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59/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 15/12/2022
• Publicado: 15/12/2022

"Dispõe sobre criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências".

58/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 15/12/2022
• Publicado: 15/12/2022

"Dispõe sobre criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências".

57/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 15/12/2022
• Publicado: 15/12/2022

"Dispõe sobre alteração do Parágrafo Segundo do artigo 77 da Lei Complementar Municipal nº 016/2010,...

56/2022

• Tipo: Emenda a Lei Complementar
• Data do Ato: 20/07/2022
• Publicado: 20/07/2022

"Institui a gratificação de produtividade para os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serv...

54/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 22/03/2022
• Publicado: 22/03/2022

"Estabelece o teto para o reajuste dos servidores públicos do Município de Rio Verde de Mato e dá ou...

53/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 15/03/2022
• Publicado: 15/03/2022

Dispõe sobre a revIsao dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e d...

52/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 11/03/2022
• Publicado: 11/03/2022

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18/2010, e dá outras providências".

51/2023

• Tipo: Código de Ética
• Data do Ato: 10/02/2023
• Publicado: 10/02/2023

À Sua Excelência, a Senhora Cleisy Maira Paes de Souza Milleo Presidente da Câmara Municipal,

39/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 12/08/2010
• Publicado: 12/08/2010

37/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 11/08/2010
• Publicado: 11/08/2010

32/2015

• Tipo: Emenda a Lei Complementar
• Data do Ato: 18/12/2015
• Publicado: 18/12/2015

32/2015

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 18/12/2015
• Publicado: 18/12/2015

Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos e carreiras, funçães e vencimentos da Câ...

31/2015

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 24/06/2015
• Publicado: 24/06/2015

30/2015

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 24/06/2015
• Publicado: 24/06/2015

29/2013

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 02/01/2013
• Publicado: 02/01/2013