Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1213/2020

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 15/07/2020
• Publicado: 15/07/2020

“Dispõe sobre as diretrizes para a ela-boração e execução da Lei Orçamen-tária Anual de 2021 e dá ou...

1199/2020

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 15/01/2020
• Publicado: 15/01/2020

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências".

1167/2018

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 19/12/2018
• Publicado: 19/12/2018

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências”....

1165/2018

• Tipo: Regimento Interno
• Data do Ato: 13/11/2018
• Publicado: 13/11/2018

“Dá nova redação à Resolução nº 011, de 13 de Novembro de 2018 e suas posteriores alterações, Inst...

1156/2018

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 26/06/2018
• Publicado: 26/06/2018

1137/2017

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 13/12/2017
• Publicado: 13/12/2017

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências”.

1136/2017

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 13/12/2017
• Publicado: 13/12/2017

1129/2023

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/06/2023
• Publicado: 28/06/2023

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outr...

1129/2017

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/06/2017
• Publicado: 28/06/2017

1118/2006

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/10/2006
• Publicado: 06/10/2006

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências”....

1113/2016

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 12/07/2016
• Publicado: 12/07/2016

“Dispõe sobre as diretrizes para a ela-boração e execução da Lei Orçamentá-ria Anual de 2017 e dá ou...

1108/2016

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 23/05/2016
• Publicado: 23/05/2016

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BETESDA PROJETO DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO EM RIO VERDE DE MA TO GRO...

1106/2016

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 26/04/2016
• Publicado: 26/04/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, pa...

1105/2016

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 26/04/2016
• Publicado: 26/04/2016

Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "d"...

1104/2016

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 26/04/2016
• Publicado: 26/04/2016

"Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegeta...