Pesquise qualquer ato na legislação municipal

3/2024

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 05/03/2024
• Publicado: 05/03/2024

PROPÕE O CERTIFICADO MULHER RIOVERDENSE DESTAQUE 2024

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1/2024

• Tipo: Resolução
• Data do Ato: 20/02/2024
• Publicado: 20/02/2024

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D...

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1/2005

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 28/12/2005
• Publicado: 28/12/2005

"Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde de Mato Grosso dispõe sobre seu r...

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1/2025

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 03/02/2025
• Publicado: 03/02/2025

Dispõe sobre a regulamentação da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, as contratações...

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0/2018

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 27/08/2018
• Publicado: 27/08/2018

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