Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1240/2021

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 22/04/2021
• 🗓️ Publicado: 22/04/2021

'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manute...

1239/2021

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/03/2021
• 🗓️ Publicado: 25/03/2021

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial,...

1238/2021

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/03/2021
• 🗓️ Publicado: 25/03/2021

"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especia...

1237/2021

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 23/02/2021
• 🗓️ Publicado: 23/02/2021

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal empromover o parcelamento dos débitos de pr...

1234/2020

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 22/12/2020
• 🗓️ Publicado: 22/12/2020

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências”....

1213/2020

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 15/07/2020
• 🗓️ Publicado: 15/07/2020

“Dispõe sobre as diretrizes para a ela-boração e execução da Lei Orçamen-tária Anual de 2021 e dá ou...

1199/2020

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 15/01/2020
• 🗓️ Publicado: 15/01/2020

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências".

1167/2018

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 19/12/2018
• 🗓️ Publicado: 19/12/2018

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências”....

1156/2018

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 26/06/2018
• 🗓️ Publicado: 26/06/2018

1137/2017

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 13/12/2017
• 🗓️ Publicado: 13/12/2017

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências”.

1136/2017

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 13/12/2017
• 🗓️ Publicado: 13/12/2017

1129/2023

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 28/06/2023
• 🗓️ Publicado: 28/06/2023

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outr...

1129/2017

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 28/06/2017
• 🗓️ Publicado: 28/06/2017

1118/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 28/10/2006
• 🗓️ Publicado: 06/10/2006

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências”....

1113/2016

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 12/07/2016
• 🗓️ Publicado: 12/07/2016

“Dispõe sobre as diretrizes para a ela-boração e execução da Lei Orçamentá-ria Anual de 2017 e dá ou...