Pesquise qualquer ato na legislação municipal

52/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 11/03/2022
• Publicado: 11/03/2022

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18/2010, e dá outras providências".

51/2023

• Tipo: Código de Ética
• Data do Ato: 10/02/2023
• Publicado: 10/02/2023

À Sua Excelência, a Senhora Cleisy Maira Paes de Souza Milleo Presidente da Câmara Municipal,

39/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 12/08/2010
• Publicado: 12/08/2010

37/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 11/08/2010
• Publicado: 11/08/2010

32/2015

• Tipo: Emenda a Lei Complementar
• Data do Ato: 18/12/2015
• Publicado: 18/12/2015

32/2015

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 18/12/2015
• Publicado: 18/12/2015

Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos e carreiras, funçães e vencimentos da Câ...

31/2015

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 24/06/2015
• Publicado: 24/06/2015

30/2015

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 24/06/2015
• Publicado: 24/06/2015

29/2013

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 02/01/2013
• Publicado: 02/01/2013

28/2012

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 16/02/2012
• Publicado: 16/02/2012

26/2011

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 02/06/2011
• Publicado: 02/06/2011

25/2011

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 11/05/2011
• Publicado: 11/05/2011

24/2011

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 12/03/2011
• Publicado: 12/03/2011

24/2024

• Tipo: Portaria
• Data do Ato: 29/10/2024
• Publicado: 29/10/2024

ANTECEDE A DATA DA 598a SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VE...

23/2011

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 01/04/2011
• Publicado: 01/04/2011