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"Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo vigência do Plano Municipal de Educação, aprovad...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
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Ver DetalhesAlteração Lei Municipal na 1.147 de 27 de março de 2018 e revogação 1.301, de 27 de março 2022
Ver Detalhes"Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.432/2024, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa IPTU PREMIADO, mediante a realização...
Ver DetalhesAltera a Lei n° 1.265, de 21 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Ver Detalhes"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso (MS), para o exercício f...
Ver Detalhes"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, pa...
Ver Detalhes"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI de Rio Verde de Mato Grosso, para p período...
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