Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1043/2013

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 29/05/2013
• 🗓️ Publicado: 29/05/2013

"Autoriza a cobrança de ingressos na arena de shows e rodeios na realização da Exposição Agropecuár...

1042/2013

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 22/05/2013
• 🗓️ Publicado: 22/05/2013

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios...

1041/2013

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 15/04/2013
• 🗓️ Publicado: 15/04/2013

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Augusta e respeitável Loja Simbólica Filhos de H...

1040/2013

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 15/04/2013
• 🗓️ Publicado: 15/04/2013

"Dispõe sobre a Denominação de logradouro público e dá outras providências."

1028/2012

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 20/07/2012
• 🗓️ Publicado: 20/07/2012

1027/2012

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 02/07/2012
• 🗓️ Publicado: 02/07/2012

1021/2012

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 11/04/2012
• 🗓️ Publicado: 11/04/2012

Lei n° 1021/2012, de 11 de Abril de 2012

1002/2011

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 19/07/2011
• 🗓️ Publicado: 19/07/2011

"Abre Crédito Adicional ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício e dá outrás providências."

1001/2011

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 29/06/2011
• 🗓️ Publicado: 29/06/2011

"DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNIC...

1000/2011

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 29/06/2011
• 🗓️ Publicado: 29/06/2011

"Dispõe sobre a instituição de credenciamento de instituições para prestação de serviços funerário...

999/2011

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 29/06/2011
• 🗓️ Publicado: 29/06/2011

"Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar convênio para repasse de recursos financeiros à As...

997/2011

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 17/05/2011
• 🗓️ Publicado: 17/05/2011

"Autoriza o Município a doar uma área de 11.163,39m2 à Empresa Riverboi Empreendimentos e Particip...

996/2011

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 10/05/2011
• 🗓️ Publicado: 10/05/2011

"AUTORIZA EXECUTIVO O PODER MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SE...

995/1995

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 04/07/1995
• 🗓️ Publicado: 04/07/1995

995/2011

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 10/05/2011
• 🗓️ Publicado: 10/05/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio para destinação de subvenções sociais ao...