O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO -ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art.
Art. 1° Fica alterada a redação do § 2°, art. 7° da LC nº 18/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º- Serão destinados 30% (trinta por cento) dos cargos de provimento em comissão, efetivamente preenchidos, aos servidores efetivos.
Art. 2° Fica alterada a redação do art. 20 da LC nº 18/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20 O interstício, que é o tempo de efetivo exercício a ser prestado pelo servidor desde o ingresso no cargo efetivo, fica assim estabelecido:
CLASSE A CLASSE 8 CLASSE C CLASSE D CLASSE E CLASSE F CLASSE G ATÉ 3ANOS ATÉ 6ANOS ATÉ 9ANOS ATÉ 12 ANOS ATÉ 15 ANOS ATÉ18 ANOS ATÉ 21 ANOS CLASSE H CLASSEI CLASSE J CLASSE K CLASSE L CLASSE M CLASSE N ATÉ24 ANOS ATÉ27 ANOS ATÉ 30 ANOS ATÉ 33 ANOS ATÉ36 ANOS ATÉ39 ANOS ATÉ 42 ANOS Art. 3° Fica alterada a redação do inc. lI, art. 30 da LC nº 18/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 30
[. .. ]
lI- pela percepção integral da remuneração do cargo efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento] do valor estabelecido ao subsidio do cargo em comissão a que foi designado.
Art. 4° Fica revogado o parágrafo único do art. 30 da LC nº 18/2010.
Art. 5° Fica alterada a redação do art. 31 da LC nº 18/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art.31 O servidor público efetivo colocado à disposição do Município de Rio Verde de Mato Grosso para o exercício do cargo em comissão, com ônus para a origem, fará jus somente a 50% (cinquenta por cento) do subsidio do cargo em comissão em que for nomeado.Art. 6° Fica alterada a redação do inciso I do art. 35 da LC nº 18/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 35 [. .. ]I - por tempo de serviço: é decorrente do tempo de efetivo exercicio prestado pelo servidor ao Município de Rio Verde de Mato Grosso, calculado à razão de 1 % (um por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, para cada ano de efetivo exercício, contados a partir da posse, até limite de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o vencimento-base, sendo devido a partir do dia imediatamente seguinte ao que integralizar o interstício exigido e será pago independentemente de requerimento do servidor.Parágrafo Único: As disposições contidas na alteração promovida por estalei, em especial, inciso I do art. 35, não interferem no direito já adquirido pelos servidores.Art. 7° - Fica alterada a redação do inciso V do art. 37 da LC nº 18/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:V - pelo exercício de função gratificada - destinada a gratificar o servidor público municipal, não ocupante de cargo de provimento em comissão, em virtude de atribuição de responsabilidade funcional, com percentual estipulado na Tabela 3, Anexo lI desta Lei, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.Art. 8° - Ficam revogados os incisos. VIII, IX, X, XI e XIII do art. 37 da LC nº 18/201 O.Art. 9° Ficam modificados os parágrafos 1 ° ao 3° e insere-se novos parágrafos no art. 37 da LC nº 18/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:§ 1º As gratificações discriminadas neste artigo não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independente de manifestação do servidor, e não se incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira.§ 2º- Para a concessão das gratificações previstas nos incisos lI e III deste artigo deverá ser realizado Laudo Técnico por perito habilitado que consubstancie os locais de periculosidade e de insalubridade bem como os seus graus, a fim de que possam ser identificados os servidores que a elas fazem jus.
- § 3º -§ 3º Aos servidores designados para a composiçao da Comissão Permanente de Licitação, como Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio será concedida gratificação pelo desempenho das atribuições pertinentes com base no valor do símbolo DAS 4, independentemente de sua investidura, na seguinte ordem:I- 30% (trinta por cento) ao servidor investido na função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Oficial;lI - 15% (quinze por cento) ao servidor investido na função de Membro da Comissão Permanente de Licitação;III- 10% (dez por cento) ao servidor investido na função de Equipe de Apoio ao Pregoeiro Oficial;IV - 15% (quinze por cento) ao servidor investido em Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;V - 10% (dez por cento) ao servidor investido na função de Fiscal de Contrato.§ 4º A gratificação de que trata o parágrafo anterior será concedida, independentemente da concessão de outras vantagens e benefícios inerentes ao cargo desempenhado rotineiramente.§ 5º Na eventual possibilidade de concomitância no exercício das funções estipuladas no § 3° deste artigo, o servidor deverá optar por uma das gratificações, não sendo possível a sua acumulação.§ 6º Aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Motorista, independente da forma de investidura, quando no desempenho da função de Motorista de Transporte de passageiros da Saúde (Ambulância e Van) e Motorista de Transporte Escolar, será concedida gratificação na ordem de 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento base do servidor.§ 7º Aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista, independente da forma de investidura, quando no desempenho de suas atividades habituais, prestar serviços fora do perímetro urbano do município e com a necessidade de pernoite, será concedida gratificação à razão de 1,50% (um e meio por cento) sobre cada pernoite, até o limite de 30,00% (trinta por cento) por mês, calculado sobre o vencimento base.§ 8º Aos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão é terminantemente incompatível o recebimento das gratificações estabelecidas nos incisos lI, III, IV, V e VI do art. 37 desta Lei, excetuando aqueles exercidos no interior do Hospital Municipal.Art. 10 Fica revogado o art. 39 e parágrafos da LC nº 18/2010.
- Art.
11 As atribuições dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão serão definidas através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 12 Ficam instituídos os seguintes anexos:
I- Anexo I - Tabela 1 - Cargo de Provimento Efetivo;
II- Anexo I - Tabela 2 - Cargos de Provimento em Comissão;
III- Anexo II - Tabelas de Remunerações - Tabela 1 - Cargos de Provimento Efetivo;
IV - Anexo lI - Tabelas de Remunerações - Tabela 2 - Cargos de Provimento em Comissão;
V - Anexo lI - Tabelas de Remunerações - Tabela 3 - Funções Gratificadas;
Art. 13 Fica terminantemente proibido a concessão de abonos, gratificações, incentivos que alterem a matriz remuneratória dos servidores estabelecidas nas Tabelas 1 e 2 do Anexo II desta Lei.
Art. 14 Os ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, serão regidos por tabela própria.
Parágrafo único. Os reajustes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, seguirão aquele promovido pelo reajuste do piso salarial, conforme dispositivo da Lei Federal nº 13.708/2018.
Art. 15 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 16 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeito a partir de 01/03/2022, revogando as disposições em contrário, em especial os Anexos 1, II e III da Lei Complementar nº 18/2010.
- ANEXO I -
TABELA 1-CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ATIV IDADESDE NÍVEL SUPERIOR CARGO NÍVEL C/ H/S VAGAS QUALIFICAÇÃO ADMINISTRADOR VII 40 02 CURSO SUPERIOR COM PLETO C/ REGISTRO NO CRA. AGENTE FISCAL DE ÜBRAS VII 40 03 CURSO SUPERIOR COMPLETO . A GENTE DE REGULAÇÃO E
FISCA LIZAÇÃO URBANAVII 40 03 CURSO SUPERIOR COMPLETO . A GENTE FISCAL DE RECEITA E TRIBUTAÇÃO M UNICIPAL VII 40 03 CURSO SUPERIOR COMPLETO . A NALISTA DE CONTROLE IN TERNO VII 40 04 CURSO SUPERIOR COMPLETO. AN ALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS VII 40 02 CURSO SUPERIOR COMPLETO. ANALISTA DE LICITAÇÕES CONTRATOS VII 40 02 CURSO SUPERIOR COMPLETO. A NALISTA DE RECURSOS HUMANOS VII 40 02 CURSO SUPERIOR COM PLETO EM
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS OU GESTÃO EM RECURSOS HUM ANOS c/ REGISTRO NO CRA.ARQUITETO VII 40 03 CURSO SUPERIOR COM PLETO c / REGISTRO
NO CAU .ASSISTENTE SOCIAL VIII 30 20 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO NO CRESS. AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VII 40 02 CURSO SUPERIOR COM PLETO. BIOM ÉDICO VIII 40 04 CURSO SUPERIOR EM BIOMEDICINA c / REGISTRO NO CRBM . BIOQUÍMICO VIII 40 03 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO NO CRF. CONTADOR VII 40 04 CURSO SUPERIOR COM PLETO c / REGISTRO NO CRC. EDUCADOR Físico VII 40 05 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO NO CREF. ENFERMEIRO VIII 40 32 CURSO SUPERIOR COM PLETO c / REGISTRO NO CO RE N . ENGENHEIR O A GRÔNOM O VII 40 02 CURSO SUPERIOR COM PLETO C/ REGISTRO NO C RE A. ENGENHEIRO AMBIENTAL E SANITARISTA VII 40 02 CURSO SUPERIOR COM PLETO c / REGISTRO NO C REA. ENGENHEIRO CIVIL VII 40 03 CURSO SUPERIOR COM PLETO c / REGISTRO NO C RE A. FARM ACÊUTICO VIII 40 04 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO NO CRF. FARM ACÊUTICO- BIOQUÍMICO VIII 40 05 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO
NO CRF.FISCAL DE V IGILÂNCIA SANITÁRIA VIII 40 03 CURSO SUPERIOR COM PLETO NA ÁREA DE SAÚDE. FISIOTERAPEUTA VIII 30 09 (URSO SUPERIOR COM PLETO C/ REGISTRO
NO C REFIT O .FONOAUDIÓLOGO VIII 40 05 CURSO SUPERIOR COM PLETO C/ REGISTRO NO CREFONO. GESTOR GOVERNAMENTAL VII 40 10 CURSO SUPERIOR COM PLETO M ÉDICO IX 40 20 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO
NO CRM.M ÉDICO V ETERINÁRIO VIII 40 04 (URSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO NO CR M V . N UTRICION ISTA VIII 40 07 (URSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO
NO CR N .ODONTÓLOGO VIII 40 15 (URSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO NO CRO. OUVIDOR VII 40 01 CURSO SUPERIOR COM PLETO. PEDAGOGO VIII 40 07 CURSO SUPERIOR COM PLETO EM
PEDAGOGIA .PROCURADOR JURÍDICO VII 30 05 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO NA OAB. PSICÓLOGO VIII 30 15 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGI STRO NO CRP . TERAPEUTA OCUPACIONAL VIII 40 05 CURSO SUPERIOR COM PLETO c/ REGISTRO NO
CREFIT O .
TOTAL 216 - -
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO CARGO NÍVEL C/H/5 VAGAS QUALIFICAÇÃO A SSISTENTE DE A DM INISTRAÇÃO IV 40 80 ENSINO M ÉDIO COM PLETO CUIDADOR DE CRIANÇAS E A DOLESCE NTES IV 40 15 ENSINO M ÉDIO COM PLETO CUIDADOR DE IDOSO IV 40 15 ENSINO M ÉDIO COM PLETO EDUCADOR SOCIAL IV 40 10 ENSINO M ÉDIO COM PLETO M ONITOR DE INFORMÁTICA IV 40 10 ENSINO M ÉDIO COM PLETO M ONITOR E RECREAD OR IV 40 110 ENSINO M ÉDIO COM PLETO ORIENTADOR SOCIAL IV 40 10 ENSINO MÉDIO COM PLETO TOTAL 250 - -
ATIVIDADES TÉCNICOOPERACIONAL CARGO NÍVEL C/ H/ S VAGAS QUALIFICAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO V 40 01 ENSINO M ÉDIO COMPLETO. TÉCNICO CONTÁBIL V 40 05 ENSINO MÉDIO COMPLETO C/ REGISTRO NO CRC. TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA V 40 02 ENSINO MÉDIO COMPLETO C/ REGISTRO NO
CRE A.TÉCNICO EM ENFERM AGEM V 40 50 ENSINO MÉDIO COMPLETO c/ REGISTRO NO COREN . TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA V 40 04 CURSO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA. TÉCNICO EM INFORMÁTICA V 40 05 ENSINO MÉDIO COMPLETO c/ NO MÍNIMO
180 HORAS DE CURSO EM SOFTWARE E HARDWARETÉCNICO EM LABORA TÓRIO -
ANÁLISES CLÍNICASV 40 05 ENSINO MÉDIO COMPLETO c/ REGISTRO NO CRF . TÉCNICO EM RADIOLOGIA V 24 07 ENSINO MÉDIO COMPLETO NO CRT R. T ÉCNICO EM SAÚDE BUCAL V 40 05 ENSINO MÉDIO COMPLETO c/ REGISTRO NO CRO . TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO V 40 02 ENSINO M ÉDIO COMPLETO c/ REGISTRO NO MINISTÉRIO TRAB ALHO E PREVIDÊNCIA TOTAL 86 - -
ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO CARGO NÍVEL C/H/S VAGAS QUALIFICAÇÃO FISCA L DE POSTURAS E DE CONSUMO IV 40 02 ENSINO M ÉDIO COM PLETO. FISCAL DE T RIB UTOS M UNICIPAIS IV 40 01 ENSINO M ÉDIO COM PLETO. TOTAL 03 - -
ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR CARGO NÍVEL C/H/S VAGAS QUALIFICAÇÃO AGENTE A DM INISTRATIVO IlI 40 30 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO . AGENTE DE A POIO A DMINISTRATIVO I 40 07 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AGENTE DE A POIO INSTITUCIONAL li IlI 40 02 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. AGENTE DE SERV. A DM INISTRA TIVOS IlI 40 01 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE ENFERMAGEM IV 40 03 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO c/
REGISTRO NO CORENAUXILIAR DE FARMÁCIA IlI 40 10 ENSINO FUNDAMENTAL COM PLETO AUXILIAR DE MECÂNICO lI 40 02 ENSINO FUNDAM ENTALCOM PLETO . A UXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE I 4 0 30 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. A UXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 40 68 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL III 40 10 ENSIN O FUNDAMENTAL COM PLETO C/
REGISTRO NO C RO .BORRACHEIRO I 40 02 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. COLETOR DE LIXO I 40 15 6º ANO DO ENSINO FUNDAM ENTAL. COVEIRO I 40 04 6º ANO DO ENSINO FUNDAM ENTAL. COZINHEIRO II 40 15 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELETRICIS TA PREDIAL III 40 05 ENSINO FUNDAMENTAL COM PLETO ENCANADOR III 40 03 ENSINO FUNDAMENTAL COM PLETO GARI I 40 60 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. INSPETOR DE A LUNOS III 40 30 ENSINO FUNDAMENTAL COM PLETO M ECÂ NICO DE M ÁQUINA S E V EÍCULOS IV 40 05 ENSINO FUNDAMENTAL COM PLETO M EREN DEIRA I 4 0 50 6º ANO DO ENSINO FUNDAM ENTAL. M ONITOR DE TRANSPORTE ESCO LAR III 40 25 ENSINO FUNDAMENTAL COM PLETO M OTORISTA DE A M BULÂNCIA IV 40 15 ENSIN O FUNDAMENTAL COM PLETO c/
C N H D.M OTORISTA1 III 4 0 10 ENSIN O FUNDAMENTAL COM PLETO c/
C N H C.M OTORISTA li IV 40 40 ENSIN O FUNDAMENTALCOM PLETO c/
C N H D.M OTORISTA Ili V 40 05 ENSIN O FUNDAMENTALCOM PLETO c/
C N H E.M OTORISTA V EÍCULOS PESADOS IV 40 15 ENSIN O FUNDAMENTAL COM PLETO c/
C N H D.O PERADO R DE M ÁQUINA S E EQUIPAM ENTOS IV 40 08 ENSIN O FUNDAMENTAL COM PLETO c/
C N H C.O PERADO R DE M ÁQUINAS LEVES IV 40 16 ENSIN O FUNDAMENTAL COM PLETO C/ C N H C. O PERADO R DE M ÁQUINAS PE SADAS V 40 16 ENSIN O FUNDAMENTAL COM PLETO C/ CNH C. P EDREIRO III 40 05 ENSINO FUNDAMENTAL COM PLETO. SERVENTE I 40 10 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. SERVENTE DE LIMPEZA I 40 100 6º ANO DO ENSINO FUNDAM ENTAL. TRABALHADOR BRAÇAL I 40 25 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. V IGIA I 40 30 6º ANO DO ENSINO FUNDAM ENTAL. ZELADOR I 40 15 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. TOTAL 687 - -
GABINETE DO PREFEITO CARGO QTDE C/H/S SIMBOLO REQUISITOS CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 01 40 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO 02 30 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO c/ REGISTRO NA O A B . ASSESSOR TÉCNICO 01 40 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 02 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DA DEFESA CIVIL 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE TRÂNSITO 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SECRETÁRIA DE GABINETE 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR DE GABINETE 02 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 02 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. MOTORISTA DE GABINETE 01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR DE GABINETE 01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. TOTAL 17 - -
PROCURADORIA JURÍDICA CARGO QTDE C/H/S SIMBOLO REQUISITOS PROCURADOR GERAL 01 30 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO C/ REGISTRO NA OAB. SUPERINTENDENTE DE EXECUÇÃO FISCAL 01 30 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO c/ REGISTRO NA OAB. DIRETOR PROCON MUNICIPAL 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 01 40 DAS5 CURSO SUPERIOR COMPLETO ASSISTENTE JURÍDICO 02 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO TOTAL 06 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL CARGO QTDE C/H/S SÍMBOLO REQUISITOS CONTROLADOR GERAL 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. OUVIDOR 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. TOTAL 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS CARGO QTDE C/H/S SÍMBOLO REQUISITOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 01 40 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR DEPTO. DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR DEPTO. ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR ESPECIAL 01 40 DAS6 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. TOTAL 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CARGO QTDE C/H/S SÍMBOLO REQUISITOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 01 40 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. C OORDENADOR DE R ECURSOS HUMANOS 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. GESTÃO DE PESSOAS 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. APOIO ADMINISTRATIVO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. CONTROLE PATRIMONIAL 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR DE SECRETÁRIO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO 01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR ESPECIAL 01 40 DAS6 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA TOTAL 13 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES CARGO QTDE C/H/S SÍMBOLO REQUISITOS SECRETÁRIO MUNICIPAL E DUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 01 40 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DE CULTURA 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DE ESPORTES E LAZER 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 01 40 DAS3 FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA. COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 01 40 DAS3 FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA. COORDENADOR DE P ROGRAMAS , PROJETOS E NORMATIZAÇÃO 01 40 DAS3 FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA. COORDENADOR DE ATIVIDADES MULTIPROFISSIONAIS 01 40 DAS3 FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E/OU PEDAGOGIA. COORDENADOR DE APOIO A DMINISTRATIVO 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. DIFUSÃO CULTURAL E EVENTOS 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR DESPORTO DE RENDIMENTO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR DEPTO. MANUTENÇÃO REDE FÍSICA 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR DEPTO. DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE
CONTAS01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA ASSESSOR ESPECIAL 02 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. TOTAL 16 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CARGO QTDE C/H/S SÍMBOLO REQUISITOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 40 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR OPERACIONAL HOSPITALAR 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR CLíNICO HOSPITALAR 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR DEPTO. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. REGULAÇÃO E ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. APOIO ADMINISTRATIVO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR DE SECRETÁRIO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE FROTA 01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. CHEFE DA DIVISÃO MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR ESPECIAL 02 40 DAS6 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. TOTAL 17 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CARGO QTDE C/H/S SIMBOLO REQUISITOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 01 40 DAS1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADQR DE GESTÃO SOCIAL E FINANCEIRA 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA
NOTÓRIA.DIRETOR DE DEPTO. DE HABITAÇÃO SOCIAL 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. DE PROTEÇÃO AO IDOSO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. CRAS 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. DE POLÍTICAS P ÚBLICAS DO TRABALHO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. CREAS 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. DE PROJETOS SOCIAIS 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS SOCIAIS 02 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR ESPECIAL 02 40 DAS6 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. TOTAL 15 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CARGO QTDE C/H/S SÍMBOLO REQUISITOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01 40 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA RURAL 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. APOIO ADMINISTRATIVO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. C HEFE DA D IVISÃO DE L IMPEZA URBANA 01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DA FROTA 01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. CHEFE DA D IVISÃO M ANUT . P RAÇAS , PARQUES E JARDINS 01 40 DAS5 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. ASSESSOR ESPECIAL 02 40 DAS6 ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. TOTAL 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CARGO QTDE C/H/S SIMBOLO REQUISITOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 40 DAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPAC IDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. SUPERINTENDENTE DE TURISMO 01 40 DAS2 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE AGRONEGÓCIO 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE INDUSTRIA E AO COMÉRCIO 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO MUNICIPAL 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 01 40 DAS3 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. PLANEJAMENTO AMBIENTAL 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR DEPTO. POLÍTICAS PÚBLICAS DO TURISMO 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/OU CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. DIRETOR D EPTO. MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA 01 40 DAS4 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. CHEFE DA DIVISÃO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 01 40 DAS5 CURSO SUPERIOR COMPLETO E/ou CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIA. TOTAL 13 - ANEXO lI -
TABELA 1-CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO II- TABELAS DE REMUNERAÇÕES TABELA I - CARGOS AGENTE DE APOIO ADMIN ISTRATIVO - AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - BORRACHEIRO -
COLETOR DE Lixo - COVEIRO - GARI - MERENDEIRA- SERVENTE - TRABALHADOR BRAÇAL -
VIGIA - ZELADOR.
N ÍVEL/ CLASSE 1 NÍVEL/ CLASSE 1 A 1.215,00 H 1.826,91 B 1.287,90 I 1.936,53 C 1.365,17 J 2.052,72 D 1.447,08 K 2.175,88 E 1.533 ,91 L 2.306,43 F 1.625,94 M 2.444,82 G 1.723,50 N 2.591,51 ANEXO lI - TABELAS DE REMUNERAÇÕES TABELA lI -CARGOS AUXILIAR DE MECÂNICO - COZINHEIRO NÍVEL/ CLASSE lI NÍVEL/ CLASSE lI A 1.240,00 H 1.864,50 B 1.314,40 1 1.976,37 e 1.393,2 6 J 2.094,95 D 1.476,86 K 2.220,65 E 1.565, 47 L 2.353,89 F 1.659,40 M 2.495,12 G 1.758,96 N 2.644,83 ANEXO lI- TABELAS DE REMUNERAÇÕES
TABELA IlI - CARGOS AGENTE A DMINISTRATIVO - A GENTE DE A POIO INSTI TUCIONAL II -
AGENTE DE SERVIÇOS A DMINISTRAT IVOS - A UXILIAR DE FARMÁCIA -
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - EL ETRICISTA PREDIAL - ENCANADOR-
INSPETOR DE ALUNOS - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR-
MOTORISTA I - PEDREIRO.
NÍVEL/ CLASSE IlI NÍVEL/ CLASSE IlI A 1.325 ,00 H 1.992,31 B 1.404,50 1 2.111,85 c 1.488,77 J 2.238,56 D 1.578,10 K 2.372,87 E 1.672,78 L 2.515,24 F 1.773,15 M 2.666,16 G 1.879,54 N 2.826,13 - -
ANEXO II- TABELAS DE REMUNERAÇÕES
TABELA IV - CARGOS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO -AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CUIDADOR DE CRIANÇAS E A DOLESCENTES - CUIDADOR DE IDOSO EDUCADOR SOCIAL MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - MONITOR DE INFORMÁTICA - MONITOR E RECREADOR - ORIENTADOR SOCIAL - MOTORISTA II - M OTORISTA DE A MBULÂNCIA - MOTORISTA VEÍCULOS
PESADOS - O PERADOR DE M ÁQUINAS E EQUIPAM ENTOS - O PERADOR DE MÁQUINAS LEVES FISCAL DE POSTURAS E DE CONSUMO - FISCAL DE T RIBUTOS M UNICIPAIS - FISCAL
OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS.NÍVEL/ CLASSE IV NÍVEL/ CLASSE IV A 1.450,00 H 2.180 ,26 B 1.537,00 I 2.311,08 C 1.629,22 J 2.449,74 D 1.726,97 K 2.596,73 E 1.830,59 L 2.752,53 F 1.940,43 M 2.917,68 G 2.056,85 N 3.092,75 ANEXO II - TABELAS DE REMUNERAÇÕES TABELA V- CARGOS AGENTE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - TÉCNICO CONTÁBIL - TÉCNICO EM A GROPECUÁRIA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TÉCNICO EM LABORATÓRIO [ A NÁLISES CLÍNICAS]- TÉCNICO EM RADIOLOGIA - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. NÍVEL/ CLASSE V NÍVEL/ CLASSE V A 1.740,00 H 2.616,32 B 1.844,40 I 2.773,30 C 1.955,06 J 2.939,69 D 2.072,37 K 3.116,07 E 2.196,71 L 3.303,04 F 2.328,51 M 3.501,22 G 2.468,22 N 3.711,30 ANEXO lI - TABELAS DE REMUNERAÇÕES TABELA VI - CARGOS NÍVEL/ CLASSE VI NÍVEL/ CLASSE VI A 1.800,00 H 2.706,53 B 1.908,00 I 2.868 ,93 C 2.022,48 J 3.041,06 D 2.143,83 K 3.223,53 E 2. 272,46 L 3.416,94 F 2.408,81 M 3.621,95 G 2.553,33 N 3.839,27 ANEXO lI - TABELAS DE REMUNERAÇÕES
TABELA VII-CARGOS ADMINISTRADOR - ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - ARQUITETO - AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - CONTADOR - ENGENHEIRO AGRÔNOMO - ENGENHEIRO AMBIENTAL - ENGENHEIRO CIVIL - PROCURADOR JURÍDICO - SUPERVISOR DE LICITAÇÕES E CONTRA TOS. .
NÍVEL/ CLASSE VII
NÍVEL/ CLASSE VII A 4.025,00 H 6.052,11 B 4.266,50
I 6.415,24 C 4.522,49 J 6.800,15 D 4.793,84 K 7.208,16 E .5.081,47 L 7.640,65 F 5.386,36 M 8.099,09 G 5.709,54 N 8.585,04 - -
ANEXO lI -TABELAS DE REMUNERAÇÕES TABELA VIII -CARGOS A SSISTENTE SOCIAL - BIOQUÍMICO - ENFERMEIRO - FARMACÊUTICO - FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FISIOTERAPEUTA FONOAUDIÓLOGO- MÉDICO VETERINÁRIO - NUTRICIONISTA - ODONTÓLOGO - PEDAGOGO - PSICÓLOGO - TERAPEUTA OCUPACIONAL. NÍVEL/ CLASSE VI NÍVEL/ CLASSE VI A 4.350,00 H 6.540,79 B 4.611,00 I 6.933,24 C 4.887,66 J 7.349,23 D 5.180,92 K 7.790,19 E 5.491,77 L 8.257,60 F 5.821,28 M 8.753,05 G 6.170,56 N 9.278,24 ANEXO lI -TABELAS DE REMUNERAÇÕES TABELA IX MÉDICO NÍVEL/ CLASSE IX NÍVEL/ CLASSE IX A 8.100,00 H 12.179,41 B 8.586,00 I 12.910,17 C 9.101,16 J 13.684,78 D 9.647,23 K 14.505,87 E 10.226,06 L 15.376,22 F 10.839,63 M 16.298,79 G 11.490,00 N 17.276,72 ANEXO lI -TABELAS DE REMUNERAÇÕES
TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOSÍMBOLO VALOR-R$ DAS1 - DAS2 5.150,00 DAS3 4.300,00 DAS4 3.300 ,00 DAS5 2.350,00 DAS6 1.650,00 ANEXO lI - TABELAS DE REMUNERAÇÕES
TABELA 3- FUNÇÕES GRATIFICADASSÍMBOLO QTDE PERCENTUAL S/ VENCIMENTO
BASEFG I 50 10% FG lI 50 20% FG IlI 45 30% FG IV 40 40% FG V 35 50% FG VI 25 75% FG VII 25 100% TOTAL 270
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS em 11 de março de 2022
Lei Complementar nº 52/2022 - 11 de março de 2022
REUS ANTONIO SABEDITTI FORNARI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de março de 2022