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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes"Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona providências"
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Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver DetalhesAlteração Lei Municipal na 1.147 de 27 de março de 2018 e revogação 1.301, de 27 de março 2022
Ver Detalhes"Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.432/2024, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa IPTU PREMIADO, mediante a realização...
Ver DetalhesAltera a Lei n° 1.265, de 21 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Ver Detalhes"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso (MS), para o exercício f...
Ver Detalhes"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, pa...
Ver Detalhes"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI de Rio Verde de Mato Grosso, para p período...
Ver Detalhes"Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2024 do município e dá outras providênci...
Ver Detalhes"Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributário nas modalidades prev...
Ver Detalhes"Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à populaçã...
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