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"Dispõe sobre a nomeação do local público, para José Fonseca Cavalcante e, dá outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre a nomeação do local público, para Rua Edelmiro Inácio Flores e, dá outras providências...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal e, dá outras...
Ver Detalhes"Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo vigência do Plano Municipal de Educação, aprovad...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes"Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona providências"
Ver Detalhes"Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver DetalhesAlteração Lei Municipal na 1.147 de 27 de março de 2018 e revogação 1.301, de 27 de março 2022
Ver Detalhes"Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.432/2024, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa IPTU PREMIADO, mediante a realização...
Ver DetalhesAltera a Lei n° 1.265, de 21 de outubro de 2021, e dá outras providências.
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