Pesquise qualquer ato na legislação municipal

57/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 15/12/2022
• 🗓️ Publicado: 15/12/2022

"Dispõe sobre alteração do Parágrafo Segundo do artigo 77 da Lei Complementar Municipal nº 016/2010,...

56/2022

• 📌 Tipo: Emenda a Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 20/07/2022
• 🗓️ Publicado: 20/07/2022

"Institui a gratificação de produtividade para os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serv...

54/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 22/03/2022
• 🗓️ Publicado: 22/03/2022

"Estabelece o teto para o reajuste dos servidores públicos do Município de Rio Verde de Mato e dá ou...

53/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 15/03/2022
• 🗓️ Publicado: 15/03/2022

Dispõe sobre a revIsao dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e d...

52/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 11/03/2022
• 🗓️ Publicado: 11/03/2022

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18/2010, e dá outras providências".

51/2023

• 📌 Tipo: Código de Ética
• 📅 Data do Ato: 10/02/2023
• 🗓️ Publicado: 10/02/2023

À Sua Excelência, a Senhora Cleisy Maira Paes de Souza Milleo Presidente da Câmara Municipal,

39/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 12/08/2010
• 🗓️ Publicado: 12/08/2010

37/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 11/08/2010
• 🗓️ Publicado: 11/08/2010

32/2015

• 📌 Tipo: Emenda a Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 18/12/2015
• 🗓️ Publicado: 18/12/2015

32/2015

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 18/12/2015
• 🗓️ Publicado: 18/12/2015

Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos e carreiras, funçães e vencimentos da Câ...

31/2015

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 24/06/2015
• 🗓️ Publicado: 24/06/2015

30/2015

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 24/06/2015
• 🗓️ Publicado: 24/06/2015

29/2013

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 02/01/2013
• 🗓️ Publicado: 02/01/2013

28/2012

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 16/02/2012
• 🗓️ Publicado: 16/02/2012

26/2011

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 02/06/2011
• 🗓️ Publicado: 02/06/2011