Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1/2005

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 28/12/2005
• 🗓️ Publicado: 28/12/2005

"Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde de Mato Grosso dispõe sobre seu r...

Ver Detalhes

1/2025

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 03/02/2025
• 🗓️ Publicado: 03/02/2025

Dispõe sobre a regulamentação da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, as contratações...

Ver Detalhes

0/2018

• 📌 Tipo: Lei Orgânica
• 📅 Data do Ato: 27/08/2018
• 🗓️ Publicado: 27/08/2018

Ver Detalhes