação, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

Chefiar, coordenar e supervisionar as atividades da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, assegurando qualidade, eficiência e padronização no atendimento ao público; Organizar, distribuir e acompanhar as tarefas da equipe de atendimento, promovendo cumprimento de prazos, cordialidade, clareza das informações e postura     institucional;     Orientar     contribuintes     quanto     a procedimentos administrativos tributários, tais como emissão  de  guias, parcelamentos, certidões, cadastros e demais serviços de competência municipal; Acompanhar e controlar o fluxo de atendimentos presenciais, telefônicos e digitais, buscando reduzir filas, otimizar tempo de resposta e melhorar a experiência do cidadão; Atuar como elo entre o atendimento ao contribuinte e os setores tributário, financeiro e fiscal, garantindo correto encaminhamento das demandas e respostas consistentes; Supervisionar a correta instrução administrativa de requerimentos e processos, verificando documentação básica e encaminhando aos setores competentes; Manter organizados registros, sistemas e controles administrativos do atendimento, assegurando rastreabilidade, confiabilidade e acesso às informações; Elaborar relatórios administrativos e demonstrativos sintéticos sobre volume de atendimentos, demandas recorrentes e indicadores de desempenho da Divisão; Acompanhar e orientar o cumprimento das normas internas, regulamentos e rotinas de atendimento, assegurando uniformidade e legalidade dos procedimentos; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo informações e documentos relacionados às atividades da Divisão; Identificar demandas recorrentes e propor melhorias nos fluxos de atendimento, contribuindo para maior eficiência administrativa e transparência na relação com o contribuinte; Zelar pela urbanidade, ética e respeito no atendimento ao público, preservando a imagem institucional do Município; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações tributárias sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, eficiência, transparência, economicidade, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR ESPECIAL

Prestar apoio administrativo básico aos órgãos e Secretarias Municipais, conforme designação superior, auxiliando na execução de rotinas simples e operacionais; Acompanhar e apoiar atividades internas de baixa complexidade, contribuindo para a organização e fluidez dos serviços administrativos; Auxiliar no recebimento, registro, organização e encaminhamento de documentos, expedientes e demandas, observadas as orientações da chefia imediata; Apoiar a logística e a organização de atividades institucionais simples, tais como reuniões internas, atendimentos administrativos e ações rotineiras; Prestar suporte operacional em programas, projetos e ações governamentais de baixa complexidade, sem atribuições decisórias ou técnicas especializadas; Atuar como apoio à comunicação interna entre setores, facilitando o repasse de informações e o cumprimento de determinações administrativas; Auxiliar na organização de arquivos físicos e digitais, controles simples e registros administrativos, sob supervisão; Atender o público interno e externo em demandas básicas, prestando informações gerais e encaminhando solicitações aos setores competentes; Acompanhar prazos administrativos simples, auxiliando no controle de providências determinadas pela chefia; Zelar pela observância das normas internas, orientações administrativas e  rotinas institucionais, executando as atividades conforme diretrizes superiores; Atuar com discrição, lealdade institucional e respeito à hierarquia administrativa, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Colaborar com auditorias, inspeções e levantamentos administrativos, quando solicitado, limitando-se ao apoio operacional; Auxiliar na organização e conservação do ambiente de trabalho, contribuindo para a eficiência administrativa; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

preparatória, observadas as normas internas e diretrizes da Administração; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas à fase interna das licitações; Zelar pela correta instrução e formalização dos processos preparatórios, prevenindo falhas administrativas, retrabalho e riscos de nulidade; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e

interesse público; Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR DE

SECRETÁRIO

Assessorar diretamente o Secretário Municipal no desempenho de suas atribuições administrativas, organizacionais e institucionais; Acompanhar agendas, reuniões, audiências e compromissos oficiais do Secretário, prestando apoio logístico, organizacional e informativo; Receber, registrar, organizar e encaminhar demandas internas e externas, assegurando fluxo adequado de informações e providências; Auxiliar na coordenação de atividades administrativas da Secretaria, acompanhando prazos, expedientes e cumprimento de determinações superiores; Elaborar registros, relatórios sintéticos, memorandos e informações administrativas, destinados a subsidiar a tomada de decisão do Secretário; Atuar como elo de comunicação entre o Secretário, servidores da Secretaria e demais órgãos municipais, promovendo integração e alinhamento das ações; Apoiar a organização de eventos, reuniões técnicas e atividades institucionais vinculadas à Secretaria; Acompanhar a tramitação de processos administrativos, orientando quanto a prazos e providências necessárias; Manter organizados arquivos, documentos e registros da Secretaria, assegurando integridade, rastreabilidade e acesso às informações; Atender e orientar o público interno e externo, quando pertinente, prestando informações gerais e encaminhando demandas aos setores competentes; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e de confiança do cargo; Apoiar auditorias, inspeções e demandas dos órgãos de controle, fornecendo informações administrativas quando solicitado; Zelar pelo cumprimento das normas internas, orientações administrativas e diretrizes institucionais no âmbito da Secretaria; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades operacionais do Departamento de Aquisições Governamentais, assegurando organização, regularidade e cumprimento das orientações da Administração Municipal; Acompanhar o recebimento, organização e encaminhamento das demandas de compras provenientes das Secretarias e órgãos municipais; Coordenar rotinas  administrativas  relacionadas  às  aquisições, garantindo

COORDENADOR PREPARATÓRIO DE LICITAÇÕES

Coordenar e acompanhar as atividades administrativas da fase preparatória    das     licitações,    assegurando    organização, padronização e observância das diretrizes do órgão central de compras; Atuar como ponto focal entre as Secretarias demandantes e o setor de Licitações, promovendo a correta formalização e consolidação das demandas de contratação; Organizar e conferir a documentação administrativa da fase interna, incluindo autorizações, justificativas, pesquisas de preços, estimativas de custos e demais peças instrutórias; Acompanhar prazos e cronogramas da fase preparatória, prevenindo atrasos e assegurando o encaminhamento tempestivo dos processos à fase externa; Apoiar a elaboração administrativa de estudos técnicos preliminares e termos de referência, quanto aos aspectos formais e procedimentais, sob orientação técnica superior; Manter organizados arquivos físicos e digitais dos processos preparatórios, garantindo rastreabilidade, integridade documental e fácil acesso às informações; Atuar de forma integrada com as áreas de planejamento, orçamento, contratos, patrimônio e controle interno, assegurando coerência entre demanda; disponibilidade orçamentária e planejamento das contratações. Acompanhar e organizar respostas a diligências e solicitações de complementação documental relativas à fase preparatória; Elaborar controles administrativos, planilhas e relatórios sintéticos sobre demandas recebidas, processos em preparação e encaminhamentos realizados; Orientar servidores das unidades demandantes    quanto   às    rotinas    administrativas    da fase 

correta tramitação de pedidos, autorizações e documentos básicos; Acompanhar prazos e etapas dos processos de aquisição, auxiliando no controle administrativo e na prevenção de atrasos operacionais; Manter organizados arquivos físicos e registros administrativos das aquisições, assegurando rastreabilidade e acesso às informações; Apoiar administrativamente os setores de licitações e contratos, fornecendo informações, documentos e suporte operacional quando solicitado; Atuar de forma integrada com almoxarifado, patrimônio, finanças e setores requisitantes, assegurando alinhamento entre solicitação, aquisição e recebimento; Supervisionar a conferência básica de materiais, bens e serviços recebidos, quanto à quantidade e conformidade aparente com o solicitado; Elaborar controles administrativos simples e relatórios sintéticos sobre aquisições realizadas, pendentes ou em andamento; Acompanhar o recebimento e a distribuição de materiais adquiridos, assegurando correta destinação às unidades requisitantes; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas às aquisições; Zelar pela correta utilização dos recursos públicos, promovendo organização, economicidade e transparência nos procedimentos de compra; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e a relação de confiança do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

diligências, solicitações de informações e fiscalizações, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas às dispensas; Orientar servidores quanto às rotinas operacionais e administrativas das dispensas eletrônicas, observadas as normas internas e diretrizes da chefia superior.

Zelar pela correta tramitação e formalização dos processos, prevenindo falhas administrativas, retrabalho e inconsistências procedimentais; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e a relação de confiança do cargo; Colaborar para a padronização e melhoria dos fluxos operacionais das dispensas eletrônicas, visando maior eficiência e organização administrativa; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público;

Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROCEDIMENTOS AUXILIARES

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades operacionais do Departamento de Gestão de Procedimentos Auxiliares, assegurando organização, regularidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria Municipal de Administração e Gestão; Acompanhar e organizar os procedimentos auxiliares administrativos, compreendendo rotinas de apoio às áreas de compras, licitações, contratos, patrimônio, almoxarifado e demais setores administrativos; Controlar o fluxo, a tramitação e o arquivamento de documentos administrativos auxiliares, garantindo ordenação, rastreabilidade e fácil acesso às informações; Coordenar a execução de tarefas administrativas de apoio, assegurando cumprimento de prazos e atendimento às demandas internas da Administração; Atuar de forma integrada com os departamentos e divisões da Secretaria de Administração e Gestão, promovendo cooperação e alinhamento operacional; Acompanhar a organização de expedientes, registros, formulários e controles administrativos auxiliares, observadas as normas internas e orientações superiores; Supervisionar atividades de apoio logístico e administrativo, relacionadas à rotina interna dos órgãos municipais; Elaborar controles administrativos simples e relatórios sintéticos sobre as atividades do Departamento, para acompanhamento da chefia superior; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relativas aos procedimentos auxiliares; Orientar servidores quanto às rotinas operacionais e administrativas de apoio, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Administração e Gestão; Zelar pela correta execução e padronização dos procedimentos auxiliares, prevenindo falhas administrativas e retrabalho; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e a relação de confiança do cargo; Colaborar para a melhoria contínua dos fluxos administrativos auxiliares, visando maior eficiência, organização e racionalidade dos   serviços;   Assegurar   a   observância   dos   princípios  da Administração   Pública,   especialmente   legalidade, eficiência,

economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO

DEPARTAMENTO DE

CADASTRO E

REGISTROS

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades operacionais do

Departamento   de    Cadastro    e     Registros,    assegurando

organização, regularidade e alinhamento às diretrizes da

Secretaria Municipal de Administração e Gestão; Acompanhar e

organizar os procedimentos de cadastro e registro administrativo,

relativos a documentos, processos, servidores, bens ou demais

registros de competência do Departamento; Controlar o

recebimento, conferência básica e atualização de dados

cadastrais, garantindo integridade, padronização e confiabilidade

das informações registradas; Zelar pela correta manutenção dos

registros    físicos     e     digitais,    assegurando    ordenação,

rastreabilidade e facilidade de localização das informações;

Coordenar o arquivamento, guarda e preservação de documentos

e registros administrativos, observadas as normas internas e os

prazos legais de guarda; Atuar de forma integrada com os demais

departamentos da Secretaria de Administração e Gestão,

promovendo alinhamento e fluidez no intercâmbio de informações

cadastrais; Acompanhar a tramitação de documentos e processos

que dependam de registros ou cadastros, auxiliando no controle

de prazos e encaminhamentos; Elaborar controles administrativos

simples e relatórios sintéticos sobre atividades de cadastro e

registros, para acompanhamento da chefia superior; Apoiar

auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas,

fornecendo documentos e informações administrativas relativas

aos registros sob responsabilidade do Departamento; Orientar

servidores quanto às rotinas operacionais de cadastro, registro e

arquivamento, observadas as normas internas e diretrizes

superiores; Zelar pela confidencialidade e pelo uso adequado das

informações cadastrais, prevenindo acessos indevidos e falhas

administrativas; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade

institucional, compatíveis com a natureza comissionada e a

relação de confiança do cargo; Colaborar para a padronização e

melhoria contínua dos procedimentos de cadastro e registros,

visando maior eficiência e organização administrativa; Assegurar

a observância dos princípios da Administração Pública,

especialmente      legalidade,      eficiência,      economicidade,

transparência, hierarquia administrativa e interesse público;

Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO

DEPARTAMENTO DE

TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e

operacionais do Departamento de Tecnologia da Informação,

assegurando continuidade, organização e alinhamento às

diretrizes da Administração Municipal; Coordenar o funcionamento

dos sistemas informatizados utilizados pelos órgãos municipais,

acompanhando rotinas de uso, suporte e disponibilidade

operacional; Acompanhar a manutenção da infraestrutura de TI,

incluindo computadores, redes, impressoras, sistemas e demais

recursos tecnológicos, em articulação com equipes técnicas ou

empresas contratadas; Atuar como ponto focal entre o

Departamento de TI e as Secretarias Municipais, organizando

demandas,    priorizando     solicitações     e      acompanhando

atendimentos; Acompanhar contratos e serviços de tecnologia da informação, controlando prazos, entregas e regularidade administrativa da execução contratual; Organizar e manter atualizados os registros, inventários e controles administrativos dos ativos de TI, assegurando rastreabilidade e conservação do patrimônio tecnológico; Apoiar a implantação e a operacionalização de sistemas eletrônicos e plataformas digitais, acompanhando treinamentos, testes e uso institucional; Zelar pela segurança administrativa da informação, orientando quanto a boas práticas de uso de sistemas, senhas e acesso aos recursos tecnológicos; Elaborar relatórios administrativos e controles sintéticos sobre demandas de TI, atendimentos realizados, indisponibilidades e necessidades operacionais; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas à tecnologia da informação; Orientar servidores quanto ao uso adequado dos recursos de tecnologia, observadas as normas internas e políticas institucionais; Atuar de forma integrada com os setores de Administração, Patrimônio, Compras, Contratos e Controle Interno, garantindo alinhamento dos procedimentos de TI; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Colaborar para a melhoria contínua dos fluxos e processos administrativos de TI, visando maior eficiência, modernização e apoio às políticas públicas; Assegurar a observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, segurança da informação, hierarquia administrativa

e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO

Chefiar, coordenar e supervisionar as atividades da Divisão de Expediente e Protocolo, assegurando organização, regularidade e eficiência no trâmite documental do Município; Gerenciar o recebimento, registro, autuação, classificação e distribuição de documentos e processos administrativos, garantindo rastreabilidade e controle de prazos; Zelar pela correta utilização dos sistemas de protocolo físico e eletrônico, assegurando integridade, confiabilidade e padronização dos registros; Acompanhar a tramitação de processos e expedientes, orientando quanto a prazos, encaminhamentos e providências necessárias; Organizar e supervisionar o arquivamento provisório de documentos e processos, observadas as normas internas e os critérios de guarda e preservação; Atuar como ponto central de comunicação administrativa, assegurando fluxo adequado de informações entre as Secretarias, Gabinete e demais órgãos municipais; Elaborar controles administrativos e relatórios sintéticos sobre volume de expedientes, prazos de tramitação e demandas recorrentes, para acompanhamento da gestão; Orientar servidores e usuários internos quanto aos procedimentos de protocolo e expediente, observadas as normas internas e diretrizes institucionais; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações  internas  e  externas,  fornecendo  documentos  e informações relativas ao fluxo e controle de processos; Zelar pela

confidencialidade, integridade e segurança das informações e documentos, prevenindo extravios, acessos indevidos e falhas administrativas; Propor melhorias e padronizações nos fluxos de expediente e protocolo, visando maior eficiência, celeridade e transparência administrativa; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e a posição de confiança do cargo; Supervisionar o cumprimento das normas internas, prazos legais e orientações superiores, prevenindo atrasos e retrabalho; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, transparência, economicidade, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas

ASSESSOR ESPECIAL

Prestar apoio administrativo básico aos órgãos e Secretarias Municipais, conforme designação superior, auxiliando na execução de rotinas simples e operacionais; Acompanhar e apoiar atividades internas de baixa complexidade, contribuindo para a organização e fluidez dos serviços administrativos; Auxiliar no recebimento, registro, organização e encaminhamento de documentos, expedientes e demandas, observadas as orientações da chefia imediata; Apoiar a logística e a organização de atividades institucionais simples, tais como reuniões internas, atendimentos administrativos e ações rotineiras; Prestar suporte operacional em programas, projetos e ações governamentais de baixa complexidade, sem atribuições decisórias ou técnicas especializadas; Atuar como apoio à comunicação interna entre setores, facilitando o repasse de informações e o cumprimento de determinações administrativas; Auxiliar na organização de arquivos físicos e digitais, controles simples e registros administrativos, sob supervisão; Atender o público interno e externo em demandas básicas, prestando informações gerais e encaminhando solicitações aos setores competentes; Acompanhar prazos administrativos simples, auxiliando no controle de providências determinadas pela chefia; Zelar pela observância das normas internas, orientações administrativas e rotinas institucionais, executando as atividades conforme diretrizes superiores; Atuar com discrição, lealdade institucional e respeito à hierarquia administrativa, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Colaborar com auditorias, inspeções e levantamentos administrativos, quando solicitado, limitando-se ao apoio operacional; Auxiliar na organização e conservação do ambiente de trabalho, contribuindo para a eficiência administrativa; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar o Sistema Municipal de Saúde, assegurando a execução das políticas públicas de saúde em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS; Formular, implementar e avaliar as políticas municipais de saúde, abrangendo atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e ações estratégicas; Gerir administrativa, técnica e financeiramente a Secretaria Municipal de Saúde, assegurando eficiência, regularidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos; Planejar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da saúde, observando os percentuais constitucionais mínimos e as normas de responsabilidade fiscal; Coordenar a rede municipal de serviços de saúde, garantindo acesso, integralidade, equidade e continuidade do atendimento à população; Atuar como gestor local do SUS, promovendo a integração com as esferas estadual e federal e a regionalização dos serviços de saúde; Supervisionar a gestão de contratos, convênios, consórcios e parcerias na área da saúde, assegurando regularidade administrativa e cumprimento das metas pactuadas; Promover políticas de valorização, qualificação e organização do trabalho dos profissionais da saúde, em consonância com as diretrizes do SUS e a legislação vigente; Representar o Município junto aos Conselhos de Saúde, Comissões Intergestores, órgãos de controle e demais instâncias institucionais, em matérias relacionadas à saúde pública; Assegurar o funcionamento e o fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, garantindo a gestão participativa e o controle social das ações de saúde; Planejar e coordenar ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador, visando à prevenção de riscos e agravos à saúde; Acompanhar indicadores de saúde, metas pactuadas e resultados assistenciais, adotando medidas para melhoria contínua da qualidade dos serviços; Responder técnica, administrativa e politicamente perante os órgãos de controle interno e externo, prestando contas e adotando providências corretivas quando necessário; Propor normas, regulamentos e atos administrativos no âmbito da saúde municipal, assegurando padronização, segurança jurídica e eficiência da gestão; Atuar de forma integrada com as demais Secretarias Municipais, promovendo políticas intersetoriais de promoção da saúde e qualidade de vida; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, transparência, universalidade, integralidade, equidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SAÚDE

Auxiliar o Secretário Municipal de Saúde na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde, assegurando alinhamento às diretrizes do SUS; Substituir o Secretário Municipal de Saúde em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais, quando formalmente designado; Coordenar a execução administrativa, técnica e operacional das ações e serviços de saúde, garantindo integração entre atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência farmacêutica; Acompanhar a gestão orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde, apoiando o controle da execução e a correta aplicação dos recursos; Supervisionar a execução de contratos, convênios, consórcios e parcerias na área da saúde, assegurando regularidade administrativa e cumprimento de metas pactuadas. Atuar como articulador entre as unidades de saúde, a gestão central e as demais Secretarias, promovendo integração institucional e resolutividade dos serviços; Acompanhar indicadores de saúde, metas pactuadas e resultados assistenciais, propondo medidas de melhoria contínua da qualidade do atendimento; Apoiar a organização e a gestão do trabalho das equipes de saúde, promovendo racionalização de processos, fluxos assistenciais e organização dos serviços; Elaborar relatórios gerenciais, pareceres técnicos e informações estratégicas, subsidiando a tomada de decisão do Secretário Municipal de Saúde; Representar a Secretaria Municipal de Saúde em reuniões técnicas, comissões, conselhos e instâncias intergestores, quando designado; Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, garantindo a gestão participativa e o controle social das ações de saúde; Acompanhar auditorias, inspeções e demandas dos órgãos de controle interno e externo, articulando providências corretivas quando necessário; Atuar de forma integrada com as áreas de planejamento, finanças, recursos humanos e controle interno, fortalecendo a governança da saúde municipal; Zelar pela observância da legislação sanitária, das normas do SUS e dos atos administrativos da Secretaria, prevenindo riscos administrativos e assistenciais; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações estratégicas; Assegurar a observância dos princípios da     Administração     Pública,     especialmente     legalidade, planejamento,     eficiência,     transparência,     universalidade, integralidade, equidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR GERAL DO

HOSPITAL GERAL

Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades assistenciais, administrativas, operacionais e gerenciais do Hospital Geral, assegurando funcionamento regular e contínuo; Garantir a prestação de serviços hospitalares de forma integrada, humanizada, resolutiva e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, especialmente universalidade, integralidade e equidade; Coordenar a execução das ações de média e alta complexidade hospitalar, assegurando articulação com a rede municipal, regional e estadual de saúde; Gerir administrativa e

financeiramente o Hospital Geral, acompanhando a execução orçamentária, o uso racional de recursos e a observância das normas de responsabilidade fiscal; Supervisionar a gestão de contratos, convênios, parcerias e serviços terceirizados, assegurando regularidade administrativa, qualidade assistencial e cumprimento das obrigações pactuadas; Atuar como gestor máximo da unidade hospitalar, promovendo integração entre equipes multiprofissionais, setores administrativos e serviços de apoio; Acompanhar indicadores assistenciais, operacionais e de qualidade, adotando medidas para melhoria contínua do atendimento hospitalar; Garantir o cumprimento das normas sanitárias, protocolos clínicos, regulamentos internos e diretrizes técnicas, zelando pela segurança do paciente e dos profissionais. Promover a adequada gestão de pessoas no âmbito hospitalar, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, assegurando organização do trabalho e valorização das equipes; Representar institucionalmente o Hospital Geral junto à Secretaria Municipal de Saúde, órgãos de controle, conselhos de saúde e demais instâncias públicas, quando demandado; Acompanhar e apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, prestando informações e adotando providências corretivas quando necessário; Coordenar planos de contingência, gestão de riscos e respostas a situações emergenciais, garantindo prontidão e continuidade do atendimento; Assegurar a correta utilização, manutenção e conservação da estrutura física, equipamentos e insumos hospitalares, em articulação com os setores competentes; Elaborar relatórios gerenciais, técnicos e administrativos, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior da saúde municipal; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e a relevância estratégica do cargo; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, transparência, interesse público e proteção à vida; Executar outras atividades correlatas.

AUDITOR EM SAÚDE

Planejar, executar e coordenar auditorias em ações, serviços, programas e contratos de saúde, próprios ou conveniados, no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal; Avaliar a conformidade técnica, administrativa, financeira e assistencial dos serviços de saúde prestados, à luz da legislação vigente, normas do SUS e pactuações intergestores; Auditar procedimentos ambulatoriais e hospitalares, verificando regularidade, pertinência, registro, faturamento e compatibilidade com protocolos e autorizações; Analisar processos de contratação, convênios, parcerias e instrumentos congêneres da área da saúde, quanto à regularidade administrativa e execução pactuada; Avaliar a aplicação dos recursos públicos da saúde, inclusive transferências federais e estaduais, verificando legalidade, economicidade e aderência às finalidades pactuadas; Elaborar relatórios técnicos de   auditoria,   pareceres,   notas   técnicas   e recomendações, indicando achados, inconsistências, riscos e medidas corretivas ou      preventivas;      Acompanhar      a      implementação   das

recomendações decorrentes das auditorias, monitorando prazos, providências adotadas e resultados alcançados; Atuar de forma integrada com o Controle Interno, Contabilidade, Regulação, Vigilância em Saúde e Gestão Hospitalar, promovendo ações articuladas de controle e avaliação; Subsidiar a gestão da Secretaria Municipal de Saúde com informações técnicas qualificadas, orientadas à melhoria da eficiência, qualidade e transparência dos serviços; Apoiar auditorias externas e fiscalizações dos órgãos de controle, prestando informações, esclarecimentos e documentação pertinente; Avaliar indicadores de desempenho, produção e qualidade dos serviços de saúde, identificando desvios, gargalos e oportunidades de aprimoramento; Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de governança, compliance e integridade na saúde, prevenindo irregularidades e desperdícios; Atuar com independência técnica, imparcialidade e sigilo profissional, compatíveis com a função de auditoria e a natureza comissionada do cargo; Propor aprimoramentos normativos, procedimentais e de controle no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com base nos achados de auditoria; Representar a Auditoria em Saúde em comissões, grupos de trabalho e reuniões técnicas, quando designado; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e interesse público; Executar

outras atividades correlatas.

SUPERINTENDENTE DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução dos serviços de saúde no âmbito municipal, assegurando integração entre atenção básica, média e alta complexidade; Gerir a organização e o funcionamento da rede municipal de serviços de saúde, garantindo acesso, continuidade, resolutividade e qualidade da assistência prestada à população; Atuar como instância executiva superior da Secretaria Municipal de Saúde, operacionalizando as diretrizes definidas pelo Secretário Municipal de Saúde; Acompanhar e monitorar indicadores assistenciais, operacionais e de desempenho dos serviços de saúde, propondo medidas corretivas e de aprimoramento contínuo; Supervisionar a atuação das unidades de saúde, hospitais, centros especializados, unidades de pronto atendimento e demais serviços vinculados, assegurando padronização de fluxos e procedimentos; Coordenar a execução de contratos, convênios, consórcios e parcerias na área da saúde, quanto à prestação dos serviços, metas pactuadas e resultados assistenciais; Atuar de forma integrada com as áreas de regulação, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e auditoria, promovendo ações articuladas e eficientes; Subsidiar o planejamento orçamentário e a execução financeira da saúde, com foco na organização e sustentabilidade dos serviços assistenciais; Elaborar relatórios gerenciais, técnicos e estratégicos, fornecendo informações qualificadas para a tomada de  decisão  da  alta  gestão  da  saúde  municipal; Acompanhar

auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, articulando respostas técnicas e providências administrativas

relativas aos serviços de saúde; Promover a racionalização dos processos de trabalho e a melhoria da gestão dos serviços, visando eficiência, qualidade e humanização do atendimento; Apoiar a organização do trabalho das equipes multiprofissionais, em articulação com a gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Saúde; Representar a Secretaria Municipal de Saúde em reuniões técnicas, comissões, câmaras técnicas e instâncias intergestores, quando designado; Zelar pelo cumprimento das normas sanitárias, protocolos clínicos, diretrizes assistenciais e regulamentos internos, assegurando segurança do paciente e qualidade do cuidado; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e a relevância estratégica do cargo; Assegurar a observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, transparência, integralidade, equidade e interesse público;

Executar outras atividades correlatas.

SUPERINTENDENTE SETORIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Dirigir, coordenar e supervisionar a execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria à qual estiver vinculado, assegurando alinhamento às diretrizes da Administração Central; Planejar, acompanhar e controlar a execução das dotações orçamentárias setoriais, garantindo correta aplicação dos recursos e observância dos limites legais; Atuar como gestor setorial do orçamento, acompanhando empenhos, liquidações, pagamentos e restos a pagar, em articulação com os órgãos centrais de Finanças e Contabilidade; Coordenar a elaboração da proposta orçamentária setorial, bem como suas revisões, suplementações, anulações e remanejamentos, em consonância com o PPA, LDO e LOA; Acompanhar a execução financeira dos contratos, convênios e programas da Secretaria, zelando pela regularidade dos desembolsos e pela correta aplicação dos recursos; Atuar de forma integrada com a Secretaria de Finanças, Planejamento, Contabilidade e Controle Interno, assegurando padronização de procedimentos e consistência das informações fiscais; Elaborar relatórios gerenciais, demonstrativos e análises financeiras setoriais, subsidiando a tomada de decisão do Secretário e da alta gestão municipal; Acompanhar limites legais e indicadores fiscais aplicáveis à Secretaria, propondo medidas corretivas e preventivas para preservação do equilíbrio orçamentário e financeiro; Orientar tecnicamente os gestores e servidores da Secretaria quanto a procedimentos orçamentários, financeiros e fiscais, garantindo observância das normas vigentes; Atuar na gestão de riscos orçamentários e financeiros setoriais, identificando fragilidades e propondo controles e melhorias nos processos; Acompanhar e atender demandas dos órgãos de controle interno e externo, no âmbito da Secretaria, prestando esclarecimentos e adotando providências necessárias; Apoiar auditorias, inspeções e prestações de contas setoriais, assegurando fidedignidade e tempestividade das informações prestadas; Promover a integração entre planejamento, orçamento

e execução financeira no âmbito setorial, contribuindo para a eficiência e racionalidade do gasto público; Zelar pela observância

dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, responsabilidade fiscal, eficiência, economicidade, transparência e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DA

CENTRAL DE VAGAS

Planejar, coordenar e supervisionar o funcionamento da Central de Vagas do Município, assegurando organização, regularidade e eficiência na regulação do acesso aos serviços de saúde; Gerir o processo de regulação de vagas para consultas especializadas, exames, internações e procedimentos, em conformidade com as diretrizes do SUS e pactuações vigentes; Garantir a aplicação de critérios técnicos, clínicos e administrativos na priorização e alocação de vagas, observando princípios de equidade, integralidade e transparência; Atuar de forma integrada com a rede municipal, regional e estadual de saúde, promovendo articulação com unidades solicitantes, prestadores e instâncias reguladoras; Supervisionar a alimentação, atualização e uso adequado dos sistemas de regulação, assegurando confiabilidade, rastreabilidade e integridade das informações; Acompanhar indicadores de acesso, tempo de espera, demanda reprimida e resolutividade, propondo medidas para melhoria contínua do fluxo assistencial; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a regulação de vagas, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior da Secretaria Municipal de Saúde; Orientar e supervisionar as equipes da Central de Vagas quanto aos fluxos, protocolos e procedimentos de regulação, assegurando padronização e qualidade operacional; Acompanhar e apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, prestando informações e esclarecimentos relacionados à regulação do acesso; Atuar na mediação de demandas excepcionais e situações críticas, garantindo resposta tempestiva e técnica às necessidades assistenciais prioritárias; Promover a articulação entre a Central de Vagas, a Atenção Básica, a Regulação Assistencial e os serviços hospitalares, assegurando continuidade do cuidado; Zelar pela observância das normas legais, protocolos clínicos e diretrizes do SUS, prevenindo distorções, favorecimentos indevidos ou falhas no processo regulatório; Propor aprimoramentos nos fluxos, protocolos e instrumentos de regulação, com foco na eficiência, humanização e racionalização do acesso aos serviços de saúde; Atuar com independência técnica, ética, discrição e responsabilidade, compatíveis com a natureza estratégica e sensível das informações tratadas; Assegurar a observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, transparência, equidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE FROTAS

Coordenar, organizar e supervisionar as atividades de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando regularidade, segurança e continuidade dos serviços; Planejar e acompanhar cronogramas de manutenção da frota, priorizando veículos destinados   a   serviços   essenciais,   urgência,   emergência  e transporte de pacientes; Controlar e acompanhar a execução de

serviços de manutenção realizados por equipes próprias ou empresas contratadas, verificando prazos, conformidade formal e funcionamento básico dos veículos; Atuar de forma integrada com os setores de transporte, almoxarifado, compras, contratos e patrimônio, apoiando a instrução administrativa das demandas por peças, combustíveis e serviços; Manter organizados registros administrativos da frota, incluindo ordens de serviço, histórico de manutenção, controles de uso e ocorrências; Acompanhar a regularidade documental dos veículos, quanto a vistorias, licenciamento, seguros e demais exigências administrativas, comunicando pendências à chefia superior; Orientar motoristas e equipes operacionais quanto às rotinas de conservação, uso adequado e comunicação de falhas mecânicas, observadas as normas internas; Elaborar relatórios administrativos e controles sintéticos sobre o estado da frota, manutenções realizadas, veículos indisponíveis e demandas pendentes; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas à manutenção da frota; Zelar pela segurança dos usuários e profissionais da saúde, contribuindo para a prevenção de falhas mecânicas e interrupções no atendimento; Identificar necessidades de substituição, reforço ou adequação da frota, subsidiando a tomada de decisão da gestão da Secretaria Municipal de Saúde; Propor melhorias nos fluxos e rotinas de manutenção da frota, visando maior eficiência, economia de recursos e prolongamento da vida útil dos veículos; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Assegurar a observância das normas internas, regulamentos administrativos e orientações superiores, prevenindo falhas administrativas e retrabalho; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades

correlatas.

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Coordenar, organizar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais da Vigilância Epidemiológica Municipal, assegurando regularidade e continuidade das ações; Acompanhar a execução das ações de vigilância epidemiológica, em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde e das autoridades sanitárias; Controlar e organizar o fluxo de informações epidemiológicas, garantindo registro, consolidação e encaminhamento adequado dos dados coletados; Acompanhar notificações compulsórias de agravos e doenças, zelando pelo correto encaminhamento das informações aos sistemas oficiais de saúde; Atuar de forma integrada com unidades de saúde, vigilância sanitária, atenção básica e demais setores da Secretaria, promovendo articulação institucional; Acompanhar campanhas de vacinação, bloqueios epidemiológicos e ações de prevenção, quanto aos aspectos

administrativos e logísticos; Manter organizados arquivos, relatórios, planilhas e registros administrativos relativos às ações

de vigilância epidemiológica; Apoiar a elaboração de relatórios administrativos e informativos epidemiológicos, subsidiando a tomada de decisão da gestão da saúde; Acompanhar a execução de ações em situações de surtos, epidemias e emergências em saúde pública, prestando apoio organizacional às equipes técnicas; Orientar equipes operacionais quanto aos fluxos administrativos e registros de vigilância, observadas as normas internas e diretrizes superiores; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas à vigilância epidemiológica; Zelar pela guarda, sigilo e uso responsável das informações epidemiológicas, observadas as normas de proteção de dados e confidencialidade; Propor melhorias nos fluxos administrativos e operacionais da Vigilância Epidemiológica, visando maior eficiência e agilidade nas ações; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, continuidade do serviço público e interesse

coletivo; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Coordenar, organizar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais da Vigilância Sanitária Municipal, assegurando regularidade, eficiência e alinhamento às diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde; Acompanhar a execução das ações de vigilância sanitária, garantindo o cumprimento das normas, rotinas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes; Organizar e controlar o fluxo de processos administrativos sanitários, incluindo licenças, autorizações, notificações e autos administrativos, quanto aos aspectos formais. Atuar de forma integrada com as equipes de fiscalização sanitária, apoiando a organização das ações, escalas, roteiros e demandas operacionais; Acompanhar campanhas, ações educativas e atividades preventivas de vigilância sanitária, quanto aos aspectos administrativos e logísticos; Manter organizados registros, relatórios, planilhas e arquivos administrativos relacionados às ações e procedimentos da Vigilância Sanitária; Acompanhar o atendimento a denúncias, reclamações e demandas sanitárias, organizando encaminhamentos e registros administrativos; Apoiar a elaboração de relatórios administrativos e informativos sanitários, subsidiando a tomada de decisão da gestão da Secretaria Municipal de Saúde; Atuar de forma integrada com a Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica e demais setores da saúde, promovendo articulação institucional; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas à Vigilância Sanitária; Orientar servidores e equipes operacionais quanto aos fluxos administrativos e registros sanitários, observadas as normas internas e diretrizes superiores; Zelar pela guarda,  sigilo   e   uso  adequado   das  informações  sanitárias,

observadas as normas de proteção de dados e confidencialidade.

Propor melhorias nos fluxos administrativos e operacionais da Vigilância Sanitária, visando maior eficiência, padronização e agilidade; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, continuidade do serviço público e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE

ATENÇÃO BÁSICA

Coordenar, organizar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais da Atenção Básica, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde; Acompanhar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais pontos da Atenção Primária, quanto aos aspectos organizacionais, logísticos e administrativos; Atuar como elo entre as unidades de saúde, a gestão central e os demais setores da Secretaria, promovendo integração e fluidez das informações; Controlar e organizar registros, relatórios, planilhas e dados administrativos relacionados às atividades da Atenção Básica; Acompanhar a execução administrativa de programas e ações da Atenção Primária, quanto a cronogramas, metas operacionais e demandas institucionais; Apoiar a organização de escalas, fluxos de atendimento e rotinas administrativas das unidades, observadas as diretrizes superiores; Atuar de forma integrada com Vigilância em Saúde, Regulação, Assistência Farmacêutica e Transporte Sanitário, promovendo articulação entre os serviços; Acompanhar campanhas, ações coletivas e atividades comunitárias da Atenção Básica, quanto aos aspectos administrativos e logísticos; Elaborar relatórios administrativos e informações gerenciais sobre funcionamento, demandas e desempenho operacional da Atenção Básica; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas à Atenção Primária; Orientar servidores quanto às rotinas administrativas, fluxos e registros da Atenção Básica, observadas as normas internas e diretrizes da Secretaria; Zelar pela adequada tramitação, guarda e preservação da documentação administrativa, prevenindo falhas, retrabalho e inconsistências; Identificar necessidades operacionais e administrativas das unidades de saúde, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, continuidade do serviço público e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE ENFERMAGEM HOSPITALAR

Coordenar e organizar administrativamente as atividades das equipes de enfermagem hospitalar, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da gestão hospitalar; Acompanhar o cumprimento das escalas de trabalho, plantões e rotinas administrativas da enfermagem, comunicando inconsistências à direção do hospital; Atuar como elo entre a direção hospitalar,  a coordenação técnica de enfermagem e  as

equipes operacionais, promovendo integração e fluidez das informações; Acompanhar a organização dos fluxos assistenciais e administrativos da enfermagem, quanto à distribuição de equipes e apoio às unidades internas; Controlar e organizar registros administrativos da enfermagem, incluindo escalas, ocorrências, substituições e demandas operacionais; Apoiar a organização logística das atividades de enfermagem, em articulação com almoxarifado, farmácia, manutenção e setores de apoio; Acompanhar o cumprimento das rotinas institucionais e protocolos internos, sob orientação técnica do responsável legal da enfermagem; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo informações e documentos administrativos relacionados à enfermagem hospitalar; Acompanhar ocorrências administrativas relacionadas às equipes de enfermagem, registrando e encaminhando à chefia superior quando necessário; Orientar equipes quanto às rotinas administrativas, fluxos internos e registros institucionais, observadas as normas internas e diretrizes superiores; Acompanhar necessidades operacionais das equipes de enfermagem, subsidiando a direção hospitalar na tomada de decisões administrativas; Zelar pela adequada comunicação entre turnos e setores, contribuindo para a continuidade e organização do serviço hospitalar; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o ambiente hospitalar; Propor melhorias nos fluxos administrativos e organizacionais da enfermagem, visando maior eficiência, organização e apoio à assistência; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, hierarquia administrativa, continuidade do serviço público e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA HOSPITALAR

Coordenar, organizar e supervisionar as atividades administrativas do hospital municipal, assegurando regularidade, padronização e eficiência dos processos internos; Acompanhar e controlar os fluxos administrativos hospitalares, incluindo expediente, protocolo, arquivos, registros e trâmites internos; Atuar como elo entre a Direção Hospitalar, a Secretaria Municipal de Saúde e os setores administrativos, promovendo integração institucional e fluidez das informações; Supervisionar a organização administrativa de contratos, serviços terceirizados e rotinas de apoio, quanto aos aspectos formais e operacionais; Acompanhar a gestão administrativa de materiais, insumos e serviços, em articulação com almoxarifado, compras, patrimônio e logística; Controlar e organizar registros administrativos relacionados a pessoal, como escalas administrativas, frequências, substituições e demandas internas, em apoio ao setor competente; Acompanhar prazos, encaminhamentos e respostas a demandas internas e externas, prevenindo atrasos e falhas administrativas; Elaborar relatórios administrativos e informações gerenciais sobre o funcionamento hospitalar, subsidiando a tomada de decisão da Direção; Apoiar auditorias, inspeções   e   fiscalizações   internas   e   externas, fornecendo

documentos e informações administrativas do hospital; Zelar pela correta tramitação, guarda e preservação da documentação administrativa hospitalar, assegurando organização, rastreabilidade e sigilo; Acompanhar a execução administrativa de convênios e parcerias do hospital, quanto ao cumprimento de rotinas, prazos e registros; Orientar servidores e equipes administrativas quanto às rotinas internas, observadas as normas institucionais e diretrizes superiores; Identificar gargalos administrativos e propor melhorias nos fluxos de trabalho, visando maior eficiência e continuidade dos serviços hospitalares; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, hierarquia administrativa, transparência e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS

Coordenar, organizar e supervisionar os controles relativos ao armazenamento, distribuição e consumo de medicamentos e insumos laboratoriais, assegurando regularidade e rastreabilidade; Acompanhar os fluxos de entrada, saída e movimentação de medicamentos e materiais laboratoriais, observadas as normas internas e orientações técnicas superiores; Manter organizados registros, planilhas, sistemas e arquivos referentes ao controle de medicamentos, reagentes e procedimentos laboratoriais; Apoiar a organização logística da assistência farmacêutica e dos serviços laboratoriais, em articulação com almoxarifado, farmácia, laboratório, compras e contratos; Acompanhar prazos de validade, condições de armazenamento e rotinas de conferência, comunicando tempestivamente irregularidades à chefia técnica responsável; Controlar e acompanhar a distribuição de medicamentos e insumos laboratoriais às unidades de saúde, conforme demandas formalizadas e critérios administrativos; Apoiar a consolidação de dados sobre consumo, demanda e utilização de medicamentos e exames laboratoriais, subsidiando o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde; Elaborar relatórios e demonstrativos gerenciais relativos ao controle de medicamentos e procedimentos laboratoriais; Acompanhar a execução de contratos e serviços relacionados a medicamentos e exames laboratoriais, quanto a prazos, quantitativos e registros formais; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações pertinentes; Orientar servidores e equipes operacionais quanto aos fluxos, registros e controles institucionais, observadas as normas internas; Zelar pela adequada guarda, organização e preservação da documentação, assegurando confiabilidade e integridade das informações; Identificar inconsistências, perdas ou desperdícios, comunicando à gestão para adoção de medidas corretivas; Propor melhorias nos fluxos de controle de medicamentos e procedimentos laboratoriais, visando eficiência, economicidade e segurança administrativa; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo

e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, continuidade do serviço público e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE

SAÚDE BUCAL

Coordenar, organizar e supervisionar as ações e serviços de saúde bucal no âmbito municipal, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde; Acompanhar o funcionamento dos consultórios odontológicos e unidades de saúde, quanto aos aspectos organizacionais, logísticos e administrativos; Atuar como elo entre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, as unidades de atendimento e as equipes de saúde bucal, promovendo integração institucional; Organizar e controlar registros, relatórios, planilhas e dados relacionados às ações de saúde bucal; Acompanhar a execução de programas e ações de saúde bucal, inclusive campanhas educativas e preventivas, quanto a cronogramas e demandas operacionais; Apoiar a organização de escalas, fluxos de atendimento e rotinas das equipes de saúde bucal, observadas as diretrizes superiores; Atuar de forma integrada com Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e setores de apoio, promovendo articulação entre os serviços; Acompanhar a distribuição e o controle de materiais e insumos odontológicos, comunicando inconsistências à gestão competente; Elaborar relatórios e informações gerenciais sobre a organização, demandas e funcionamento dos serviços de saúde bucal; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas à saúde bucal; Orientar servidores quanto às rotinas, fluxos e registros institucionais, observadas as normas internas e diretrizes da Secretaria; Zelar pela adequada tramitação, guarda e preservação da documentação, prevenindo falhas, retrabalho e inconsistências; Identificar necessidades operacionais e administrativas das equipes de saúde bucal, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, continuidade do serviço público e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE

SAÚDE MENTAL

Coordenar, organizar e supervisionar os serviços e ações de saúde mental do Município, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde; Acompanhar o funcionamento dos serviços de saúde mental, tais como CAPS, ambulatórios especializados e demais pontos da rede, quanto aos aspectos organizacionais e administrativos; Atuar como elo entre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, as unidades de atendimento e as equipes multiprofissionais, promovendo integração institucional e fluidez das informações; Organizar e controlar registros, relatórios, planilhas  e  dados  relacionados  às ações e serviços  de saúde mental; Acompanhar a execução de programas, projetos e ações

SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E

CIDADANIA

Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar a Política Municipal de Assistência Social e Cidadania, assegurando sua execução em conformidade com as diretrizes do SUAS e da legislação vigente; Formular, implementar, monitorar e avaliar programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, abrangendo proteção social básica e especial, de média e alta complexidade; Gerir administrativa, técnica e financeiramente a Secretaria Municipal de

Assistência Social e Cidadania, assegurando eficiência, regularidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos; Planejar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da área socioassistencial, observando normas de responsabilidade fiscal e critérios de cofinanciamento federal, estadual e municipal; Coordenar a rede municipal de serviços socioassistenciais, incluindo CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais equipamentos, garantindo acesso, qualidade e continuidade do atendimento; Atuar como gestor local do SUAS, promovendo a articulação com as esferas estadual e federal, consórcios, entidades da sociedade civil e demais parceiros institucionais; Supervisionar a gestão de contratos, convênios, termos de colaboração e parcerias, assegurando regularidade administrativa e cumprimento das metas pactuadas; Promover políticas de valorização, qualificação e organização do trabalho das equipes socioassistenciais, em consonância com as

normativas do SUAS; Representar o Município junto aos Conselhos de Assistência Social, fóruns, comissões intergestores e órgãos de controle, em matérias relacionadas à assistência social e cidadania; Assegurar o funcionamento e o fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo a gestão participativa e o controle social das ações; Planejar e coordenar ações de enfrentamento à pobreza, à vulnerabilidade social e às violações de direitos, promovendo inclusão social, cidadania e proteção integral às famílias e indivíduos; Acompanhar indicadores socioassistenciais, metas pactuadas e resultados dos serviços, adotando medidas para melhoria contínua da política pública; Responder técnica, administrativa e politicamente perante os órgãos de controle interno e externo, prestando contas e adotando providências corretivas quando necessário; Propor normas, regulamentos e atos administrativos no âmbito da assistência social e cidadania, assegurando padronização, segurança jurídica e eficiência da gestão; Atuar de forma integrada com as demais Secretarias Municipais, promovendo políticas intersetoriais (saúde, educação, habitação, trabalho e renda) voltadas à inclusão social; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, transparência, equidade, proteção social e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

SUPERINTENDENTE DE

HABITAÇÃO SOCIAL

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, em consonância com as diretrizes nacionais, estaduais e municipais; Gerir administrativa e tecnicamente os programas, projetos e ações de habitação social, voltados à redução do déficit habitacional e à promoção do direito à moradia digna; Atuar como instância executiva superior da política habitacional, operacionalizando as diretrizes definidas pelo Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania; Coordenar a elaboração, atualização e execução de planos, diagnósticos e estudos habitacionais, subsidiando a formulação de políticas públicas baseadas em evidências; Supervisionar a gestão de cadastros habitacionais, critérios de seleção e acompanhamento de beneficiários, assegurando transparência, equidade e impessoalidade; Articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e instituições financeiras, visando à captação de recursos, adesão a programas habitacionais e celebração de parcerias; Coordenar a execução de convênios, contratos e termos de cooperação relacionados à habitação social, assegurando regularidade administrativa e cumprimento das metas pactuadas; Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos programas habitacionais, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos; Promover a integração da política habitacional com as demais políticas sociais, especialmente assistência social, saúde, educação, saneamento e regularização fundiária; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a execução da política de habitação social, fornecendo subsídios à tomada de decisão da gestão superior; Apoiar e acompanhar ações de regularização fundiária  de  interesse  social,  em  articulação  com  os  setores competentes   do   Município;   Representar   o   Município   em

conselhos, fóruns, comissões e instâncias interinstitucionais, quando designado, em matérias relacionadas à habitação social; Acompanhar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, adotando providências corretivas quando necessário; Propor normas, diretrizes e atos administrativos no âmbito da habitação social, visando padronização, segurança jurídica e eficiência administrativa; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, transparência, equidade social e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

SUPERINTENDENTE DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do SUAS e da legislação vigente; Gerir administrativa e tecnicamente os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, abrangendo a proteção social básica e especial, de média e alta complexidade; Atuar como instância executiva superior da assistência social, operacionalizando as diretrizes definidas pelo Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania; Coordenar o funcionamento da rede municipal socioassistencial, incluindo CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais equipamentos públicos e conveniados; Acompanhar indicadores socioassistenciais, metas pactuadas e resultados dos serviços, adotando medidas de aprimoramento da qualidade e da efetividade das ações; Supervisionar a gestão de contratos, convênios, termos de colaboração e parcerias com entidades da sociedade civil, assegurando regularidade administrativa e cumprimento das metas pactuadas; Acompanhar a execução orçamentária e financeira da assistência social, zelando pela correta aplicação dos recursos e pelo cumprimento das normas de responsabilidade fiscal; Promover a articulação intersetorial das políticas públicas, especialmente com saúde, educação, habitação, trabalho e renda, visando à proteção integral dos usuários; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior da Secretaria Municipal; Apoiar o funcionamento dos Conselhos Municipais vinculados à assistência social, fortalecendo a gestão participativa e o controle social; Representar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em fóruns, comissões, instâncias intergestores e reuniões técnicas, quando designado; Acompanhar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, articulando providências corretivas quando necessário; Propor normas, diretrizes e procedimentos administrativos para o aprimoramento da gestão socioassistencial municipal; Promover ações de qualificação, organização e valorização das equipes socioassistenciais, em consonância com as normativas do SUAS; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, transparência, equidade social, proteção social e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DA

CASA DO

TRABALHADOR

Coordenar, organizar e supervisionar o funcionamento da Casa do Trabalhador, assegurando regularidade, eficiência e atendimento adequado ao público; Acompanhar a execução das ações de 

serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, subsidiando o planejamento de novas aquisições e evitando desabastecimentos; Manter organizados registros, planilhas e controles administrativos relativos às aquisições, demandas atendidas e pendentes; Apoiar administrativamente a elaboração de termos de referência, estimativas de consumo e estudos preliminares, quanto aos aspectos formais e operacionais, sob orientação técnica superior; Elaborar relatórios e informações gerenciais sobre planejamento e aquisições, subsidiando a tomada de decisão da gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Acompanhar a execução administrativa das aquisições (provider on: Gestão do Ciclo da Aquisição), garantindo coerência entre o planejamento realizado e as entregas efetivadas; Orientar servidores das unidades assistenciais quanto aos procedimentos administrativos de solicitação e planejamento de aquisições, observadas as normas internas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao planejamento e às aquisições da Assistência Social; Zelar pela correta formalização, guarda e rastreabilidade da documentação administrativa, prevenindo falhas, retrabalho e riscos de nulidade; Propor melhorias nos fluxos administrativos de planejamento e aquisições, visando maior eficiência, economicidade e racionalização dos recursos públicos; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações estratégicas; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Coordenar, organizar e supervisionar as ações e serviços da Proteção Social Básica, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria Municipal; Acompanhar o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e demais equipamentos da Proteção Social Básica, quanto aos aspectos organizacionais, administrativos e operacionais; Atuar como elo entre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, as unidades de atendimento e as equipes socioassistenciais, promovendo integração institucional; Organizar e controlar registros, relatórios, planilhas e sistemas relacionados aos serviços, programas e ações da Proteção Social Básica; Acompanhar a execução de programas, projetos e serviços socioassistenciais, tais como PAIF, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, quanto a cronogramas e demandas operacionais; Apoiar a organização dos fluxos administrativos, agendas e rotinas internas dos serviços da Proteção Social Básica, observadas as diretrizes superiores; Atuar de forma integrada com outras políticas públicas, especialmente saúde,  educação,  habitação  e  trabalho  e  renda, promovendo articulação intersetorial; Acompanhar campanhas, ações comunitárias e atividades coletivas, quanto aos aspectos

administrativos, logísticos e de mobilização social; Elaborar relatórios e informações gerenciais sobre funcionamento, atendimentos, demandas e organização dos serviços da Proteção Social Básica; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas aos serviços socioassistenciais; Orientar servidores e equipes quanto às rotinas, fluxos de atendimento e registros institucionais, observadas as normas internas e diretrizes da Secretaria; Zelar pela adequada tramitação, guarda e preservação da documentação administrativa, assegurando organização, rastreabilidade e sigilo das informações; Identificar necessidades administrativas e operacionais das unidades da Proteção Social Básica, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o atendimento direto à população; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, continuidade do serviço público e interesse social. Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Coordenar, organizar e supervisionar administrativamente os serviços da Proteção Social Especial, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria Municipal; Acompanhar o funcionamento do CREAS, unidades de acolhimento e demais serviços de média e alta complexidade, quanto aos aspectos organizacionais, administrativos e operacionais; Atuar como elo entre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, as unidades de atendimento e as equipes socioassistenciais, promovendo integração institucional; Organizar e controlar registros, relatórios, planilhas e sistemas administrativos relacionados aos serviços, programas e ações da Proteção Social Especial; Acompanhar a execução de serviços socioassistenciais voltados a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, quanto a cronogramas e demandas operacionais; Apoiar a organização dos fluxos, agendas e rotinas internas dos serviços da Proteção Social Especial, observadas as diretrizes superiores; Atuar de forma integrada com o sistema de garantia de direitos, incluindo saúde, educação, justiça, segurança pública e conselhos tutelares; Acompanhar ações de atendimento a situações de violação de direitos, quanto aos aspectos administrativos e de articulação institucional; Elaborar relatórios e informações gerenciais sobre funcionamento, atendimentos, demandas e organização dos serviços da Proteção Social Especial; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas aos serviços socioassistenciais; Orientar servidores e equipes quanto às rotinas administrativas, fluxos de atendimento e registros institucionais, observadas as normas internas e diretrizes da Secretaria; Zelar pela adequada tramitação, guarda e preservação da documentação, assegurando organização, rastreabilidade e sigilo   das   informações   sensíveis;   Identificar   necessidades administrativas e operacionais das unidades da Proteção Social

Especial, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e a sensibilidade dos atendimentos realizados; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, continuidade do serviço público e interesse social; Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR DE

SECRETÁRIO

Assessorar diretamente o Secretário Municipal no desempenho de suas atribuições administrativas, organizacionais e institucionais; Acompanhar agendas, reuniões, audiências e compromissos oficiais do Secretário, prestando apoio logístico, organizacional e informativo; Receber, registrar, organizar e encaminhar demandas internas e externas, assegurando fluxo adequado de informações e providências; Auxiliar na coordenação de atividades administrativas da Secretaria, acompanhando prazos, expedientes e cumprimento de determinações superiores; Elaborar registros, relatórios sintéticos, memorandos e informações administrativas, destinados a subsidiar a tomada de decisão do Secretário; Atuar como elo de comunicação entre o Secretário, servidores da Secretaria e demais órgãos municipais, promovendo integração e alinhamento das ações; Apoiar a organização de eventos, reuniões técnicas e atividades institucionais vinculadas à Secretaria; Acompanhar a tramitação de processos administrativos, orientando quanto a prazos e providências necessárias; Manter organizados arquivos, documentos e registros da Secretaria, assegurando integridade, rastreabilidade e acesso às informações; Atender e orientar o público interno e externo, quando pertinente, prestando informações gerais e encaminhando demandas aos setores competentes; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e de confiança do cargo; Apoiar auditorias, inspeções e demandas dos órgãos de controle, fornecendo informações administrativas quando solicitado; Zelar pelo cumprimento das normas internas, orientações administrativas e diretrizes institucionais no âmbito da Secretaria; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO CREAS

Dirigir, organizar e supervisionar o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, assegurando regularidade operacional e atendimento contínuo à população; Acompanhar a execução administrativa dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, quanto a rotinas, fluxos internos e organização institucional; Atuar como elo entre o CREAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, promovendo alinhamento institucional e cumprimento das diretrizes superiores; Organizar e zelar pela guarda de documentos, registros, prontuários administrativos e arquivos físicos e digitais, assegurando integridade e confidencialidade das

informações; Acompanhar a frequência, escala e organização administrativa das equipes lotadas no CREAS, comunicando à gestão superior eventuais ocorrências funcionais; Controlar o uso e a conservação dos bens, equipamentos e instalações do CREAS, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística das atividades do CREAS, incluindo atendimento ao público, agendas, reuniões e ações externas; Elaborar relatórios administrativos simples e informações operacionais sobre o funcionamento do CREAS, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relativas à unidade; Orientar servidores e colaboradores quanto às rotinas, fluxos internos e normas institucionais, observadas as diretrizes da Secretaria; Acompanhar demandas relacionadas ao atendimento de usuários, comunicando à coordenação superior situações que exijam providências; Zelar pelo atendimento humanizado, respeitoso e ético aos usuários do CREAS, observadas as diretrizes do SUAS e da política de assistência social; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e a sensibilidade das informações tratadas; Identificar necessidades administrativas e operacionais da unidade, propondo melhorias à gestão superior; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, proteção social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Dirigir, organizar e supervisionar o Departamento de Atendimento ao Idoso, assegurando o funcionamento regular dos serviços, programas e atividades voltadas à população idosa; Acompanhar a execução das ações de convivência, fortalecimento de vínculos e inclusão social do idoso, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal; Atuar como elo entre o Departamento de Atendimento ao Idoso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e demais órgãos parceiros, promovendo alinhamento institucional; Organizar e zelar pela guarda de documentos, cadastros, registros e arquivos administrativos relacionados ao atendimento da pessoa idosa; Controlar e acompanhar o uso, conservação e organização dos espaços, equipamentos e materiais utilizados nas atividades do Departamento, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística de atividades, eventos, oficinas e ações coletivas destinadas à pessoa idosa, quanto aos aspectos administrativos e operacionais; Acompanhar a frequência, organização administrativa e rotinas de trabalho dos servidores e colaboradores lotados no Departamento, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre atendimentos, atividades desenvolvidas e demandas do público idoso; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao atendimento ao idoso; Orientar servidores, colaboradores e usuários quanto às rotinas, normas internas  e  funcionamento  do  Departamento,  observadas  as

diretrizes institucionais; Zelar pelo atendimento humanizado, respeitoso e digno à pessoa idosa, promovendo ambiente acolhedor e inclusivo; Acompanhar demandas administrativas relacionadas à proteção social da pessoa idosa, comunicando à gestão superior situações que exijam providências; Identificar necessidades administrativas e operacionais do Departamento, propondo melhorias para aprimoramento dos serviços prestados; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e a sensibilidade do público atendido; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, proteção social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO CRAS

Dirigir, organizar e supervisionar administrativamente o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, assegurando regularidade, continuidade e adequado atendimento à população; Acompanhar a execução dos serviços da Proteção Social Básica, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Atuar como elo entre o CRAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, promovendo alinhamento institucional e cumprimento das orientações superiores; Organizar, controlar e zelar pela guarda de documentos, cadastros, prontuários e arquivos físicos e digitais, assegurando integridade, rastreabilidade e confidencialidade das informações; Acompanhar a organização das equipes lotadas no CRAS, incluindo frequência, escalas e rotinas internas, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências; Controlar o uso, a conservação e a organização dos bens, equipamentos, materiais e instalações do CRAS, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística de atendimentos, reuniões, oficinas, ações comunitárias e atividades coletivas, quanto aos aspectos administrativos e operacionais; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre o funcionamento do CRAS, atendimentos realizados e demandas existentes; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relativas à unidade; Orientar servidores, colaboradores e usuários quanto às rotinas administrativas, normas internas e funcionamento do CRAS, observadas as diretrizes institucionais; Zelar pelo atendimento humanizado, ético e respeitoso às famílias e indivíduos atendidos, promovendo ambiente acolhedor e acessível; Acompanhar demandas relacionadas à Proteção Social Básica, comunicando à gestão superior situações que demandem providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais do CRAS, propondo melhorias para aprimoramento dos serviços prestados; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natu reza comissionada do cargo e a sensibilidade das informações tratadas. Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmnte legalidade, eficiência, economicidade,

continuidade do serviço público, proteção social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PROJETO CASULO

Dirigir, organizar e supervisionar o funcionamento do Projeto CASULO, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da política municipal de assistência social; Acompanhar a execução das atividades socioeducativas, assistenciais e de apoio às famílias atendidas pelo Projeto CASULO, observadas as orientações da Secretaria Municipal; Atuar como elo entre o Projeto CASULO, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e demais programas socioassistenciais, promovendo integração institucional; Organizar e zelar pela guarda de documentos, cadastros, registros e arquivos administrativos relacionados aos usuários, atividades e ações do Projeto CASULO; Controlar e acompanhar o uso, a conservação e a organização dos espaços físicos, equipamentos e materiais utilizados no Projeto, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística das atividades desenvolvidas, incluindo oficinas, ações coletivas, encontros socioeducativos e eventos comunitários; Acompanhar a organização da equipe e colaboradores vinculados ao Projeto CASULO, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências relevantes; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre atendimentos, atividades realizadas e demandas identificadas no âmbito do Projeto; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao Projeto CASULO; Orientar servidores, colaboradores e usuários quanto às rotinas, normas internas e funcionamento do Projeto, observadas as diretrizes institucionais; Zelar pelo atendimento humanizado, ético e respeitoso às crianças, adolescentes e famílias atendidas, promovendo ambiente seguro e acolhedor; Acompanhar demandas administrativas relacionadas à proteção social das famílias, comunicando à gestão superior situações que demandem providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais do Projeto CASULO, propondo melhorias para aprimoramento das ações desenvolvidas; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e a sensibilidade do público atendido; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, proteção social e interesse coletivo; Executar outras atividades

correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PROJETO INSTITUTO MIRIM

Dirigir, organizar e supervisionar o funcionamento do Projeto Instituto Mirim, assegurando regularidade, continuidade e aderência às diretrizes da política municipal de assistência social; Acompanhar a execução das atividades socioeducativas e de formação cidadã do Projeto, observadas as orientações da Secretaria Municipal; Atuar como elo entre o Projeto Instituto Mirim, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e demais órgãos parceiros, promovendo integração institucional; Organizar e zelar pela guarda de documentos, cadastros, registros e  arquivos  relativos  aos  participantes,  atividades  e  ações do

Projeto; Controlar e acompanhar o uso, a conservação e a organização dos espaços físicos, equipamentos e materiais utilizados pelo Projeto, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística das atividades, oficinas, eventos e ações educativas, quanto aos aspectos administrativos e operacionais; Acompanhar a organização da equipe e colaboradores vinculados ao Projeto, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências relevantes; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre atendimentos, atividades desenvolvidas, frequência e demandas do Projeto; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao Projeto Instituto Mirim; Orientar servidores, colaboradores, participantes e responsáveis quanto às rotinas, normas internas e funcionamento do Projeto, observadas as diretrizes institucionais. Zelar pelo atendimento humanizado, ético e respeitoso às crianças, adolescentes e jovens atendidos, promovendo ambiente seguro, inclusivo e educativo; Acompanhar demandas relacionadas à proteção social e ao desenvolvimento dos participantes, comunicando à gestão superior situações que demandem providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais do Projeto, propondo melhorias para o aprimoramento das ações desenvolvidas; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e a sensibilidade do público atendido; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, proteção social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL

Dirigir, organizar e supervisionar o Departamento de Vigilância Socioassistencial, assegurando o funcionamento regular das rotinas institucionais e o cumprimento das diretrizes da Secretaria Municipal; Acompanhar a coleta, organização e sistematização administrativa de dados e informações socioassistenciais, provenientes das unidades, programas e serviços da assistência social; Atuar como elo entre o Departamento de Vigilância Socioassistencial, os equipamentos socioassistenciais e a gestão da Secretaria, promovendo integração e fluxo adequado de informações; Organizar e zelar pela guarda de documentos, registros, planilhas e arquivos, assegurando integridade, rastreabilidade e confidencialidade das informações; Acompanhar a alimentação dos sistemas e instrumentos de registro utilizados pela política de assistência social, quanto aos prazos, rotinas e consistência formal; Apoiar a elaboração de relatórios, demonstrativos e informações gerenciais, subsidiando o planejamento e a tomada de decisão da gestão superior; Acompanhar a organização administrativa das demandas de informações solicitadas por órgãos de controle, conselhos e instâncias superiores, providenciando o encaminhamento adequado; Controlar o uso, a conservação e a organização dos bens, equipamentos e materiais do Departamento, zelando pelo patrimônio público;  Apoiar  auditorias, inspeções e fiscalizações

internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas à vigilância socioassistencial; Orientar servidores e colaboradores quanto às rotinas, fluxos internos e normas institucionais, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal; Acompanhar demandas administrativas relacionadas à produção de informações socioassistenciais, comunicando à gestão superior eventuais inconsistências ou necessidades de providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais do Departamento, propondo melhorias para aprimoramento das rotinas e da organização institucional; Zelar pelo sigilo, uso responsável e adequado tratamento das informações socioassistenciais, em consonância com as normas internas e a legislação aplicável; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e a sensibilidade das informações tratadas; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, proteção social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Dirigir, organizar e supervisionar o Departamento de Atendimento à Criança e ao Adolescente, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da política municipal de assistência social; Acompanhar a execução dos programas, projetos e ações voltados à proteção social de crianças e adolescentes, quanto aos aspectos organizacionais e operacionais; Atuar como elo entre o Departamento, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e os demais equipamentos socioassistenciais, promovendo integração institucional; Organizar e zelar pela guarda de documentos, cadastros, registros e arquivos administrativos relativos aos atendimentos, atividades e usuários do Departamento; Controlar e acompanhar o uso, a conservação e a organização dos espaços físicos, equipamentos e materiais utilizados nas ações do Departamento, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística de atividades socioeducativas, oficinas, eventos e ações coletivas destinadas a crianças e adolescentes; Acompanhar a organização da equipe e colaboradores vinculados ao Departamento, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências relevantes; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre atendimentos realizados, atividades desenvolvidas e demandas identificadas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao atendimento à criança e ao adolescente; Orientar servidores, colaboradores, usuários e responsáveis quanto às rotinas, normas internas e funcionamento do Departamento, observadas as diretrizes institucionais; Zelar pelo atendimento humanizado, ético e respeitoso às crianças e adolescentes, promovendo ambiente seguro, acolhedor e protetivo; Acompanhar demandas elacionadas à proteção social e à garantia de direitos de crianças e adolescentes, comunicando à gestão superior situações que demandem providências; Identificar

necessidades administrativas, estruturais e operacionais do Departamento, propondo melhorias para o aprimoramento dos serviços prestados; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e a sensibilidade do público atendido; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, proteção integral e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO ARTÍSTICA

Chefiar, organizar e supervisionar a Divisão Artística, assegurando o regular funcionamento das atividades culturais, artísticas e socioeducativas vinculadas à Secretaria; Acompanhar a execução administrativa de oficinas, apresentações, eventos e atividades artísticas, observadas as diretrizes institucionais e os objetivos socioassistenciais; Atuar como elo entre a Divisão Artística, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e demais setores parceiros, promovendo integração e alinhamento institucional; Organizar e zelar pela guarda de documentos, registros, listas de presença e arquivos relativos às atividades artísticas desenvolvidas; Controlar e acompanhar o uso, a conservação e a organização de espaços, equipamentos, materiais e instrumentos utilizados nas atividades artísticas, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística de oficinas, ensaios, apresentações e eventos culturais, quanto aos aspectos administrativos e operacionais; Acompanhar a organização dos colaboradores, oficineiros e participantes das atividades, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências relevantes; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre atividades realizadas, público atendido e demandas da Divisão Artística; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas às atividades artísticas; Orientar colaboradores e participantes quanto às rotinas administrativas, normas internas e uso adequado dos espaços e materiais, observadas as diretrizes institucionais; Zelar pelo caráter educativo, inclusivo e social das atividades artísticas, promovendo acesso à cultura, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos; Acompanhar demandas relacionadas às ações culturais e artísticas, comunicando à gestão superior situações que demandem providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais da Divisão Artística, propondo melhorias para o aprimoramento das ações desenvolvidas; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o atendimento ao público; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, inclusão social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO   ADMINISTRATIVO

Chefiar, organizar e supervisionar as atividades da Divisão de Apoio Administrativo, assegurando regularidade, padronização e continuidade dos serviços internos da Secretaria; Acompanhar e apoiar os fluxos administrativos das unidades e departamentos vinculados   à   Secretaria   Municipal   de   Assistência   Social e

Cidadania, promovendo integração e eficiência operacional; Organizar, controlar e zelar pela guarda de documentos, processos, expedientes e arquivos administrativos, garantindo integridade, rastreabilidade e fácil localização; Acompanhar rotinas de protocolo, tramitação de processos, controle de prazos e expedição de documentos, observadas as normas internas; Apoiar a organização administrativa de reuniões, eventos, capacitações e ações institucionais, quanto aos aspectos logísticos e operacionais; Controlar o uso, a conservação e a organização de materiais, equipamentos e bens móveis sob responsabilidade da Secretaria, zelando pelo patrimônio público; Acompanhar a organização administrativa das equipes de apoio, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências funcionais relevantes; Elaborar relatórios administrativos e informações operacionais sobre rotinas, demandas e necessidades da Divisão de Apoio Administrativo; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas solicitadas; Orientar servidores e colaboradores quanto às rotinas administrativas, normas internas e fluxos de trabalho, observadas as diretrizes institucionais; Acompanhar demandas administrativas das unidades socioassistenciais, auxiliando na solução de questões operacionais do dia a dia; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais da Divisão, propondo melhorias para aprimoramento dos serviços internos; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações internas; Zelar pela organização, limpeza e funcionamento adequado dos ambientes administrativos, contribuindo para condições adequadas de trabalho; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, hierarquia administrativa e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE DE CONTROLE DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

Chefiar, organizar e supervisionar as atividades da Divisão de Controle de Compras e Almoxarifado, assegurando regularidade, padronização e continuidade dos serviços de apoio material da Secretaria; Acompanhar e organizar as rotinas administrativas de solicitação, recebimento e distribuição de materiais, observadas as normas internas e diretrizes superiores; Controlar o armazenamento, a guarda e a conservação de materiais, bens de consumo e equipamentos, zelando pelo patrimônio público; Manter registros atualizados de entradas, saídas e saldos de materiais, assegurando rastreabilidade e organização dos controles; Apoiar administrativamente os processos de compras, fornecendo informações, levantamentos de necessidades e controles de estoque aos setores competentes; Acompanhar a entrega de materiais adquiridos, verificando conformidade quantitativa e comunicando eventuais inconsistências à gestão superior; Organizar e zelar pela documentação administrativa relacionada às compras e ao almoxarifado, incluindo notas fiscais, requisições e relatórios; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas,  fornecendo  documentos  e  informações  relativas ao

controle de materiais; Orientar servidores e colaboradores quanto às rotinas administrativas de requisição, recebimento e uso de materiais, observadas as normas internas; Identificar necessidades de reposição, racionalização ou reorganização de estoques, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior; Acompanhar o uso adequado dos materiais pelas unidades da Secretaria, prevenindo desperdícios e perdas; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre consumo, estoque e demandas de materiais; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações administrativas; Zelar pela organização, limpeza e segurança dos espaços de almoxarifado, contribuindo para condições adequadas de trabalho; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e

interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE

MÚSICA

Chefiar, organizar e supervisionar a Divisão de Música, assegurando o funcionamento regular das atividades musicais vinculadas às ações socioassistenciais do Município; Acompanhar a execução de oficinas, aulas, ensaios e apresentações musicais, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal; Atuar como elo entre a Divisão de Música, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e demais setores parceiros, promovendo integração institucional; Organizar e zelar pela guarda de documentos, registros, listas de presença e arquivos relacionados às atividades musicais desenvolvidas; Controlar e acompanhar o uso, a conservação e a organização de instrumentos musicais, equipamentos e materiais, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística de ensaios, apresentações, eventos culturais e ações comunitárias, quanto aos aspectos administrativos e operacionais; Acompanhar a organização dos oficineiros, colaboradores e participantes das atividades musicais, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências relevantes; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre atividades realizadas, público atendido e demandas da Divisão de Música; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas às atividades musicais; Orientar colaboradores e participantes quanto às rotinas, normas internas e uso adequado dos espaços e instrumentos, observadas as diretrizes institucionais; Zelar pelo caráter educativo, cultural e inclusivo das atividades musicais, promovendo acesso à música como instrumento de convivência e fortalecimento de vínculos sociais; Acompanhar demandas relacionadas às ações musicais, comunicando à gestão superior situações que demandem providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais da Divisão de Música, propondo melhorias para o aprimoramento das atividades desenvolvidas; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o atendimento ao público; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública,  especialmente legalidade,  eficiência,

economicidade, continuidade do serviço público, inclusão social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS

Chefiar, organizar e supervisionar as atividades da Divisão de Manutenção e Serviços, assegurando o funcionamento regular das unidades e equipamentos socioassistenciais; Acompanhar a execução dos serviços de manutenção predial, conservação, limpeza e apoio operacional, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal; Atuar como elo entre a Divisão de Manutenção e Serviços, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e os setores responsáveis por obras, transporte e patrimônio, promovendo integração institucional; Organizar e zelar pela guarda de documentos, ordens de serviço, registros e arquivos relacionados às atividades de manutenção e serviços; Controlar e acompanhar o uso, a conservação e a organização de ferramentas, equipamentos, materiais e bens móveis, zelando pelo patrimônio público; Apoiar a organização logística de serviços internos, incluindo pequenas manutenções, mudanças, montagens e apoio a eventos institucionais; Acompanhar a organização das equipes de apoio e serviços gerais, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências funcionais relevantes; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre serviços executados, demandas atendidas e necessidades identificadas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relativas à Divisão; Orientar servidores e colaboradores quanto às rotinas, normas internas e uso adequado dos espaços e equipamentos, observadas as diretrizes institucionais; Acompanhar demandas relacionadas à manutenção das unidades socioassistenciais, comunicando à gestão superior situações que exijam providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais da Divisão, propondo melhorias para garantir eficiência e continuidade dos serviços; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o ambiente de trabalho; Zelar pela organização, segurança e condições adequadas de funcionamento dos espaços físicos, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à população; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DO

CADÚNICO

Chefiar, organizar e supervisionar as atividades da Divisão do Cadastro Único – CADÚNICO, assegurando regularidade, continuidade e organização dos atendimentos; Acompanhar a execução dos procedimentos de cadastramento, atualização e revisão cadastral das famílias, observadas as normas e orientações superiores; Atuar como elo entre a Divisão do CADÚNICO, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e os demais equipamentos socioassistenciais, promovendo integração institucional; Organizar e zelar pela guarda   de   documentos,   formulários,   registros   e   arquivos

relacionados  ao  Cadastro  Único,  assegurando  integridade   e

confidencialidade das informações; Controlar a organização das agendas de atendimento, fluxo de usuários e distribuição das demandas diárias; Acompanhar a organização da equipe de apoio ao CADÚNICO, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências relevantes; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre atendimentos realizados, volume de cadastros e demandas identificadas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas ao CADÚNICO; Orientar servidores, colaboradores e usuários quanto às rotinas, normas internas e funcionamento da Divisão do CADÚNICO; Zelar pelo atendimento humanizado, ético e respeitoso às famílias usuárias, promovendo ambiente acolhedor e organizado; Acompanhar demandas administrativas relacionadas a benefícios e programas sociais vinculados ao Cadastro Único, comunicando à gestão superior situações que demandem providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais da Divisão, propondo melhorias para aprimoramento do atendimento e da organização interna; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações sensíveis; Zelar pelo uso adequado, guarda e preservação dos equipamentos e materiais utilizados nos atendimentos, zelando pelo patrimônio público; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência,

economicidade, continuidade do serviço público, proteção social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Chefiar, organizar e supervisionar a execução do Programa Criança Feliz no âmbito municipal, assegurando regularidade, continuidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria; Acompanhar as rotinas do programa, incluindo organização de agendas, registros de atendimentos e controle de fluxos internos; Atuar como elo entre a Divisão do Programa Criança Feliz, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e os demais equipamentos socioassistenciais, promovendo integração institucional; Organizar e zelar pela guarda de documentos, formulários, relatórios e arquivos relacionados às ações do Programa Criança Feliz, assegurando integridade e confidencialidade; Acompanhar a organização da equipe de apoio ao programa, comunicando à chefia superior eventuais ocorrências funcionais relevantes; Apoiar a logística das atividades do programa, incluindo deslocamentos, visitas domiciliares, reuniões e ações coletivas, quanto aos aspectos administrativos; Elaborar relatórios e informações operacionais sobre atendimentos realizados, famílias acompanhadas e demandas identificadas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao Programa Criança Feliz; Orientar servidores, colaboradores e usuários quanto às rotinas, normas internas e funcionamento do programa, observadas as diretrizes institucionais; Zelar pelo atendimento humanizado, ético e respeitoso   às   famílias,   gestantes,   crianças   e   cuidadores

atendidos, promovendo ambiente acolhedor e organizado; Acompanhar demandas relacionadas à proteção social da primeira infância, comunicando à gestão superior situações que demandem providências; Identificar necessidades administrativas, estruturais e operacionais da Divisão, propondo melhorias para aprimoramento da execução do programa; Zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos equipamentos, materiais e recursos utilizados nas ações do programa, protegendo o patrimônio público; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, proteção social e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR ESPECIAL

Prestar apoio administrativo básico aos órgãos e Secretarias Municipais, conforme designação superior, auxiliando na execução de rotinas simples e operacionais; Acompanhar e apoiar atividades internas de baixa complexidade, contribuindo para a organização e fluidez dos serviços administrativos; Auxiliar no recebimento, registro, organização e encaminhamento de documentos, expedientes e demandas, observadas as orientações da chefia imediata; Apoiar a logística e a organização de atividades institucionais simples, tais como reuniões internas, atendimentos administrativos e ações rotineiras; Prestar suporte operacional em programas, projetos e ações governamentais de baixa complexidade, sem atribuições decisórias ou técnicas especializadas; Atuar como apoio à comunicação interna entre setores, facilitando o repasse de informações e o cumprimento de determinações administrativas; Auxiliar na organização de arquivos físicos e digitais, controles simples e registros administrativos, sob supervisão; Atender o público interno e externo em demandas básicas, prestando informações gerais e encaminhando solicitações aos setores competentes; Acompanhar prazos administrativos simples, auxiliando no controle de providências determinadas pela chefia; Zelar pela observância das normas internas, orientações administrativas e rotinas institucionais, executando as atividades conforme diretrizes superiores; Atuar com discrição, lealdade institucional e respeito à hierarquia administrativa, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Colaborar com auditorias, inspeções e levantamentos administrativos, quando solicitado, limitando-se ao apoio operacional; Auxiliar na organização e conservação do ambiente de trabalho, contribuindo para a eficiência administrativa; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

Assessorar tecnicamente a gestão municipal na formulação, implementação e acompanhamento de políticas de governança fundiária, com foco na regularização fundiária de interesse social e  na  inclusão  sócio-habitacional;  Apoiar  a  coordenação  de

programas e projetos de regularização fundiária, em especial aqueles voltados a populações em situação de vulnerabilidade social, observadas as diretrizes legais e institucionais; Articular ações intersetoriais entre assistência social, habitação, planejamento urbano, meio ambiente e jurídico, visando soluções integradas e sustentáveis para a governança fundiária; Subsidiar tecnicamente a elaboração de diagnósticos, estudos, relatórios e pareceres técnicos relacionados à situação fundiária do Município e aos impactos sociais decorrentes; Acompanhar processos administrativos e fluxos procedimentais de regularização fundiária, prestando apoio técnico quanto à instrução, organização e acompanhamento das demandas; Atuar como interlocutor técnico do Município junto a órgãos estaduais, federais, cartórios, defensorias, ministérios públicos e demais instituições, em matérias relacionadas à governança e regularização fundiária; Apoiar a definição de critérios sociais para seleção, priorização e acompanhamento de beneficiários de programas de regularização fundiária, em consonância com a política de assistência social; Contribuir para a elaboração de normas, diretrizes, manuais e fluxos internos relacionados à governança fundiária e à regularização de interesse social; Acompanhar a execução de convênios, termos de cooperação e parcerias institucionais vinculados à regularização fundiária, quanto aos aspectos técnicos e sociais; Monitorar indicadores sociais, territoriais e fundiários, subsidiando o planejamento e a avaliação das políticas públicas municipais; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo informações técnicas e documentos relacionados às ações de governança fundiária; Promover a integração da governança fundiária com políticas de cidadania, habitação, saneamento e inclusão social, visando a efetivação do direito à moradia digna; Elaborar relatórios técnicos e informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão da gestão superior e do Chefe do Poder Executivo; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, transparência, função social da propriedade, dignidade da pessoa humana e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

SUPERVISOR DE

CAMPO

Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades de campo desenvolvidas pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais, assegurando alinhamento às diretrizes da política municipal de assistência social; Atuar diretamente no monitoramento in loco das ações socioassistenciais, verificando a execução adequada das atividades junto às famílias, indivíduos e comunidades atendidas; Orientar tecnicamente as equipes de campo, promovendo padronização de procedimentos, qualificação do atendimento e observância das normativas institucionais; Acompanhar    visitas    domiciliares,     ações    comunitárias    e

atendimentos externos, avaliando metodologias, fluxos de trabalho e resultados alcançados; Identificar situações de vulnerabilidade

social, risco pessoal ou violação de direitos, comunicando à gestão superior e articulando providências intersetoriais quando necessário; Produzir relatórios técnicos, registros de supervisão e informações gerenciais sobre as atividades de campo, subsidiando o planejamento e a tomada de decisão da Secretaria; Atuar como elo entre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e as equipes executoras, garantindo comunicação eficaz e alinhamento institucional; Apoiar processos de avaliação, monitoramento e aprimoramento dos serviços socioassistenciais, com foco na efetividade das ações e na melhoria contínua do atendimento; Promover a articulação intersetorial no território, especialmente com saúde, educação, habitação, conselhos tutelares e demais órgãos da rede de proteção social; Acompanhar e orientar o cumprimento de metas, indicadores e pactuações institucionais, prevenindo falhas operacionais e administrativas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo informações técnicas e evidências relacionadas às ações de campo; Contribuir para a capacitação e fortalecimento das equipes socioassistenciais, por meio de orientação técnica e acompanhamento sistemático das práticas de campo; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência,   equidade,   proteção   social,   dignidade   da pessoa humana e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

ASSISTENTE DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA

Atuar na mobilização comunitária para participação social nos programas, projetos e serviços socioassistenciais, fortalecendo o acesso da população às políticas públicas; Articular e promover a integração entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a comunidade, associações, lideranças locais e organizações da sociedade civil; Apoiar a organização de ações comunitárias, campanhas, reuniões, oficinas e eventos sociais, observadas as diretrizes institucionais e os objetivos da política socioassistencial; Mapear demandas, potencialidades e lideranças comunitárias, subsidiando o planejamento e a execução de ações territoriais da Secretaria; Estimular a participação cidadã e o controle social, orientando a comunidade sobre direitos socioassistenciais, serviços disponíveis e formas de acesso; Atuar de forma integrada com equipes técnicas e de campo, apoiando ações de Proteção Social Básica e Especial nos territórios; Acompanhar atividades comunitárias in loco, avaliando adesão, impacto social e necessidade de ajustes nas estratégias de mobilização; Elaborar relatórios técnicos e registros de atividades comunitárias, fornecendo informações para avaliação e tomada de decisão da gestão superior; Apoiar a articulação intersetorial com outras políticas públicas, como saúde, educação, habitação e trabalho e renda, no âmbito comunitário; Contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade social, por meio do fortalecimento de vínculos comunitários e redes de apoio locais; Apoiar     processos     participativos     e     fóruns  comunitários, promovendo escuta qualificada  e  diálogo  social; Representar a

Secretaria, quando designado, em reuniões comunitárias, conselhos locais e eventos institucionais, respeitadas as diretrizes superiores; Identificar barreiras de acesso aos serviços socioassistenciais, propondo estratégias de mobilização para ampliação do alcance das ações; Atuar com ética, responsabilidade técnica, empatia e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o contato direto com a população; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, transparência, participação social, dignidade da pessoa humana e

interesse público; Executar outras atividades correlatas.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar a Política Municipal de Obras e Serviços Públicos, assegurando sua execução em conformidade com o plano de governo e a legislação vigente; Gerir administrativa, técnica e operacionalmente as atividades de obras públicas, infraestrutura urbana, manutenção e serviços essenciais, garantindo eficiência, qualidade e continuidade dos serviços; Planejar, priorizar e acompanhar a execução de obras públicas, reformas, ampliações e serviços de manutenção de bens e equipamentos públicos municipais; Coordenar a elaboração de projetos, planos, cronogramas e estudos técnicos, em articulação com os setores competentes, respeitadas as atribuições dos profissionais habilitados; Gerir os contratos administrativos, convênios e parcerias relacionados a obras e serviços públicos, assegurando regularidade, cumprimento de prazos e observância das normas legais; Planejar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e observância da responsabilidade fiscal; Supervisionar os serviços públicos urbanos, tais como manutenção viária, iluminação pública, limpeza urbana, conservação de prédios e logradouros públicos, conforme a organização municipal; Articular-se com outras Secretarias Municipais, promovendo integração intersetorial para atendimento das demandas estruturais do Município; Representar o Município junto a órgãos estaduais, federais, concessionárias e entidades públicas ou privadas, em assuntos relacionados a obras e serviços públicos; Acompanhar e responder a auditorias, fiscalizações e inspeções dos órgãos de controle interno e externo, adotando providências corretivas quando necessário; Propor normas, regulamentos, diretrizes técnicas e administrativas no âmbito das obras e serviços públicos, visando padronização, segurança jurídica e eficiência; Supervisionar a gestão de pessoal lotado na Secretaria, promovendo organização, disciplina administrativa e adequada distribuição das atividades; Monitorar indicadores de desempenho e qualidade dos serviços públicos, adotando medidas para melhoria contínua da prestação dos   serviços   à   população;   Assegurar   o   cumprimento dos princípios  da sustentabilidade,  segurança e acessibilidade  nas

obras e serviços públicos, observadas as normas técnicas e legais; Exercer a função com responsabilidade política, ética administrativa e lealdade institucional, atuando como agente direto do Chefe do Poder Executivo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, transparência, supremacia do interesse público e continuidade dos serviços essenciais; Executar outras atividades correlatas.

SECRETÁRIO

MUNICIPAL ADJUNTO

DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS

Auxiliar o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos na direção, coordenação e supervisão das políticas, planos e ações da Pasta, assegurando execução eficiente e integrada; Substituir o Secretário Municipal em suas ausências e impedimentos, uando formalmente designado, garantindo a ontinuidadeadministrativa e decisória; Coordenar a execução operacional das obras públicas e dos serviços urbanos, acompanhando cronogramas, metas e prioridades definidas pela gestão superior. Acompanhar a elaboração e a execução de projetos, planos e estudos técnicos, em articulação com os setores competentes, respeitadas as atribuições dos profissionais habilitados;  Supervisionar a atuação dos departamentos, divisões e equipes vinculadas à Secretaria, promovendo alinhamento institucional e padronização de procedimentos; Acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria, subsidiando o Secretário com informações gerenciais e apoiando o controle de gastos; Atuar como interlocutor da Secretaria junto a outras Secretarias Municipais, promovendo integração intersetorial para Atendimento das demandas estruturais do Município; Acompanhar a gestão administrativa de contratos, convênios e parcerias relacionados a obras e serviços públicos, quanto aos aspectos formais e operacionais; Monitorar a prestação dos serviços públicos essenciais, como manutenção viária, iluminação pública, limpeza urbana e conservação de prédios e logradouros públicos; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais, consolidando informações sobre andamento de obras, serviços executados e demandas pendentes; Apoiar o atendimento a órgãos de controle interno e externo, prestando informações e acompanhando auditorias, inspeções e fiscalizações; Propor melhorias nos fluxos administrativos e operacionais da Secretaria, visando maior eficiência,  conomicidade e qualidade dos serviços prestados; Supervisionar a gestão de pessoal lotado na Secretaria, contribuindo para organização, disciplina administrativa e adequada distribuição das atividades; Zelar pelo cumprimento das normas legais, técnicas e administrativas aplicáveis às obras e serviços   públicos, prevenindo          irregularidade         e              riscos institucionais; Atuar com responsabilidade política, ética dministrativa e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência,economicidade, transparência, continuidade do serviço público e supremacia do interesse letivo; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Coordenar, planejar e supervisionar as atividades técnicas de engenharia e arquitetura no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, assegurando alinhamento às diretrizes da gestão superior; Acompanhar a elaboração, análise e revisão de projetos de engenharia e arquitetura, garantindo compatibilidade técnica, funcionalidade, economicidade e atendimento às normas vigentes; Coordenar a atuação das equipes técnicas e administrativas vinculadas à área de engenharia e arquitetura, promovendo integração, padronização de procedimentos e eficiência operacional; Acompanhar a execução de obras públicas, verificando a aderência aos projetos, cronogramas, especificações técnicas e contratos administrativos. Subsidiar tecnicamente o Secretário Municipal e o Secretário Adjunto na tomada de decisões relacionadas a obras, projetos, reformas e serviços de infraestrutura; Promover a compatibilização entre projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidráulicos e demais disciplinas técnicas, evitando conflitos e retrabalhos; Acompanhar processos administrativos relacionados a obras e projetos, incluindo termos de referência, estudos preliminares, anteprojetos e memoriais descritivos, respeitadas as atribuições legais dos profissionais habilitados; Zelar pelo cumprimento das normas técnicas, urbanísticas, ambientais, de acessibilidade e segurança, aplicáveis às obras e edificações públicas; Atuar de forma integrada com os setores de licitações, contratos, planejamento e fiscalização, contribuindo para a regularidade e eficiência dos empreendimentos públicos; Acompanhar a gestão técnica de contratos de obras e serviços de engenharia, quanto aos aspectos de escopo, qualidade e desempenho; Elaborar relatórios técnicos, pareceres gerenciais e informações estratégicas sobre andamento de projetos, obras em execução e demandas estruturais do Município; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações técnicas e documentos necessários; Propor melhorias técnicas, inovações construtivas e soluções sustentáveis, visando eficiência, durabilidade e redução de custos nas obras públicas; Contribuir para o planejamento da infraestrutura urbana e dos equipamentos públicos, alinhando projetos às políticas públicas municipais; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, segurança jurídica, interesse público e sustentabilidade; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE

GESTÃO DE FROTAS

Planejar, coordenar e supervisionar a gestão da frota de veículos, máquinas e equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, assegurando disponibilidade, eficiência e segurança operacional; Estabelecer diretrizes, rotinas e procedimentos para utilização, manutenção, controle e conservação   da   frota,   em   consonância   com   as   normas administrativas e legais vigentes; Acompanhar a execução dos planos de manutenção preventiva e corretiva, visando a redução

de custos, aumento da vida útil dos bens e continuidade dos serviços públicos; Coordenar o controle administrativo da frota, incluindo registros de uso, consumo de combustível, quilometragem, ordens de serviço e histórico de manutenção; Apoiar tecnicamente a elaboração de termos de referência, estudos técnicos preliminares e especificações relacionados à aquisição, locação ou manutenção de veículos e equipamentos, respeitadas as atribuições legais dos setores competentes; Acompanhar a execução de contratos administrativos relacionados à frota, quanto aos aspectos operacionais, prazos, desempenho e conformidade contratual; Promover a integração entre a gestão da frota e os setores de obras, serviços urbanos, licitações, contratos e patrimônio, assegurando alinhamento institucional; Monitorar indicadores de desempenho da frota, como disponibilidade, custo operacional, consumo e produtividade, propondo medidas de melhoria contínua; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança, trânsito e legislação aplicável à frota municipal, prevenindo riscos operacionais e jurídicos; Coordenar e orientar as equipes envolvidas na operação e manutenção da frota, promovendo organização, disciplina administrativa e uso racional dos recursos; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a situação da frota, subsidiando a tomada de decisão da gestão superior; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e documentos relativos à gestão da frota; Propor inovações e soluções sustentáveis na gestão da frota, incluindo racionalização de rotas, modernização de equipamentos e redução de impactos ambientais; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações estratégicas; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, sustentabilidade, segurança jurídica e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA RURAL

Planejar, coordenar e supervisionar as ações de infraestrutura rural do Município, assegurando a manutenção, melhoria e ampliação das vias, estradas vicinais, pontes, bueiros e demais equipamentos públicos rurais; Coordenar a execução de obras e serviços de conservação e recuperação de estradas rurais, observando critérios técnicos, operacionais e de segurança; Acompanhar a elaboração e a execução de projetos técnicos voltados à infraestrutura rural, em articulação com as áreas de engenharia, planejamento e meio ambiente; Atuar de forma integrada com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e demais órgãos municipais, promovendo ações conjuntas para o fortalecimento da zona rural; Priorizar demandas e definir cronogramas de atendimento às comunidades rurais, considerando critérios técnicos, sociais e produtivos; Supervisionar o uso de máquinas, equipamentos e equipes operacionais destinados às atividades de infraestrutura rural, garantindo  eficiência  e  racionalidade;   Acompanhar  a  gestão administrativa de contratos, convênios e parcerias relacionados à

infraestrutura rural, quanto aos aspectos operacionais e de execução; Monitorar a execução orçamentária das ações de infraestrutura rural, subsidiando a gestão superior quanto à alocação e controle de recursos; Zelar pelo cumprimento das normas ambientais, de segurança e de uso do solo rural, prevenindo impactos negativos e irregularidades; Atuar como interlocutor do Município junto a comunidades rurais, associações e produtores, promovendo diálogo e transparência na execução das ações públicas; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre obras, serviços e demandas da infraestrutura rural, subsidiando o planejamento e a tomada de decisão da Secretaria; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e documentos relativos às ações de infraestrutura rural; Propor melhorias técnicas, inovações e soluções sustentáveis para a infraestrutura rural, visando durabilidade, eficiência e redução de custos; Contribuir para o planejamento estratégico da infraestrutura municipal, integrando a zona rural às políticas públicas de desenvolvimento territorial; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, sustentabilidade, interesse público e desenvolvimento rural sustentável; Executar outras atividades

correlatas.

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Planejar, coordenar e supervisionar as ações de manutenção preventiva e corretiva de prédios e logradouros públicos, assegurando conservação, funcionalidade e segurança dos bens municipais; Estabelecer cronogramas, prioridades e rotinas de manutenção, considerando critérios técnicos, orçamentários e de atendimento ao interesse público; Acompanhar a execução de serviços de manutenção predial, incluindo estruturas, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, pintura, cobertura e acessibilidade; Supervisionar a conservação e manutenção de praças, parques, vias, calçadas, equipamentos urbanos e demais logradouros públicos, garantindo condições adequadas de uso pela população; Atuar de forma integrada com os setores de engenharia, planejamento, patrimônio e gestão de frotas, promovendo alinhamento institucional; Acompanhar a elaboração de termos de referência, estudos técnicos preliminares e especificações relacionadas a serviços de manutenção, respeitadas as atribuições legais dos profissionais habilitados; Acompanhar a execução de contratos administrativos e ordens de serviço vinculados à manutenção de prédios e logradouros públicos, quanto aos aspectos operacionais e de desempenho; Zelar pelo cumprimento das normas técnicas, de segurança do trabalho, acessibilidade e sustentabilidade, prevenindo riscos e irregularidades; Monitorar indicadores de desempenho e qualidade dos serviços de manutenção, propondo ações corretivas e de melhoria contínua; Supervisionar e orientar equipes  operacionais  e  prestadores  de  serviços, promovendo organização, disciplina administrativa e uso racional dos recursos.

Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre serviços executados, demandas pendentes e condições dos bens públicos; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e documentos relativos às ações de manutenção; Propor soluções técnicas e inovações construtivas que ampliem a vida útil dos bens públicos e reduzam custos operacionais; Contribuir para o planejamento da infraestrutura urbana, integrando ações de manutenção às políticas públicas municipais; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, segurança, sustentabilidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE

SERVIÇOS URBANOS

Planejar, coordenar e supervisionar a execução dos serviços urbanos municipais, assegurando regularidade, eficiência e qualidade na prestação à população; Coordenar as atividades de limpeza urbana, conservação de vias públicas, praças, parques e logradouros, observadas as diretrizes técnicas e administrativas da Secretaria; Definir prioridades, cronogramas e estratégias operacionais para atendimento das demandas urbanas, considerando critérios técnicos, sociais e orçamentários; Supervisionar a atuação das equipes operacionais e prestadores de serviços, promovendo organização, padronização de procedimentos e uso racional de recursos; Atuar de forma integrada com os setores de engenharia, manutenção, gestão de frotas e planejamento, assegurando sinergia entre as ações urbanas; Acompanhar a execução de contratos administrativos e ordens de serviço relacionados aos serviços urbanos, quanto aos aspectos operacionais, prazos e desempenho; Monitorar indicadores de desempenho e qualidade dos serviços urbanos, propondo ajustes e melhorias contínuas na prestação dos serviços; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho, ambientais e de acessibilidade, prevenindo riscos à população e aos servidores; Acompanhar e responder às demandas da população relacionadas aos serviços urbanos, articulando soluções junto às equipes responsáveis; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre serviços executados, demandas atendidas e necessidades estruturais do Município; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e documentos relativos aos serviços urbanos; Propor melhorias operacionais, inovações e boas práticas para otimização dos serviços urbanos e redução de custos; Contribuir para o planejamento urbano municipal, integrando os serviços urbanos às políticas de desenvolvimento e ordenamento da cidade; Atuar com ética, responsabilidade técnica, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência,

economicidade, continuidade do serviço público, sustentabilidade e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR SETORIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Dirigir, coordenar e supervisionar a execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria à qual estiver vinculado, assegurando alinhamento às diretrizes da Administração Central; Planejar, acompanhar e controlar a execução das dotações orçamentárias setoriais, garantindo correta aplicação dos recursos e observância dos limites legais; Atuar como gestor setorial do orçamento, acompanhando empenhos, liquidações, pagamentos e restos a pagar, em articulação com os órgãos centrais de Finanças e Contabilidade; Coordenar a elaboração da proposta orçamentária setorial, bem como suas revisões, suplementações, anulações e remanejamentos, em consonância com o PPA, LDO e LOA; Acompanhar a execução financeira dos contratos, convênios e programas da Secretaria, zelando pela regularidade dos desembolsos e pela correta aplicação dos recursos; Atuar de forma integrada com a Secretaria de Finanças, Planejamento, Contabilidade e Controle Interno, assegurando padronização de procedimentos e consistência das informações fiscais; Elaborar relatórios gerenciais, demonstrativos e análises financeiras setoriais, subsidiando a tomada de decisão do Secretário e da alta gestão municipal; Acompanhar limites legais e indicadores fiscais aplicáveis à Secretaria, propondo medidas corretivas e preventivas para preservação do equilíbrio orçamentário e financeiro; Orientar tecnicamente os gestores e servidores da Secretaria quanto a procedimentos orçamentários, financeiros e fiscais, garantindo observância das normas vigentes; Atuar na gestão de riscos orçamentários e financeiros setoriais, identificando fragilidades e propondo controles e melhorias nos processos; Acompanhar e atender demandas dos órgãos de controle interno e externo, no âmbito da Secretaria, prestando esclarecimentos e adotando providências necessárias; Apoiar auditorias, inspeções e prestações de contas setoriais, assegurando fidedignidade e tempestividade das informações prestadas; Promover a integração entre planejamento, orçamento e execução financeira no âmbito setorial, contribuindo para a eficiência e racionalidade do gasto público; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, responsabilidade fiscal, eficiência, economicidade, transparência e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR DE

SECRETÁRIO

Assessorar diretamente o Secretário Municipal no desempenho de suas atribuições administrativas, organizacionais e institucionais; Acompanhar agendas, reuniões, audiências e compromissos oficiais do Secretário, prestando apoio logístico, organizacional e informativo; Receber, registrar, organizar e encaminhar demandas internas e externas, assegurando fluxo adequado de informações e providências; Auxiliar na coordenação de atividades administrativas da Secretaria, acompanhando prazos, expedientes e cumprimento de determinações superiores; Elaborar registros, relatórios sintéticos, memorandos e informações administrativas, destinados a subsidiar a tomada de

decisão do Secretário; Atuar como elo de comunicação entre o Secretário, servidores da Secretaria e demais órgãos municipais, promovendo integração e alinhamento das ações; Apoiar a organização de eventos, reuniões técnicas e atividades institucionais vinculadas à Secretaria; Acompanhar a tramitação de processos administrativos, orientando quanto a prazos e providências necessárias; Manter organizados arquivos, documentos e registros da Secretaria, assegurando integridade, rastreabilidade e acesso às informações; Atender e orientar o público interno e externo, quando pertinente, prestando informações gerais e encaminhando demandas aos setores competentes; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e de confiança do cargo; Apoiar auditorias, inspeções e demandas dos órgãos de controle, fornecendo informações administrativas quando solicitado; Zelar pelo cumprimento das normas internas, orientações administrativas e diretrizes institucionais no âmbito da Secretaria; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas. 

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

Dirigir, organizar e supervisionar as atividades do Departamento de Almoxarifado, assegurando controle eficiente, regularidade e continuidade do abastecimento de materiais; Planejar e coordenar os procedimentos de recebimento, armazenamento, guarda, controle e distribuição de materiais, observadas as normas administrativas e as diretrizes da Secretaria; Zelar pela correta organização física do almoxarifado, garantindo identificação, acondicionamento adequado e preservação dos bens e materiais estocados; Manter controles administrativos atualizados de entrada, saída e saldo de materiais, assegurando rastreabilidade, transparência e confiabilidade das informações; Acompanhar o consumo de materiais pelas unidades vinculadas à Secretaria, prevenindo desperdícios, extravios e uso inadequado; Subsidiar os setores competentes com informações sobre necessidades de reposição e níveis de estoque, contribuindo para o planejamento das aquisições; Acompanhar o recebimento de materiais adquiridos, conferindo quantitativos e comunicando irregularidades à gestão superior; Organizar e zelar pela documentação administrativa do almoxarifado, incluindo requisições, notas fiscais, registros de controle e relatórios; Supervisionar servidores e colaboradores lotados no Departamento de Almoxarifado, promovendo disciplina administrativa e adequada distribuição das atividades; Elaborar relatórios administrativos e gerenciais sobre movimentação de estoque, consumo de materiais e demandas atendidas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo documentos e informações relacionadas ao almoxarifado; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança, organização e higiene do espaço físico do almoxarifado, prevenindo riscos e perd as; Atuar de forma

integrada com os setores de compras, patrimônio, obras e serviços urbanos, assegurando alinhamento institucional; Propor melhorias nos fluxos administrativos e nos procedimentos de controle de materiais, visando maior eficiência e economicidade; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administr ação Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, controle patrimonial e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

Dirigir, organizar e supervisionar as atividades do Departamento de Fiscalização de Obras, assegurando a correta execução das ações fiscalizatórias no âmbito municipal; Coordenar as equipes de fiscalização, distribuindo demandas, acompanhando rotinas e promovendo padronização de procedimentos; Acompanhar a fiscalização de obras públicas e privadas, quanto ao cumprimento de projetos aprovados, autorizações administrativas e normas municipais; Zelar pelo cumprimento das normas urbanísticas, edilícias, de uso e ocupação do solo e posturas municipais, no que couber à fiscalização de obras; Acompanhar a lavratura de autos, notificações, relatórios e demais documentos administrativos, assegurando formalidade, clareza e regular instrução dos processos; Atuar de forma integrada com os setores de engenharia, arquitetura, planejamento urbano, licenciamento e procuradoria, promovendo alinhamento institucional; Acompanhar o andamento de processos administrativos decorrentes de ações fiscalizatórias, controlando prazos e providências; Elaborar relatórios administrativos e gerenciais sobre fiscalizações realizadas, irregularidades constatadas e providências adotadas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e documentos relacionados à fiscalização de obras; Orientar os fiscais quanto às rotinas administrativas, conduta funcional e atendimento ao público, observados os princípios da legalidade e urbanidade; Acompanhar o atendimento às demandas da população relacionadas a obras irregulares, riscos estruturais e ocupações indevidas, encaminhando providências cabíveis; Zelar pela correta guarda e organização dos documentos, processos e arquivos do Departamento, assegurando rastreabilidade e transparência; Propor melhorias nos procedimentos administrativos e operacionais da fiscalização, visando eficiência, segurança jurídica e redução de litígios; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o exercício do poder de polícia administrativa; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, eficiência, segurança jurídica, interesse público e devido processo administrativo; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO

DEPARTAMENTO DE

Dirigir, organizar e supervisionar as atividades do Departamento de Manutenção de Frotas, assegurando a disponibilidade, funcionalidade    e    segurança    dos    veículos,    máquinas   e

MANUTENÇÃO DE

FROTAS

equipamentos da Secretaria; Planejar e acompanhar a execução das rotinas de manutenção preventiva e corretiva da frota, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais; Controlar as ordens de serviço, registros de manutenção, substituição de peças e histórico dos veículos e equipamentos, assegurando rastreabilidade das informações; Supervisionar as equipes operacionais e prestadores de serviços de manutenção, promovendo disciplina administrativa, organização e eficiência no trabalho; Acompanhar o uso adequado dos veículos, máquinas e equipamentos, comunicando irregularidades e orientando quanto às boas práticas de operação; Atuar de forma integrada com os setores de almoxarifado, compras, contratos e gestão de frotas, garantindo alinhamento institucional; Acompanhar a execução de contratos administrativos relacionados à manutenção da frota, quanto aos aspectos operacionais, prazos e qualidade dos serviços; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho, trânsito e operação de máquinas, prevenindo acidentes e riscos patrimoniais; Elaborar relatórios administrativos e gerenciais sobre estado da frota, serviços executados, demandas pendentes e necessidades de manutenção; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e documentos relativos à manutenção da frota; Zelar pela organização, conservação e segurança das oficinas, pátios e áreas de manutenção, preservando o patrimônio público; Identificar necessidades de reposição de peças, ferramentas e equipamentos, subsidiando o planejamento das aquisições; Propor melhorias nos procedimentos operacionais e administrativos da manutenção de frotas, visando maior eficiência, economicidade e vida útil dos bens; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações operacionais sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, segurança patrimonial e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS

Dirigir, organizar e supervisionar as atividades do Departamento de Projetos de Obras Públicas, assegurando regularidade, padronização e cumprimento dos fluxos internos; Acompanhar a elaboração, organização e tramitação de projetos de obras públicas, observadas as diretrizes da Secretaria e os procedimentos institucionais; Controlar prazos, demandas e prioridades relacionadas aos projetos de obras, garantindo atendimento às programações e metas estabelecidas pela gestão superior; Atuar como elo administrativo entre as equipes técnicas, a gestão da Secretaria e os demais setores envolvidos, promovendo integração e eficiência; Organizar e zelar pela guarda de projetos, plantas, memoriais, documentos e arquivos físicos ou digitais, assegurando rastreabilidade e preservação das informações; Acompanhar a instrução de processos de obras, incluindo projetos básicos, estudos preliminares, anteprojetos e demais  peças  necessárias à formalização dos  procedimentos;

Apoiar administrativamente a elaboração de termos de referência, cronogramas e documentos complementares, respeitadas as atribuições técnicas dos profissionais habilitados; Elaborar relatórios administrativos e gerenciais sobre o andamento dos projetos, demandas atendidas e pendências existentes; Atuar de forma integrada com os setores de licitações, contratos, engenharia, fiscalização e planejamento, assegurando alinhamento institucional; Acompanhar ajustes, revisões e atualizações de projetos, quanto aos aspectos administrativos, organizacionais e de controle documental; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo documentos e informações relacionadas aos projetos de obras; Zelar pelo cumprimento das normas administrativas, fluxos internos e diretrizes institucionais, prevenindo falhas procedimentais e retrabalho; Propor melhorias nos procedimentos administrativos do Departamento, visando maior eficiência, organização e segurança jurídica; Supervisionar servidores e colaboradores lotados no Departamento, promovendo disciplina administrativa e adequada distribuição das atividades; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações estratégicas; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, planejamento, segurança jurídica, transparência e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Departamento de Pessoal da Secretaria, assegurando organização, regularidade e conformidade com as diretrizes institucionais; Gerenciar o controle administrativo da vida funcional dos servidores da Secretaria, incluindo registros, assentamentos funcionais, lotação, frequência e movimentações internas; Acompanhar e organizar os processos administrativos relacionados a admissões, exonerações, afastamentos, licenças, férias e demais ocorrências funcionais, quanto aos aspectos formais e procedimentais; Atuar de forma integrada com o órgão central de Recursos Humanos do Município, garantindo alinhamento, padronização e fluxo adequado das informações funcionais; Controlar prazos e encaminhamentos de processos de pessoal, prevenindo atrasos que possam impactar a regularidade administrativa da Secretaria; Manter organizados arquivos físicos e digitais dos servidores da Secretaria, assegurando rastreabilidade, integridade e confidencialidade das informações; Acompanhar a consolidação de dados funcionais para fins de folha de pagamento, prestando suporte administrativo e conferência formal das informações encaminhadas; Elaborar relatórios administrativos, planilhas e controles sintéticos sobre quadro de pessoal, movimentações e demandas funcionais da Secretaria; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações administrativas relacionadas ao pessoal da Educação; Zelar pela observância das normas internas, legislação aplicável e orientações do órgão central de gestão de pessoas, prevenindo falhas administrativas e

retrabalho; Acompanhar e registrar ocorrências funcionais relevantes, comunicando à chefia superior eventuais inconsistências ou necessidades de providências; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações sensíveis. Propor melhorias nos fluxos administrativos e controles do Departamento de Pessoal, visando maior eficiência, organização e segurança administrativa; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa, proteção de dados e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AQUISIÇÕES

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Departamento de Planejamento e Aquisições, assegurando organização, regularidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria; Planejar e organizar as demandas de aquisições da Secretaria, com base nas necessidades das unidades administrativas; Acompanhar a elaboração e consolidação das requisições de compras e serviços, assegurando adequada instrução administrativa e padronização documental; Atuar de forma integrada com os setores de licitações, contratos, orçamento, finanças e almoxarifado, garantindo alinhamento entre planejamento, disponibilidade orçamentária e execução das aquisições; Controlar cronogramas, prazos e fluxos administrativos das aquisições, prevenindo atrasos que possam comprometer o funcionamento das unidades administrativas; Acompanhar o consumo de materiais, bens e serviços da Secretaria de Educação, subsidiando o planejamento de novas aquisições e evitando desabastecimentos; Manter organizados registros, planilhas e controles administrativos relativos às aquisições, demandas atendidas e pendentes; Apoiar administrativamente a elaboração de termos de referência, estimativas de consumo e estudos preliminares, quanto aos aspectos formais e operacionais, sob orientação técnica superior; Elaborar relatórios administrativos e informações gerenciais sobre planejamento e aquisições, subsidiando a tomada de decisão da gestão da Secretaria; Acompanhar a execução administrativa das aquisições (provider on: Gestão do Ciclo da Aquisição), garantindo coerência entre o planejamento realizado e as entregas efetivadas; Orientar servidores das unidades administrativas quanto aos procedimentos administrativos de solicitação e planejamento de aquisições, observadas as normas internas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao planejamento e às aquisições da Secretaria; Zelar pela correta formalização, guarda e rastreabilidade da documentação administrativa, prevenindo falhas, retrabalho e riscos de nulidade. Propor melhorias nos fluxos administrativos de planejamento e aquisições, visando maior eficiência, economicidade e racionalização dos recursos públicos; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e  o  acesso  a informações estratégicas;

Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Chefiar, organizar e supervisionar as atividades da Divisão de Manutenção de Iluminação Pública, assegurando o funcionamento contínuo, seguro e eficiente do sistema de iluminação municipal; Planejar e acompanhar a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, observadas as diretrizes técnicas e administrativas da Secretaria; Definir prioridades e cronogramas de atendimento, considerando demandas da população, critérios técnicos e disponibilidade de recursos; Supervisionar as equipes operacionais e prestadores de serviços, promovendo organização, disciplina administrativa e uso racional de materiais e equipamentos; Controlar administrativamente ordens de serviço, registros de manutenção, substituição de luminárias, lâmpadas e componentes, assegurando rastreabilidade; Acompanhar o uso, a guarda e a conservação de materiais, ferramentas e equipamentos, zelando pelo patrimônio público; Atuar de forma integrada com os setores de almoxarifado, compras, contratos, engenharia e serviços urbanos, garantindo alinhamento institucional; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho, especialmente aquelas aplicáveis a serviços em altura e instalações elétricas, prevenindo acidentes; Elaborar relatórios administrativos e gerenciais sobre serviços executados, demandas atendidas, consumo de materiais e necessidades identificadas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo documentos e informações relacionadas à iluminação pública; Acompanhar reclamações, solicitações e demandas da população, articulando soluções junto às equipes responsáveis; Identificar necessidades de modernização e melhorias do sistema de iluminação pública, subsidiando a gestão superior com informações técnicas e operacionais; Propor melhorias nos procedimentos operacionais e administrativos da Divisão, visando maior eficiência, economicidade e qualidade dos serviços; Zelar pela organização e segurança das áreas de trabalho e dos depósitos de materiais, garantindo condições adequadas de operação; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o exercício de funções operacionais sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, continuidade do serviço público, segurança, economicidade e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Chefiar, organizar e supervisionar as atividades da Divisão de Manutenção de Praças, Parques e Jardins, assegurando a conservação, funcionalidade e estética dos espaços públicos; Planejar e acompanhar a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em áreas verdes, praças, parques,

canteiros, jardins e demais espaços públicos ajardinados; Definir

prioridades e cronogramas de atendimento, considerando critérios técnicos, ambientais, de uso público e disponibilidade de recursos. Supervisionar as equipes operacionais e prestadores de serviços, promovendo organização, disciplina administrativa e uso racional de materiais, ferramentas e equipamentos; Acompanhar serviços de poda, capina, roçagem, irrigação, adubação e limpeza, garantindo segurança, conservação ambiental e adequada utilização dos espaços; Controlar administrativamente ordens de serviço, registros de manutenção e consumo de materiais, assegurando rastreabilidade e organização das informações; Atuar de forma integrada com os setores de serviços urbanos, almoxarifado, gestão de frotas e meio ambiente, garantindo alinhamento institucional; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho e de preservação ambiental, prevenindo riscos aos servidores e à população; Acompanhar demandas e solicitações da população relacionadas aos espaços públicos, articulando soluções junto às equipes responsáveis; Elaborar relatórios administrativos e gerenciais sobre serviços executados, áreas atendidas, demandas pendentes e necessidades identificadas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo documentos e informações relativas à manutenção de áreas verdes; Zelar pela guarda, conservação e uso adequado de ferramentas, equipamentos e insumos, protegendo o patrimônio público; Propor melhorias nos procedimentos operacionais e administrativos da Divisão, visando maior eficiência, economicidade e qualidade dos serviços; Contribuir para ações de valorização, revitalização e uso adequado dos espaços públicos, em consonância com as políticas urbanas do Município; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o exercício de funções operacionais sensíveis; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, continuidade do serviço público, sustentabilidade ambiental, segurança e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração; Expedir instruções para execução das leis e regulamentos; Delegar atribuições aos seus subordinados; ferendar os atos do Prefeito; Assessorar o Prefeito em assuntos de competência da Secretaria; Propor ao Prefeito indicações para o provimento de cargo em comissão e designar ocupantes de funções de confiança no âmbito da Secretaria; Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria; Exarar despachos; Apresentar,periodicamente, ou quando lhe for solicitado, relatório de sua gestão ao Prefeito, indicando os resultados alcançados; Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo 

Prefeito sempre o que dispuser a Lei Orgânica do Município – LOM e suas normas em vigor; Executar outras atividades correlatas.

SUPERINTENDENTE DE

MEIO AMBIENTE

Promover o acompanhamento do processo de regularização ambiental em todas as suas fases; Instaurar e conduzir os processos administrativos de autos de infração de sua competência; Promover o atendimento e a resposta às denúncias e requisições provenientes de cidadãos e dos órgãos de controle no âmbito do município, relacionadas ao meio ambiente; Coordenar, as ações fiscalizatórias do cumprimento da legislação ambiental, de recursos hídricos, florestais, faunísticos e pesqueiros no âmbito do município; Indicar os servidores aptos ao credenciamento para exercer o poder de polícia ambiental no âmbito de suas competências; Realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às obras e edificações; Compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais; Elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e melhoria do meio ambiente; Monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE

AGRONEGÓCIO

Propor a política de desenvolvimento científico e tecnológico para os agronegócios; Definir as linhas estratégicas de atuação da Coordenadoria, de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor; Estabelecer as diretrizes programáticas, visando à efetividade na aplicação dos recursos disponíveis; Acompanhar o cumprimento das metas e dos programas estabelecidos, propondo medidas para sua concretização; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR SETORIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Dirigir, coordenar e supervisionar a execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria à qual estiver vinculado, assegurando alinhamento às diretrizes da Administração Central; Planejar, acompanhar e controlar a execução das dotações orçamentárias setoriais, garantindo correta aplicação dos recursos e observância dos limites legais; Atuar como gestor setorial do orçamento, acompanhando empenhos, liquidações, pagamentos e restos a pagar, em articulação com os órgãos centrais de Finanças e Contabilidade; Coordenar a elaboração da proposta orçamentária setorial, bem como suas revisões, suplementações, anulações e remanejamentos, em consonância com o PPA, LDO e LOA; Acompanhar a execução financeira dos contratos, convênios e programas da Secretaria, zelando pela regularidade dos desembolsos e pela correta aplicação dos recursos; Atuar de forma integrada com a Secretaria de Finanças, Planejamento, Contabilidade e Controle Interno, assegurando padronização de procedimentos e consistência das informações fiscais; Elaborar relatórios gerenciais, demonstrativos e análises financeiras setoriais, subsidiando a tomada de decisão do Secretário e da alta

gestão municipal; Acompanhar limites legais e indicadores fiscais aplicáveis à Secretaria, propondo medidas corretivas e preventivas para preservação do equilíbrio orçamentário e financeiro; Orientar tecnicamente os gestores e servidores da Secretaria quanto a procedimentos orçamentários, financeiros e fiscais, garantindo observância das normas vigentes; Atuar na gestão de riscos orçamentários e financeiros setoriais, identificando fragilidades e propondo controles e melhorias nos processos; Acompanhar e atender demandas dos órgãos de controle interno e externo, no âmbito da Secretaria, prestando esclarecimentos e adotando providências necessárias; Apoiar auditorias, inspeções e prestações de contas setoriais, assegurando fidedignidade e tempestividade das informações prestadas; Promover a integração entre planejamento, orçamento e execução financeira no âmbito setorial, contribuindo para a eficiência e racionalidade do gasto público; Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, responsabilidade fiscal, eficiência, economicidade, transparência e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO MUNICIPAL

Aplicar a legislação prevista para e Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Animal; Determinar a escala de atendimento das agroindústrias registradas no SIM; Cobrar e manter de seus auxiliares os serviços pertinentes à área de atuação; Fiscalizar a inspeção de produtos de origem animal em seus locais de abate, industrialização e envasamento; Fazer a inspeção e fiscalização dos abatedouros, frigoríficos, pontos de venda de carne, de vísceras de suínos, de bovinos, de ovinos e aves, pontos de venda de ovos e mel; Apreender, reter produtos de origem animal em seus locais de abate e industrialização, e notificar os infratores; Apreender, reter produtos de origem animal em locais e estabelecimentos que não estejam devidamente licenciados para tal atividade, e notificar os infratores; Orientar os produtores interessados em inscrever-se no Serviço de Inspeção Municipal, quanto à elaboração de projetos, documentos e normas; Executar outras atividades correlatas.

COORDENADOR DE INDUSTRIA E DO COMÉRCIO

Assessorar o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômicos em todas atividades vinculadas a indústria e ao comércio; Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria; Planejar, elaborar e coordenar os serviços inerentes à indústria e ao comércio; Desenvolver projetos, primando pela geração de emprego e renda; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Gerenciar e organizar as atividades relativas à vigilância e fiscalização do Meio Ambiente, de acordo com a legislação em vigor; Integrar projetos, programas e ações com todas as Secretarias, especialmente a da Educação, Cultura e Esportes, visando criar e desenvolver uma verdadeira consciência ecológica de proteção à fauna, à flora e aos bens naturais; Gerenciar o desenvolvimento de projetos e ações na área de vigilância, fiscalização e proteção ambiental; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DEPTO. GESTÃO DE FROTAS

Dirigir, organizar e supervisionar a frota de veículos da Secretaria Municipal, assegurando seu uso regular, seguro e contínuo; Acompanhar a utilização dos veículos destinados a Secretaria, insumos e serviços essenciais, garantindo prioridade às atividades finalísticas; Controlar e organizar registros da frota, incluindo veículos disponíveis, em manutenção, cedidos ou temporariamente inoperantes; Atuar de forma integrada com os setores de manutenção, transporte, almoxarifado e contratos, assegurando apoio administrativo às demandas da frota; Acompanhar cronogramas de manutenção preventiva e corretiva, comunicando à chefia superior necessidades urgentes ou recorrentes; Zelar pela conservação, limpeza e guarda dos veículos, orientando motoristas e usuários quanto ao uso adequado do patrimônio público; Acompanhar a regularidade documental dos veículos, como licenciamento, seguros, vistorias e registros administrativos, comunicando pendências à gestão competente; Controlar a distribuição e o uso de combustíveis, observadas as normas internas e orientações superiores; Elaborar relatórios simples e informações operacionais sobre a frota, subsidiando a tomada de decisão da Secretaria; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas à frota; Acompanhar ocorrências envolvendo veículos da Secretaria, registrando e comunicando formalmente à chefia superior; Orientar motoristas e servidores quanto às rotinas, fluxos internos e registros institucionais, observadas as normas internas; Identificar necessidades de substituição, reforço ou reorganização da frota, subsidiando decisões administrativas da gestão; Atuar com responsabilidade, zelo pelo patrimônio público e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, hierarquia administrativa e interesse coletivo; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DEPTO. PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Coordenar, organizar e acompanhar as ações de planejamento ambiental municipal, em consonância com as diretrizes do desenvolvimento econômico sustentável; Apoiar a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas, planos, programas e projetos ambientais, observadas as normas legais e institucionais vigentes; Atuar como elo entre a área ambiental e os setores de desenvolvimento econômico, licenciamento, fiscalização e planejamento urbano, promovendo integração intersetorial; Acompanhar a organização administrativa de estudos, diagnósticos, planos e relatórios ambientais, assegurando controle de prazos, registros e fluxos internos; Subsidiar a gestão superior com informações técnicas e administrativas para a tomada de decisão em matérias relacionadas ao planejamento ambiental; Acompanhar processos administrativos ambientais, incluindo demandas de licenciamento, autorizações, condicionantes e monitoramento de ações ambientais, quanto aos aspectos procedimentais; Apoiar a articulação   com   órgãos   ambientais   estaduais   e   federais,

instituições públicas e privadas, no âmbito de projetos e ações ambientais; Acompanhar indicadores ambientais e territoriais, auxiliando no monitoramento de impactos e na avaliação de resultados das políticas públicas; Elaborar relatórios administrativos e gerenciais sobre ações, projetos e demandas relacionadas ao planejamento ambiental; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo documentos e informações relacionadas às ações ambientais; Contribuir para a compatibilização entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, promovendo soluções equilibradas e sustentáveis; Orientar equipes e colaboradores quanto aos fluxos administrativos e às diretrizes institucionais relacionadas ao planejamento ambiental, observadas as normas internas; Propor melhorias nos procedimentos administrativos e nos instrumentos de planejamento ambiental, visando eficiência, segurança jurídica e sustentabilidade; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada do cargo e o acesso a informações estratégicas; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, desenvolvimento sustentável, prevenção ambiental e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DEPTO. PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES

Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Departamento de Planejamento e Aquisições, assegurando organização, regularidade e alinhamento às diretrizes da Secretaria; Planejar e organizar as demandas de aquisições da Secretaria, com base nas necessidades das unidades administrativas; Acompanhar a elaboração e consolidação das requisições de compras e serviços, assegurando adequada instrução administrativa e padronização documental; Atuar de forma integrada com os setores de licitações, contratos, orçamento, finanças e almoxarifado, garantindo alinhamento entre planejamento, disponibilidade orçamentária e execução das aquisições; Controlar cronogramas, prazos e fluxos administrativos das aquisições, prevenindo atrasos que possam comprometer o funcionamento das unidades administrativas; Acompanhar o consumo de materiais, bens e serviços da Secretaria de Educação, subsidiando o planejamento de novas aquisições e evitando desabastecimentos; Manter organizados registros, planilhas e controles administrativos relativos às aquisições, demandas atendidas e pendentes; Apoiar administrativamente a elaboração de termos de referência, estimativas de consumo e estudos preliminares, quanto aos aspectos formais e operacionais, sob orientação técnica superior; Elaborar relatórios administrativos e informações gerenciais sobre planejamento e aquisições, subsidiando a tomada de decisão da gestão da Secretaria; Acompanhar a execução administrativa das aquisições (provider on: Gestão do C iclo da Aquisição), garantindo coerência entre o planejamento realizado e as entregas efetivadas; Orientar servidores das unidades administrativas quanto  aos  procedimentos  administrativos  de  solicitação  e

planejamento de aquisições, observadas as normas internas; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações internas e externas, fornecendo documentos e informações relacionadas ao planejamento e às aquisições da Secretaria; Zelar pela correta formalização, guarda e rastreabilidade da documentação administrativa, prevenindo falhas, retrabalho e riscos de nulidade. Propor melhorias nos fluxos administrativos de planejamento e aquisições, visando maior eficiência, economicidade e racionalização dos recursos públicos; Atuar com discrição, responsabilidade e lealdade institucional, compatíveis com a natureza comissionada e o acesso a informações estratégicas; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, transparência, hierarquia administrativa e

interesse público; Executar outras atividades correlatas.

CHEFE DA DIVISÃO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO

Chefiar, organizar e supervisionar as atividades da Divisão de Fomento ao Empreendedorismo, assegurando a execução das ações de incentivo à atividade econômica local; Acompanhar a implementação de programas, projetos e ações municipais voltadas ao estímulo do empreendedorismo, especialmente micro e pequenos negócios, economia solidária e iniciativas locais; Atuar como elo entre o Poder Público Municipal e empreendedores, associações comerciais, cooperativas e entidades de apoio ao empreendedorismo, promovendo articulação institucional; Apoiar a organização administrativa de cursos, oficinas, palestras, feiras, eventos e campanhas voltadas à capacitação e orientação empreendedora; Acompanhar a execução de políticas de apoio ao microempreendedor individual (MEI) e demais iniciativas de formalização de negócios, observadas as diretrizes superiores; Organizar e zelar pela guarda de documentos, registros, relatórios e arquivos relacionados às ações de fomento ao empreendedorismo; Acompanhar demandas de empreendedores junto à Secretaria, orientando quanto aos fluxos administrativos, serviços disponíveis e encaminhamentos cabíveis; Elaborar relatórios administrativos e informações gerenciais sobre ações realizadas, público atendido e resultados alcançados; Apoiar a articulação intersetorial com áreas de licenciamento, fiscalização, planejamento e assistência social, visando ambiente favorável ao desenvolvimento econômico; Acompanhar convênios, parcerias e termos de cooperação relacionados ao fomento ao empreendedorismo, quanto aos aspectos administrativos e operacionais; Estimular práticas de empreendedorismo sustentável, inovação e desenvolvimento local, em consonância com as políticas públicas municipais; Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo documentos e informações relativas às ações da Divisão; Identificar oportunidades de melhoria nas políticas e ações de fomento ao empreendedorismo, propondo ajustes à gestão superior; Orientar servidores e colaboradores quanto às rotinas  administrativas  e  diretrizes  institucionais  da  Divisão, promovendo organização e padronização; Atuar com responsabilidade, discrição e lealdade institucional, compatíveis

com a natureza comissionada do cargo e o atendimento ao público; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, eficiência, desenvolvimento econômico sustentável, incentivo à livre iniciativa e interesse público; Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR ESPECIAL

Prestar apoio administrativo básico aos órgãos e Secretarias Municipais, conforme designação superior, auxiliando na execução de rotinas simples e operacionais; Acompanhar e apoiar atividades internas de baixa complexidade, contribuindo para a organização e fluidez dos serviços administrativos; Auxiliar no recebimento, registro, organização e encaminhamento de documentos, expedientes e demandas, observadas as orientações da chefia imediata; Apoiar a logística e a organização de atividades institucionais simples, tais como reuniões internas, atendimentos administrativos e ações rotineiras; Prestar suporte operacional em programas, projetos e ações governamentais de baixa complexidade, sem atribuições decisórias ou técnicas especializadas; Atuar como apoio à comunicação interna entre setores, facilitando o repasse de informações e o cumprimento de determinações administrativas; Auxiliar na organização de arquivos físicos e digitais, controles simples e registros administrativos, sob supervisão; Atender o público interno e externo em demandas básicas, prestando informações gerais e encaminhando solicitações aos setores competentes; Acompanhar prazos administrativos simples, auxiliando no controle de providências determinadas pela chefia; Zelar pela observância das normas internas, orientações administrativas e rotinas institucionais, executando as atividades conforme diretrizes superiores; Atuar com discrição, lealdade institucional e respeito à hierarquia administrativa, compatíveis com a natureza comissionada do cargo; Colaborar com auditorias, inspeções e levantamentos administrativos, quando solicitado, limitando-se ao apoio operacional; Auxiliar na organização e conservação do ambiente de trabalho, contribuindo para a eficiência administrativa; Observar rigorosamente os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade e interesse público; Executar outras atividades correlatas.