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23/2024
  • Tipo: Emenda Modificativa
  • Data do Ato: 09/12/2024
  • Publicado: 09/12/2024

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2024

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22/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/03/2011
  • Publicado: 31/03/2011
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21/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/04/2011
  • Publicado: 01/04/2011
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21/2025
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 15/12/2025
  • Publicado: 16/12/2025

Dispõe sobre a inclusão no art. 4º da lei 1.165/2018 (Regimento Interno) o § 6º implanta...

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21/2024
  • Tipo: Emenda Modificativa
  • Data do Ato: 09/12/2024
  • Publicado: 09/12/2024

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2024

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20/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/12/2010
  • Publicado: 02/12/2010
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19/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/09/2010
  • Publicado: 13/09/2010
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18/1984
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/11/1984
  • Publicado: 22/11/1984
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17/2023
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 28/11/2023
  • Publicado: 28/11/2023

"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, e d...

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17/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/07/2010
  • Publicado: 13/07/2010
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17/2024
  • Tipo: Emenda Modificativa
  • Data do Ato: 10/12/2024
  • Publicado: 10/12/2024

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2024

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16/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/06/2010
  • Publicado: 21/06/2010
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14/2024
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 10/12/2024
  • Publicado: 10/12/2024

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D...

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14/2023
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 12/12/2023
  • Publicado: 12/12/2023

"PROPÕE TÍTULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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14/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/07/2009
  • Publicado: 06/07/2009
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